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Prova FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Contabilidade

ID
136708
Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Discórdia em Copenhague

Frustrou-se redondamente quem esperava, na 15ª Conferência sobre Mudança Climática (COP-15), em Copenhague, um acordo capaz de orquestrar compromissos de países pobres, emergentes e ricos contra os efeitos do aumento da temperatura no planeta. Após duas semanas de muitos debates e negociações, o encontro convocado pelas Nações Unidas teve um final dramático no dia 18 de dezembro de 2009, com chefes de estado tentando, em vão, aparar arestas mesmo depois do encerramento oficial da conferência. O resultado final foi um documento político genérico, firmado só pelos Estados Unidos, China, Brasil e África do Sul, que prevê metas para cortes de emissão de gases estufa apenas para 2050, mesmo assim sem estabelecer compromissos obrigatórios capazes de impedir a elevação da temperatura em mais do que 2 graus Celsius, meta que Copenhague buscava atingir.
Também foi proposta uma ajuda de US$ 30 bilhões aos países pobres, no próximos três anos, embora sem estabelecer parâmetros sobre quem estará apto a receber o dinheiro e quais instrumentos serão usados para distribuí-lo. Faltou-lhe aval dos delegados de países como Sudão, Cuba, Nicarágua, Bolívia e Venezuela, inconformados por terem sido escanteados nas conversas finais. "O que temos de alcançar no México é tudo o que deveríamos ter alcançado aqui", disse Yvo de Bôer, secretário-executivo da conferência, remetendo as esperanças para a COP-16, que vai acontecer em 2010, na Cidade do México.
O impasse principal girou em torno de um jogo de empurra sobre as responsabilidades dos países ricos e pobres. As nações desenvolvidas queriam que os países emergentes tivessem metas obrigatórias, o que não foi aceito pela China, país que mais emite carbono na atmosfera, atualmente. Os Estados Unidos, vivendo a maior crise econômica desde 1929, não se dispunham a cumprir sequer metas modestas. Outra questão fundamental na conferência foi o financiamento para políticas de mitigação das emissões para os países pobres. Os países desenvolvidos exigiam que os emergentes ajudassem a financiar os menos desenvolvidos. A tese foi rechaçada pelos emergentes, que esperavam obter ajuda externa para suas políticas de combate ao aquecimento global.

(Adaptado de Fabrício Marques, Revista Pesquisa Fapesp, no 167)

No primeiro parágrafo, dois segmentos que remetem a causas da frustração de quem esperava muito da COP-15 são:

Alternativas
Comentários

  • a) capaz de orquestrar compromissos // um documento político genérico
            Valor positivo                                                   Frustação                                             
    "Reparem que só no segundo termo é que se atribui um valor perjorativo"
    b) cortes de emissão de gases estufa apenas para 2050 // sem estabelecer compromissos obrigatórios.
                               Frustação                                                   Frustação
    c) contra os efeitos do aumento da temperatura // encontro convocado pelas Nações Unidas.
                              Valor positivo                                        Valor positivo
    d) capaz de orquestrar compromissos // cortes de emissão de gases estufa apenas para 2050.
                     Valor positivo                                               Frustação
    e) sem estabelecer compromissos obrigatórios // impedir a elevação da temperatura.
                       Frustação                                                  Valor positivo

  • GAB B

ID
136717
Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Discórdia em Copenhague

Frustrou-se redondamente quem esperava, na 15ª Conferência sobre Mudança Climática (COP-15), em Copenhague, um acordo capaz de orquestrar compromissos de países pobres, emergentes e ricos contra os efeitos do aumento da temperatura no planeta. Após duas semanas de muitos debates e negociações, o encontro convocado pelas Nações Unidas teve um final dramático no dia 18 de dezembro de 2009, com chefes de estado tentando, em vão, aparar arestas mesmo depois do encerramento oficial da conferência. O resultado final foi um documento político genérico, firmado só pelos Estados Unidos, China, Brasil e África do Sul, que prevê metas para cortes de emissão de gases estufa apenas para 2050, mesmo assim sem estabelecer compromissos obrigatórios capazes de impedir a elevação da temperatura em mais do que 2 graus Celsius, meta que Copenhague buscava atingir.
Também foi proposta uma ajuda de US$ 30 bilhões aos países pobres, no próximos três anos, embora sem estabelecer parâmetros sobre quem estará apto a receber o dinheiro e quais instrumentos serão usados para distribuí-lo. Faltou-lhe aval dos delegados de países como Sudão, Cuba, Nicarágua, Bolívia e Venezuela, inconformados por terem sido escanteados nas conversas finais. "O que temos de alcançar no México é tudo o que deveríamos ter alcançado aqui", disse Yvo de Bôer, secretário-executivo da conferência, remetendo as esperanças para a COP-16, que vai acontecer em 2010, na Cidade do México.
O impasse principal girou em torno de um jogo de empurra sobre as responsabilidades dos países ricos e pobres. As nações desenvolvidas queriam que os países emergentes tivessem metas obrigatórias, o que não foi aceito pela China, país que mais emite carbono na atmosfera, atualmente. Os Estados Unidos, vivendo a maior crise econômica desde 1929, não se dispunham a cumprir sequer metas modestas. Outra questão fundamental na conferência foi o financiamento para políticas de mitigação das emissões para os países pobres. Os países desenvolvidos exigiam que os emergentes ajudassem a financiar os menos desenvolvidos. A tese foi rechaçada pelos emergentes, que esperavam obter ajuda externa para suas políticas de combate ao aquecimento global.

(Adaptado de Fabrício Marques, Revista Pesquisa Fapesp, no 167)

"O que temos de alcançar no México é tudo o que deveríamos ter alcançado aqui."

Transpondo-se a frase acima para a voz passiva, as formas sublinhadas devem ser substituídas, na ordem dada, por:

Alternativas
Comentários
  • Para que uma frase seja passada da voz ativa para a voz passiva, ela deve ter objeto direto. Então, organizando as frases de forma que possamos enxergar o objeto direto e o sujeito, fica mais fácil raciocinar:

    O que temos de alcançar = Nós (sujeito) temos de alcançar o que (objeto direto... pode trocar por "isso")
    =
    O que tem de ser alcançado por nós


    O que deveríamos ter alcançado = Nós (sujeito) deveríamos ter alcançado o que (objeto direto... pode trocar por "isso")
    =
    O que deveria ter sido alcançado por nós

  • GAB A

ID
136729
Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que diz respeito ao atributo da tipicidade do ato administrativo, é certo que

Alternativas
Comentários
  • LETRA C.A Tipicidade é o atributo pelo qual o ato administrativo deve corresponder a figuras definidas previamente pela lei como aptas a produzir determinados resultados. Representa uma garantia para o administrado, impedindo que a Administração pratique um ato, unilateral e coercitivo, sem previsão legal, e afasta a possibilidade de ser praticado ato totalmente discricionário, pois a lei define os limites que a discricionariedade pode ser exercida. A tipicidade só existe em relação aos atos unilaterais,não existe nos contratos porque, com relação a eles, não há imposição de vontade da Administração, que depende sempre da aceitação do particular; nada impede que as partes convencionem um contrato inominado, desde que atenda melhor ao interesse público a ao do particular.
  • Significado do princípio da tipicidade no campo do Direito Administrativo:“Tipicidade é o atributo pelo qual o ato administrativo deve corresponder a figuras definidas previamente pela lei como aptas a produzir determinados resultados” (Di Pietro, 2007, p.190).A tipicidade é especialmente estudada no Direito Penal, tendo a Constituição Federal mencionado a respeito, referindo-se apenas aos “crimes” (artigo 5º, XXXIX: “não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal”). No entanto, nada impede que tal princípio seja utilizado no campo do Direito Administrativo, como princípio implícito, haja vista a submissão da Administração Pública ao princípio fundamental da legalidade, do qual decorre a tipicidade. Outrossim, a própria Constituição Federal confere tal aplicação, tomando-se a “cláusula de abertura” constante do artigo 5º § 2º, a qual preceitua que os direitos e garantias constitucionalmente expressos não excluem outros decorrentes dos princípios por ela adotados.A tipicidade constitui-se em garantia para o cidadão permitindo que o mesmo anteveja as condutas proibidas e respectivas sanções, além de impedir que a Administração Pública eventualmente atue de forma arbitrária, vez que somente imporá pena relativamente ao que estiver descrito na norma como infração.Cabe ainda revelar, que a tipicidade é também corolário do princípio da segurança jurídica, que exige estar a conduta proibida apontada de forma precisa e unívoca na lei, não devendo a ação estatal trazer qualquer surpresa para os particulares.http://www.artigonal.com/doutrina-artigos/sancao-administrativa-e-o-principio-da-tipicidade-509167.html
  • TipicidadeVincula o ato administrativo à figura definida em lei, que define a aptidão para o ato produzir determinado resultado. A finalidade que a Administração Pública visa alcançar com a realização de determinado ato administrativo deve estar definida em lei, estabelecendo um padrão de segurança para os administrados.Representa uma garantia para o administrado, pois impede que a administração pratique atos dotados de imperatividade e executoriedade, vinculando unilateralmente o particular, sem que haja previsão legal.Fica afastada a possibilidade de ser praticado ato totalmente discricionário, pois a lei, ao prever o ato, já define os limites em que a discricionariedade poderá ser exercida.

    A Administração age de acordo com tipos legais.O ato administrativo deve corresponder a tipos previamente definidos pela lei para produzir os efeitos desejados. Assim, para cada caso, há a previsão de uso de certo tipo de ato em espécie. A esse atributo denomina-se tipicidade.A lei deve sempre estabelecer os tipos de atos e suas conseqüências, garantindo ao particular que a Administração Pública não fará uso de atos inominados, impondo obrigações da forma não prevista na lei. A tipicidade está presente somente nos atos administrativos unilaterais.

  • (A) tal qualidade permite a prática de ato totalmente discricionário ou de atos inominados. NÃO, não é isso que trata a tipicidade.

    (B) esse atributo existe nos contratos porque há imposição de vontade da Administração. NÃO existe nos contratos.

    (C) essa tipicidade só existe em relação aos atos unilaterais.

    (D) trata-se de um atributo que pode criar obrigações, unilateralmente, aos administrados. NÃO, somente a lei pode criar aas obrigações.

    (E) um dos fundamentos desse atributo é a necessidade da Administração em exercer com agilidade suas atribuições.NÃO, exercer com agilidade é em razão da eficiência, não em razão da tipicidade.

  • ATRIBUTOS OU CARACTERÍSTICAS DO ATO ADM - PATI

    - Presunção de legitimidade
    - Autoexecutoriedade
    - Tipicidade
    - Imperatividade

  • Tipicidade: O ato administrativo deve corresponder a figuras definidas previamente pela lei como aptas a produzir determinados resultados. Assim, para cada finalidade, há um ato administrativo típico.

    Os atos bilaterais são de acordo entre as partes, não sendo necessariamente previsto em lei todos os seus termos (ex: Contrato).

    O ato unilateral deve obrigatoriamente ter previsão em lei.

    Resposta: Letra C "Essa tipicidade só existe em relação aos atos unilaterais."

     Um ato unilateral deve obrigatoriamente ter previsão em lei, dai a tipicidade. Um ato unilateral deve obrigatoriamente ter previsão em lei, dai a tipicidade. Um ato unilateral deve obrigatoriamente ter previsão em lei, dai a tipicidade.   

  • Deixo uma dica que achei super legal, encontrada no blog : Descomplicando Direito
    Os atributos que começam com Vogal, estão presentes em Alguns dos atos.
    Os atributos que começam com Consoante, estão presentes em Todos os atos.
    Essa regra vale para os Atributos: APIT
    Auto Executoriedade
    Presunção de Legitimidade
    Imperatividade
    Tipicidade
    Mas atenção, o atributo TIPICIDADE só é presente em todos os atributos em que a Adm Pública se encontra em Superioridade. Se estiver na condição de Contrato (Bilateral), a Tipicidade não estará presente.  Veja mais no site. 
  • Tipicidade é o atributo pelo qual o ato administrativo deve corresponder a figuras definidas previamente pela lei como aptas a produzir determinados resultados.

    Só é possível em atos unilaterais, pois nos contratos não há imposição de vontade da Administração, depende sempre da aceitação do particular
ID
136732
Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Em relação aos atos administrativos negociais, é certo que

Alternativas
Comentários
  • LETRA B.Atos negociais são os atos praticados pela Administração, nos quais há uma declaração de vontade do Poder Público coincidente com a pretensão do particular. Apesar de encerrarem um conteúdo tipicamente negocial, esses atos – unilaterias – de interesse recíproco da Administração e do administrativo, não se adentram na esfera contratual. Dentre os atos mais comuns desta espécie, merecem menção : licença, autorização, permissão, admissão, visto, aprovação, homologação, dispensa, renuncia e o protocolo administrativo.
  • a) não produzem quaisquer efeitos concretos e individuais para os administrados.- Estes produzem efeitos para os administrados, visto que estes requerem à Administração que se pratique ato de interesse de ambas as partes, mesmo que seja interesse indireto da Administração.b) Correta. - Vale lembrar que Contrato não é Ato Administrativo, estes não se confundem, enquanto o primeiro é manifestação bilateral, o segundo é manifestação unilateral de vontade.c) são dotados, como os demais atos, de imperatividade ou coercitividade. - Atos negociais são editados em situaçãoes nas quais uma determinada pretensão do particular coincide com a manifestação de vontade da Administração, ainda que o interesse da Administração naquela situação seja indireto. Como se vê, não há imperatividade ou coercitividade nos atos negociais. (Definição dada por Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo)d) podem ser discricionários ou precários, dependendo de sua espécie, mas nunca vinculados ou definitivos.- O erro na alternativa está na negação da possibilidade de existirem atos administrativos negociais vinculados ou definitivos. - Atos Negociais vinculados são aqueles que a Administração pratica por requerimento do particular, quando este atende a todos os requisitos previstos em lei para a obtenção do ato, não cabendo esolha à Administração. - Atos negociais definitivos são aqueles que têm como embasamento um direito individual do requerente, porém possuem interesse predominante da Administração. Estes podem (discricionariedade) ser revogados. - Como pode-se perceber, em ambos os casos os atos são requeridos pelos particulares os quais tenham interesse no ato, porém apenas os Definitivos admitem revogação.e) podem ser considerados desta espécie as autorizações, as apostilas e os atestados. - O erro na questão está em definir como atos negociais as apostilas e os atestados, sendo esses atos enunciativos.
  • LETRA B.Atos negociais são os atos praticados pela Administração, nos quais há uma declaração de vontade do Poder Público coincidente com a pretensão do particular. Apesar de encerrarem um conteúdo tipicamente negocial, esses atos – unilaterias – de interesse recíproco da Administração e do administrativo, não se adentram na esfera contratual
  • a) não produzem quaisquer efeitos concretos e individuais para os administrados.[ ERRADO ]
    São editados em situações nas quais o ordenamento jurídico exige que o particular obtenha anuência prévia da administração para realizar determinada atividade de interesse dele ou exercer determinado direito. Quando há direito do particular, a administração DEVE praticar o ato, sempre que o administrado demonstre que cumpre todos os requisitos estabelecidos em lei como condição para o exercício daquele direito.

    b) não são contratos, mas sim manifestações unilaterais de vontade da Administração coincidentes com a pretensão do particular. [ CORRETO ]

    c) são dotados, como os demais atos, de imperatividade ou coercitividade. [ ERRADO ]
    Não cabe cogitar a xistência de imperatividade, coercitividade ou auto-executoriedade nos atos negociais. O administrado solicita á administração consentimento para exercer determinada atividade ou requer o reconhecimento de um direito; a administração, caso o ato requerido atenda ao interesse público defere o pedido do administrado.

    d) podem ser discricionários ou precários, dependendo de sua espécie, mas nunca vinculados ou definitivos. [ ERRADO ]
    Dependendo de sua espécie, podem ser vinculados ou discricionários e definitivos ou precários.

    e) podem ser considerados desta espécie as autorizações, as apostilas e os atestados.  [ ERRADO ]
    As principais espécies são LICENÇA, AUTORIZAÇÃO e PERMISSÃO

  • Apostilas e os atestados são atos enunciativos.

  • Macetinho pra nunca mais esquecer:

    Normativos:

    NORMA REINventou REGIME DE REDELI

    NORMA: pra saber que é normativo
    REgulamentos
    INstruções normativas
    REGIMEntos
    DEcretos
    REsoluções
    DELIberações.

    Ordinatórios:

    ORDINário CIRCO INPORÁ DESORDEM PROVIda

    ORDINatórios (pra lembrar)
    CIRCulares
    Ofício
    INstruções
    PORtarias
    Avisos
    DESpachos
    ORDEM de serviço.
    PROVImentos

    Enunciativos:

    enunciados CAPA

    Certidões
    Atestados
    Pareceres
    Apostilas

    Negociais(criado por mim ^_^):

    ADMIta que você HOMOLOGa os VISTOs DIREto da LAPA

    ADMIssão
    HOMOLOGAção
    VISTOs
    DIspensa
    REnúncia
    Licença
    Autorização
    Permissão
    Aprovação

    Para os atos punitivos é mais fácil ir pela lógica do que pelo macete.

    Punitivos: Multa, Interdição de atividade e Destruição de coisas.

  • Letra B. não são contratos, mas sim manifestações unilaterais de vontade da Administração coincidentes com a pretensão do particular.
    Exemplo: Licença, autorização, permissão, aprovação.

    Conforme Hely Lopes Meirelles, "Direito Administrativo Brasileiro", 32ª Ed, p. 86:
    Esses atos, embora unilaterais, encerram um conteúdo tipicamente negocial, de interesse recíproco da Administração e do administrado, mas não adentram a esfera contratual. São e continuam sendo atos administrativos (e não contratos administrativos), mas de uma categoria diferenciada dos demais, porque geram direitos e obrigações para as partes e as sujeitam aos pressupostos conceituais do ato, a que o particular se subordina incondicionalmente 

  • não produzem quaisquer efeitos concretos e individuais para os administrados. Ao contrário, pois os atos negociais são atos unilaterais no qual o particular requer a anuência da administração pública para realizar determinada atividade. Dessarte, os atos negociais são caracterizados por produzirem efeitos concretos e individuais.

    não são contratos, mas sim manifestações unilaterais de vontade da Administração coincidentes com a pretensão do particular. Correto, pois os atos negociais são meios de se obter o aval da administração referente à pretensão do particular. 


    são dotados, como os demais atos, de imperatividade ou coercitividade. Errado, pois não possuem estes dois atributos, uma vez que se confundem com a própria pretensão do particular. 


    podem ser discricionários ou precários, dependendo de sua espécie, mas nunca vinculados ou definitivos. errado

    L icença; Vinculada e definitiva

    A dmissão: vinculada e definitiva

    P ermissão: discricionária e precária

    A utorização: discricionária e precária

    podem ser considerados desta espécie as autorizações, as apostilas e os atestados. Errado, POIS OS DOIS ÚLTIMOS SÃO ATOS ENUNCIATIVOS

    C ERTIDÃO

    A TESTADO

    P ARECER

    A POSTILA

  • "atos negociais: manifestam a vontade da Administração em concordância com o

    interesse de particulares. Exemplos: concessões e licenças";

    Alexandre Mazza,Manual de Direito Administrativo.

  • Letra A - Errado. Os atos negociais produzem efeitos para os administrados, visto que estes requerem à Administração que se pratique ato de interesse de ambas as partes, mesmo que seja interesse indireto da Administração, ex. autorização ou permissão de uso de um bem público.


    Letra B- Correto. Atos negociais são os atos praticados pela Administração nos quais há uma declaração de vontade do Poder Público coincidente com a pretensão do particular. Apesar de encerrarem um conteúdo tipicamente negocial, esses atos unilaterais de interesse recíproco da Administração e do administrado, não são caracterizados como contratos.


    Letra C- Errado. Atos negociais são os atos praticados pela Administração nos quais há uma declaração de vontade do Poder Público coincidente com a pretensão do particular, não há imperatividade ou coertividade neles.


    Letra D - Errado. Em relação aos atos administrativos negociais, é certo que podem ser discricionários ou precários, dependendo de sua espécie, assim como vinculados ou definitivos. Atos administrativos negociais vinculados são aqueles que a Administração pratica por requerimento do particular,quando este atende a todos os requisitos previstos em lei para a obtenção do ato, não cabendo escolha à Administração ex : LICENÇA. Já os atos negociais definitivos são aqueles que têm como embasamento um direito individual do requerente, porém possuem interesse predominante da Administração. Estes podem ser revogados. Portanto, em ambos os casos os atos são requeridos pelos particulares que tenham interesse no ato, porém apenas os definitivos admitem revogação.


    Letra E - Errado. Em relação aos atos administrativos negociais, é certo que podem ser considerados desta espécie a autorização, a licença e a permissão.


ID
136735
Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A investidura em cargo público ocorrerá com a

Alternativas
Comentários
  • LETRA A. Art. 7º da Lei 8112/90. A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.
  • Essa é fácil, mas só um macetezinho mnemonico:PossIvestidura
  • Investidura é a efetiva atribuição de um cargo (conjunto de atribuições e responsabilidades) a uma pessoa, que agora passa a ser servidor público (se já não o era). A investidura é um ato complexo, porque depende de duas manifestações que se unem para formar um ato só (a própria investidura): o provimento (ato da Administração Pública) e a concordância do "provido" - por meio da POSSE, que só então passa a ser titular do cargo.

  • O servidor somente veste a camisa (investidura) na posse! ;)

  • Lei nº 8.112/90. Art. 7o  A investidura (junção da nomeação e da posse) em cargo público ocorrerá com A POSSE (em até 30 dias da publicação do ato de provimento).

     

    A Investidura é o ato formal da pessoa que irá investir-se da posição jurídica correspondente ao cargo. Faz-se mediante a posse, e ocorrerá apenas nos casos de provimento do cargo por nomeação.

     

    Obs.: Caso não venha tomar posse em até 30 dias, o ato de provimento se tornará sem efeito.

     

    Nomeação é quando o classificado tem seu nome divulgado no meio de comunicação oficial. 

     

    Depois de nomeado, o classificado terá até 30 dias para tomar POSSE. 

     

    Neste momento o classificado assina o termo de posse com a administração pública e terá 15 dias para entrar em efetivo EXERCÍCIO (Ato Personalíssimo) que não pode ser feito por meio de procuração.

     

    Caso o classificado nomeado tenha tomado posse, mas não tenha entrado em efetivo exercício em até 15 dias será EXONERADO.

  • Meu bizu é estranho, mas nunca mais esqueci.

    lembro da sigla  IP   (identificação de computador....)

    Investidura  ---->  Posse

ID
136738
Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens, é

Alternativas
Comentários
  • LETRA C.Art. 28 da Lei 8112/90. A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens. § 1o Na hipótese de o cargo ter sido extinto, o servidor ficará em disponibilidade, observado o disposto nos arts. 30 e 31. § 2o Encontrando-se provido o cargo, o seu eventual ocupante será reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização ou aproveitado em outro cargo, ou, ainda, posto em disponibilidade.
  • aprendi aqui...eu APROVEITO o disponíveleu REINTEGRO o demitidoeu READAPTO o incapacitadoeu REVERTO o aposentadoeu RECONDUZO o inabilitado ou o ocupante do cargo inabilitado

  • INvalidade da demissão = reINtgração

ID
136741
Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No âmbito do regime disciplinar do servidor público federal,

Alternativas
Comentários
  • LETRA E.Art. 117 da Lei 8112/90. Ao servidor é proibido: X - participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.
  • É que diz o inciso X do art. 117 da lei 8112/90.
  • E sobre o que diz o art 142, II da 8.112?Art. 142. A ação disciplinar prescreverá:II - em 2 (dois) anos, quanto à suspensãoAo meu ver a alternativa "A" também estaria correta.
  • É aquele velho caso de "a mais certa ou a menos errada" ...
  • A princípio também pensei que essa questão tivesse duas respostas, mas lendo mais atentamente a assertiva notei um detalhe que antes não havia notado e, claro, me fez marcar a alternativa 'A' como correta.a) a ação disciplinar prescreverá, dentre outras hipóteses, em 2 (dois) anos, quanto à suspensão. Vejamos o que diz a lei:Art. 142. A ação disciplinar prescreverá:II - em 2 (dois) anos, quanto à suspensãoOu seja, no meu entendimento o que torna a assertiva 'A" errrada é o termo 'dentre outras hipóteses'.Espero ter ajudado!
  • Salvo melhor juizo, questão sacana,pegadinha irresponsável, que não prova o conhecimento e ninguém!!Sem contar que no caso da letra E, o inciso X do artigo 117 da lei 8112/90 comporta uma exceção, o que deixa a questao em tela completamente passível de anulaçao!Art. 117. Ao servidor é proibido:- participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário;Parágrafo único. A vedação de que trata o inciso X do caput deste artigo não se aplica nos seguintes casos: I - participação nos conselhos de administração e fiscal de empresas ou entidades em que a União detenha, direta ou indiretamente, participação no capital social ou em sociedade cooperativa constituída para prestar serviços a seus membros; e (Incluído pela Lei nº 11.784, de 2008 II - gozo de licença para o trato de interesses particulares, na forma do art. 91 desta Lei, observada a legislação sobre conflito de interesses FCC:Fundação Copia Cola texto de lei, e ainda faz errado!!Obs:é a minha humilde opinião, desde já, deixo minhas mais sinceras desculpas ao que descordão dessa posição!abraço a todos..
  • A alternativa "E" realmente está faltando um complemento, o q nos induziu a erro.
  • a açao disciplinar de suspensão prescreve em 2 anos....(art 142-II)mas nao dentre outras hipóteses...
  • Uma observação ao comentário de Danilo:
    A ação disciplinar prescreverá:

    I - em 5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão;

    II - em 2 (dois) anos, quanto à suspensão;

    III - em 180 (cento e oitenta) dias, quanto á advertência.

  • Olá, pessoal!

    Essa questão foi anulada pela banca.

    Bons estudos!

  • Anulada por conter duas respostas corretas:

    Alternativa "a", correta, pois, dentre as hipóteses de prescrição, encontramos a de dois anos para os casos de suspensão (incontestavelmente correta);

    Alternativa 'e', correta, por transcrever dispositivo da lei 8.112, já transcrito aqui pelos colegas.

ID
136744
Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

NÃO é assegurado pela Constituição Federal aos servidores públicos o direito

Alternativas
Comentários
  • a) CERTO - Art 37, VII - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)b) ERRADO - XIV - os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público NÃO SERÃO COMPUTADOS nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)c) CERTO - IV - durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira;d) CERTO - X - a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) (Regulamento)e) CERTO - VI - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical;
  • CF"Art. 39 (...)§ 3º Aplica-se aos servidores ocupantes de cargo público o disposto no art. 7º, IV, VII, VIII, IX, XII, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII e XXX, podendo a lei estabelecer requisitos diferenciados de admissão quando a natureza do cargo o exigir. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)""Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:IV - salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;VII - garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável;VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria;IX - remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;XII - salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei;(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho; (vide Decreto-Lei nº 5.452, de 1943)XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal; (Vide Del 5.452, art. 59 § 1º)XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal;XIX - licença-paternidade, nos termos fixados em lei;XXII - redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança;XXX - proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil;"

  • B) Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.

  • Como foi dúvida da Raissa (e pode ser de outras pessoas): Lei Específica não significa Lei com processo legislativo especial, podendo assumir a forma de Lei Complementar, Ordinária, até mesmo Delegada (nos casos em que cabe delegação). Lei Específica significa que o objeto da lei deve ter conteúdo específico (tratar apenas de um tema), não podendo ser uma Lei em que se trata de vários temas. Exemplo: Uma Lei que concede isenção de um tributo e ao mesmo tempo autoriza a criação de uma empresa pública (ou seja, dois temas) não será considerada lei específica, ainda que tenha o trâmite especial e seja considerada Lei Complementar.

    Espero ter esclarecido. Valeu.  ;)
  • Letra B
    CF, art. 37, XIV - os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público NÃO SERÃO COMPUTADOS nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores;

  • GABARITO LETRA B

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

     

    ARTIGO 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:  

     

    XIV - os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores;  

ID
136747
Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

É correto afirmar que os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos e, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o

Alternativas
Comentários
  • Assim está expresso na CRFB/88:Art. 53. Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 35, de 2001) § 1º Os Deputados e Senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 35, de 2001)Portanto, correta a assertiva "D".
  • Para melhor responder a esse tipo de questão, o melhor é esquematizar mentalmente a hierarquia dos poderes. Membros da cúpula de um poder será julgada pela cúpula do poder Judiciário. Presidente da República e Ministros de Estado formam a cúpula do poder Executivo, assim como Deputados Federais e Senadores formam a cúpula do poder Legislativo. Já os Governadores de Estado são julgados pelo STJ, que é onde convergem as justiças Federais e Estaduais. Creio que a constituição se omite em relação a Prefeitos, Vereadores e Deputados Estaduais.
  • Art. 53. Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. (Redação da EC 35/01) “A imunidade parlamentar não se estende ao corréu sem essa prerrogativa.” (Súm. 245.)
  • § 1º Os Deputados e Senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal. (Redação da EC 35/01) “Prerrogativa de foro. Termo inicial. Recebida a denúncia em data anterior ao fenômeno gerador da prerrogativa de foro, descabe entender insubsistente o ato judicial formalizado, não se podendo concluir pela existência de vício considerado o fator tempo.” (HC 91.593, Rel. Min. Marco Aurélio, julgamento em 11-9-2008, Plenário, DJE de 17-4-2009.)

  • Imunidades parlamentares são prerrogativas que asseguram aos membros de parlamentos ampla liberdade, autonomia e independência no exercício de suas funções, protegendo-os contra abusos e violações por parte do poder executivo e do judiciário.

    Imunidade Material -caput - Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.

    A Inviolabilidade, por opiniões, palavras e votos abrange os parlamentares federais (art. 53, CF 88), os deputados estaduais (art. 27, § 1º, CF 88) e, nos limites da circunscrição de seu Município, os vereadores (art. 29, VIII, CF 88)- sempre no exercício do mandato.

    Imunidade Formal - § 2º - Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão;

  • Cabe ao STF julgar e processar   desde a expedição do diploma  , os deputados e senadores nos crimes COMUNS.

    Essa competênca do STF alcança TODAS as infrações penais a eles eventualmente imputadas, mesmo que se trate de SIMPLES ILÍCITOS.

    A prerrogativa de foro NÃO alcança as ações de natureza cível ajuizadas contra congressistas, isso pq a competência do foro especial RESTRINGE-SE ás ações de natureza PENAL, não abrangendo o julgamento de quaisquer ações civis.

    Encerrado o mandato, encerra-se a prerrogativa de foro. Com a cessação do mandato, os processos em curso no STF serão remetidos á justiça COMUM competente, para prosseguimento, sendo válidos TODOS os atos praticados pela Corte Maior até esse momento. Porém, uma vez iniciado o julgamento de um congressista pelo STF, a perda superveniente do mandato eletivo NÃO afastará a prerrogativa de foro, vale dizer, a Suprema Corte prosseguirá no julgamento.
  • Questão super batida a prerrogativa no STF dos membros do Congresso Nacional, desde a expedição do diploma.

    FCC já usou várias vezes esta questão.

  • Supremo Tribunal Federal.

  • art. 53, paragrafo primeiro da CF.

  • GABARITO LETRA D

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

     

    ARTIGO 53. Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.        

       

    § 1º Os Deputados e Senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.     

ID
136750
Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de, no mínimo,

Alternativas
Comentários
  • Correta letra E - Art. 60, I da CF - de um terço, no mínimo, dos menbros da câmara dos deputados ou do senado federal.
  • Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;II - do Presidente da República;III - de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.Atenção para o inciso III, que possui um aspecto muito abordado em concursos públicos. A manifestação dá-se pela maioria RELATIVA de seus membros. As bancas adoram trocar o termo e afirmar a necessidade da maioria ABSOLUTA.
  • Certo, mas por 3/5 também não é possível?
  • A questão aborda a proposta de emenda à Constituição, ou seja, de acordo com o Art. 60 da CF/88 "A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:I- de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;...Entretanto, para ser APROVADA (e aqui devemos ressaltar uma das condicionantes)essa proposta "será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros."(Art.60 parágrafo 2)
  • Certo, 2/3 é possível, 3/5 é possível, mas a questão fala "no mínimo". No mínimo 1/3. É isso aí...Cuidado.
  • resposta 'e'Proposta de emenda:- mínimo de 1/3 dos deputados- mínimo de 1/3 dos senadores- presidente- > 1/2 das Assembléias, por maioria RELATIVA
  • Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta: I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal; “O início da tramitação da proposta de emenda no Senado Federal está em harmonia com o disposto no art. 60, I, da CF, que confere poder de iniciativa a ambas as Casas Legislativas.” (ADI 2.031, Rel. Min. Ellen Gracie, julgamento em 3-10-2002, Plenário, DJ de 17-10-2003.) II - do Presidente da República; III - de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
  • PROPOSTA DE EMENDA - 1/3APROVAÇÃO - 3/5, em dois turnos de votação na câmara e no senado federal...
  • Pessoal,

    A grande pegadinha da questão está na parte em que ela diz "no mínimo". Ela pode ser emendada por qualquer coeficiente superior à 1/3 dos membros da CD e do SF, mas como ela nos deu essa diretiva, temos que seguir a estrita literalidade da CF nos seguintes termos:

    Art. 60, CF -  A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:

    I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;

    II - do Presidente da República;

    III - de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.Atenção para o inciso III, que possui um aspecto muito abordado em concursos públicos. A manifestação dá-se pela maioria RELATIVA de seus membros. As bancas adoram trocar o termo e afirmar a necessidade da maioria ABSOLUTA.

  •  A CF SOMENTE poderá ser emendada mediante proposta:

    a) de UM TERÇO , no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;

    b) do PRESIDENTE DA REPÚBLICA;

    c) de MAIS DA METADE das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se cada uma delas 

    pela maioria relativa de seus membros.

     

    OBSERVAÇÃO: não confundir a apresentação da proposta com a deliberação que ocorrerá da seguinte maneira:

    a proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional (Câmara dos deputados e senado Federal),

    em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, TRÊS QUINTOS dos votos dos respectivos membros.

  • Peguinha!
    Proposta de EC pode ser apresentada por no mínimo 1/3 dos membros ou da câmara ou do Senado.
    Lembrando que a proposta vai para a Comissão de Constituição e Justiça, se aprovada, vai ser apresentanda e votada no plenário.

    Questão fácil, mas maliciosa!

  • Errei a questão por pura falta de atenção.... a questão fala em PROPOSTA, ou seja, a propositura da reforma da Constituição pode ser feita por 1/3 dos membros da Camara dos Deputados e do Senado Federal, além dos outros legitimados para tal fim. Quando se trata de APROVAÇÃO do projeto de emenda constitucional ai sim vamos falar dos 3/5 necessários para a aprovação em cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos de discussão e votação.


  • GABARITO: E

    Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta: I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;

  • A alternativa correta é a letra ‘e’, por defender, de acordo com o art. 60, inciso I da CF/88, que a Constituição só poderá ser emendada mediante proposta de, no mínimo, 1/3 dos membros da Câmara dos Deputados OU do Senado Federal. 

  • GABARITO LETRA E

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

     

    ARTIGO 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:

     

    I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;

     

    II - do Presidente da República;

     

    III - de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

ID
136753
Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

O Presidente da República poderá delegar a atribuição de conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei, ao

Alternativas
Comentários
  • Correta letra - D - Art. 84, Parágrafo único. O Presidente da República poderá delegar as atribuições mencionadas nos incisos VI, XII e XXV, primeira parte, aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União, que observarão os limites traçados nas respectivas delegações.
  • ATRIBUIÇÕES QUE PODERÃO SER DELEGADAS PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA:1.Por DECRETO: a) organização e funcionamento da administração federal (quando não implicar em aumento de despesas nem criação ou extinção de ÓRGÃOS PÚBLICOS) b) extinção de FUNÇÕES e CARGOS PÚBLICOS, quando vagos.2.Prover e extinguir cargos públicos federais3. Conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em leiPARA QUEM PODERÃO SER DELEGADAS:1. Ministros de Estado2. Procurador-Geral da República3. Advogado-Geral da União
  • complementando a amiga ; apenas prover cargo público seria delegável.
  • resposta 'd'Delega-se ao:- ministro- procurador e advogado Geral
  • Parágrafo único. O Presidente da República poderá delegar as atribuições mencionadas nos incisos VI, XII e XXV, primeira parte, aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União, que observarão os limites traçados nas respectivas delegações. "Recurso ordinário em mandado de segurança. Servidor público. Processo administrativo disciplinar. Pena de demissão. Alegação de incompetência da autoridade coatora. Decreto 3.035/1999. Nos termos do parágrafo único do art. 84 da Magna Carta, o Presidente da República pode delegar aos Ministros de Estado a competência para julgar processos administrativos e aplicar pena de demissão aos servidores públicos federais. Para esse fim é que foi editado o Decreto 3.035/1999." (RMS 25.367, Rel. Min. Carlos Britto, julgamento em 4-10-2005, Primeira Turma, DJ de 21-10-2005.)
  • O Presidente da República poderá delegar a atribuição de conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei, ao Advogado-Geral da União.

  • letra correta "d"

    O PR poderá delegar para: Ministro de Estado / PGR/ AGU
    a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos; ( cabe para governador, principio da simetria) 

    b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos
    conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei; prover e extinguir os cargos públicos federais, na forma da lei;

  • CF, art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

    VI - dispor, mediante decreto, sobre:

    a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos;

    b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos;

    XII - conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei;

    XXV - prover e extinguir os cargos públicos federais, na forma da lei;

    Parágrafo único. O Presidente da República poderá delegar as atribuições mencionadas nos incisos VI, XII e XXV, primeira parte, aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União, que observarão os limites traçados nas respectivas delegações. 


    Parágrafo único. O Presidente da República poderá delegar as atribuições mencionadas nos incisos VI, XII e XXV, primeira parte, aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União, que observarão os limites traçados nas respectivas delegações.

     

    Parágrafo único. O Presidente da República poderá delegar as atribuições mencionadas nos incisos VI, XII e XXV, primeira parte, aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União, que observarão os limites traçados nas respectivas delegações.

  • O PRESIDENTE PODERÁ DELEGAR AS SEGUINTES ATRIBUIÇÕES ( PARA OS MINISTROS DE ESTADO, PGR OU AGU):

     

     

    ===> DISPOR MEDIANTE DECRETO (AUTÔNOMO) SOBRE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, QUANDO NÃO IMPLICAR AUMENTO DE DESPESA, NEM CRIAÇÃO OU EXTINÇÃO DE ÓRGÃOS PÚBLICOS.

     

    ====> DISPOR MEDIANTE DECRETO (AUTÔNOMO)  SOBRE EXTINÇÃO DE FUNÇÕES OU CARGOS PÚBLICOS, QUANDO VAGOS

     

    ====> CONCEDER INDULTO E COMUTAR PENAS, COM AUDIÊNCIA, SE NECESSÁRIO, DOS ÓRGÃOS INSTITUÍDOS EM LEI

     

    ===> PROVER OS CARGOS PÚBLICOS, NA FORMA DA LEI

  • O Presidente pode delegar o DIP para o PAM

    D: Dispor, mediante decreto autônomo (sobre extinção de cargo ou função, quando vagos e organização e funcionamento da administração pública federal quando não implicar em aumento de despesa nem criação de ÓRGÃOS) 

    I: Indulto e comutar penas

    P: Prover cargos públicos federais

    para o:

    P: Procurador geral da república

    A: Advogado geral da UNIÃO 

    M: Ministros de Estado


    Créditos aos colegas do Q.C.

  • Poderá delegar:

    bobinho, mas ajudará...


    Min-Procura-Advogado


    #Nãodesista!

  • GABARITO LETRA D

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

     

    ARTIGO 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

     

    VI – dispor, mediante decreto, sobre:            

       

    a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos;      

           

    b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos;            

        

    XII - conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei;

     

    XXV - prover e extinguir os cargos públicos federais, na forma da lei;

     

    Parágrafo único. O Presidente da República poderá delegar as atribuições mencionadas nos incisos VI, XII e XXV, primeira parte, aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União, que observarão os limites traçados nas respectivas delegações.

ID
136756
Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Os Tribunais poderão declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público somente pelo voto

Alternativas
Comentários
  • Assim está expresso na CRFB/88:Art. 97. Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.Portanto, correta a assertiva "A".
  • A chamada "Cláusula de Reserva de Plenário" que se aplica:* ao controle difuso; * quando o processo se encontrar em tribunal (não se aplica aos juízes monocráticos); * quando o órgão fracionário do tribunal ou plenário do STF ainda não houver se manifestado acerca da questão.Bons estudos,;)
  • Para complementar os comentários dos colegas sobre a matéria, atenção à Súmula Vinculante n° 10 do Supremo Tribunal Federal:"Viola a cláusula de reserva de plenário (CF, artigo 97) a decisão de órgão fracionário de Tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público, afasta sua incidência, no todo ou em parte."
  • CORRETA: LETRA AArt. 97,CF "Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público"É a chamada cláusula de reserva de plenário que só tem validade no caso de controle difuso e no âmbito do Pleno do Tribunal ou seu órgão especial.Essa norma desse ser entendida com a súmula vinculante n. 10:"Viola a cláusula de reserva de plenário a decisão de órgão fracionário de tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público, afasta a sua incidência no todo ou em parte." Essa não aplicação da lei ao caso concreto seria uma declaração implícita de inconstitucionalidade, o que não é admitido, pois quem pode declarar a inconstitucionalidade da lei no controle difuso é o Pleno ou órgão especial, jamais o órgão fracionário (Câmara, Turma etc).
  • Art. 97. Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público. “Viola a cláusula de reserva de plenário (CF, artigo 97) a decisão de órgão fracionário de Tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público, afasta sua incidência, no todo ou em parte.” (Súmula Vinculante 10)

  • Só complementando o comentário da colega Paula, a cláusula de reserva de plenário é aplicável aos Tribunais tanto no controle difuso como no controle concentrado. Vale também ressaltar que o quorum de instalação da sessão de julgamento de ADI é de 2/3 (8 ministros) - Art. 22 da Lei9.868/99.

  • Assertiva correta  "A" -

    Sabe-se que, por exigência do artigo 97 da Constituição Federal, “Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público”. Essa exigência é conhecida como “cláusula de reserva de plenário”.

     

                            O professor Alexandre de Moraes, comentando o mencionado artigo, leciona que :

     

    “Esta verdadeira cláusula de reserva de plenário atua como verdadeira condição de eficácia jurídica da própria declaração jurisdicional de inconstitucionalidade dos atos do Poder Público, aplicando-se para todos os tribunais, via difusa, e para o Supremo Tribunal Federal, também no controle concentrado.

     

    A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal tem reiteradamente proclamado que a desconsideração do princípio em causa gera, como inevitável efeito conseqüencial, a nulidade absoluta da decisão judicial colegiada que, emanando de órgão meramente fracionário, haja declarado a inconstitucionalidade de determinado ato estatal”. (Direito Constitucional. 6aedição. São Paulo: Atlas, 1999. p. 542) 

  • Só lembrando que para a MODULAÇÃO DE EFEITOS o quorum é de 2/3(DOIS TERÇOS).
  • Alguns quóruns concernentes ao Poder Judiciário.
     
    DECISÃO POR MAIORIA ABSOLUTA
    Para que os tribunais possam declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público. (Art. 97, da CF)
    Medida cautelas na ADIN, ADC, ADIN por Omissão (L. 9868/99) e na ADPF (L. 9882/99).
    As decisões administrativas disciplinares. (Art. 93, X da CF)
    O ato de remoção, disponibilidade e aposentadoria do magistrado, por interesse público. (Art. 93, VIII da CF)
     
    DECISÃO DE 2/3
    Na apuração de antiguidade, o tribunal somente poderá recusar o juiz mais antigo pelo voto fundamentado de 2/3 dos seus membros. (Art. 93, d da CF)
    Recusar admissão de recurso extraordinário. (Art. 102§3º da CF)
    Aprovar súmula vinculante. (Art. 103-A da CF)
    Modulação dos efeitos nas decisões de ADIN, ADIN por omissão, ADC e ADPF, por razões de segurança jurídica ou de excepcional interesse social.(L.9868/99 e L. 9882/99)
     
    Agora, atenção a alguns detalhes importantes:

    Obs.01: A decisão sobre a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade da lei ou do ato normativo somente será tomada se presentes na sessão pelo menos oito Ministros. (art. 22 da L.9868/99)
     
    Obs.02: Efetuado o julgamento, proclamar-se-á a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade da disposição ou da norma impugnada se num ou noutro sentido se tiverem manifestado pelo menos seis Ministros, quer se trate de ação direta de inconstitucionalidade ou de ação declaratória de constitucionalidade. (art. 23 da L.9868/99)
     
    Obs.03: O Supremo Tribunal Federal, em decisão irrecorrível, não conhecerá do recurso extraordinário, quando a questão constitucional nele versada não oferecer repercussão geral, nos termos deste artigo. (art. 543-A do CPC)
     
    § 4º Se a Turma decidir pela existência da repercussão geral por, no mínimo, 4 (quatro) votos, ficará dispensada a remessa do recurso ao Plenário.
     
    Bizu: Os Ministros do STF caíram de quatro e deu maior repercussão rs.

  • Galera não pode confundir os institutos, apesar que mesmo confundido a resposta seria a mesma, mas a questão trata do art. 97

  • GABARITO: A

    Art. 97. Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.

  • GABARITO LETRA A

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

     

    ARTIGO 97. Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.

ID
136759
Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2010
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Ao conferir a elaboração dos cálculos em um processo, um Analista do Tribunal Regional Federal percebeu que o total apresentado era maior que o valor real. Ele comunicou ao responsável pela elaboração dos cálculos que a diferença encontrada, em reais, era igual ao menor número inteiro que, ao ser dividido por 2, 3, 4, 5 ou 6, resulta sempre no resto 1, enquanto que, quando dividido por 11, resulta no resto 0. Dessa forma, se o valor real era R$ 10 258,00, o total apresentado era

Alternativas
Comentários
  • R$ 121,00 é a diferença.Logo o valor encontrado equivocadamente é: 10.258 + 121 = R$ 10.379,00121 é divisível por 2, 3, 4, 5, 6 sempre sobrando resto 1, e também é divisível por 11.
  • O MMC de 2, 3, 4, 5, 6 é 60. Se o resto é 1, a diferença procurada seria 61. Porém 61 não é divisível por 11. Portanto este resultado não serve.
    O próximo MMC de 2, 3, 4, 5, 6 é 120. Somando 1 do resto, temos 121, que é divisível por 11, sendo esta a diferença procurada.  Resposta = R$ 10.379,00 Gaba C
    Para achar o MMC de 2, 3, 4, 5, 6 devemos fatorar estes números, decompondo-os em fatores primos e eliminando os valores iguais. Portanto o MMC(2,3,4,5,6)= 2*3*(2*2)*5*(2*3)=60.
    Bons Estudos!

  • Caso não se lembre de utilizar o MMC:
     

    Note que apenas as alternativas "a" e "c" apresentam como diferença um número divisível por 11, sendo assim , já seria possível eliminar as alternativas "b", "d" e "e"; Porém, ao dividirmos a diferença encontrada em "a" por 3 obtemos resto zero, portanto sobra a alternativa "c" que preenche o comando da questão confome o gabarito.

    "Esforça-te, e tem bom ânimo; não temas, nem te espantes; porque o SENHOR teu Deus é contigo, por onde quer que andares". Js 1.9


  • a. 10291-10258=33 (33/2=16 r=1) (33/11=3 r=0) (33/3=11 r=0) errado
    b. 10345-10258=87 (87/2=43 r=1) (87/11=7 r=1) errado
    c. 10379-10258=121 (121/2=60 r=1) (121/11=11 r=0) (121/3=40 r=1) (121/4=30 r=1) (121/5=24 r=1) (121/6=20 r=1) RESPOSTA CERTA
    d. 10387-10258=129 (129/2=64 r=1) (129/11=11 r=1) errado
    e. 10413-10258=155 (155/2=77 r=1) (155/11=14 r=5) errado

  • De acordo com o enunciado, verifica-se que o número inteiro procurado deve atender a dois critérios: quando divido por 2, 3, 4, 5 ou 6 ter resto 1 e ser um número divisível por 11.

      Assim, deve-se encontrar o mínimo múltiplo comum (MMC) entre 2, 3, 4, 5 e 6 acrescentar uma unidade. Posteriormente verificar se é divisível por 11.

    2  3  4  5  6  l 2

    1  3  2  5  3  I 2

    1  3  1  5  3  I 3

    1  1  1  5  1  I 5

    1  1  1  1  1

    Sendo assim o MMC entre os números é 2 x 2 x 3 x 5 = 60

    Somando a unidade: 60 + 1 = 61. O número encontrado atende ao primeiro critério, mas não ao segundo.

    Assim, utiliza-se o próximo múltiplo de 2,3,4,5 e 6 que é 120.

    Somando a unidade: 120 + 1  = 121. O número encontrado atende aos 2 critérios.

    Finalmente, o total apresentado era 10258 + 121 = 10379 reais.

    Resposta C.


ID
136768
Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2010
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Relativamente ao total de Analistas Judiciários, X, lotados nas Unidades do Tribunal Regional Federal da região sul do país, suponha que: 24% atuam na área de Informática e 48% do número restante atuam na área de Contadoria. Assim sendo, se a quantidade dos demais Analistas, com especialidades distintas das mencionadas, fosse um número compreendido entre 800 e 1 000, então X seria um número

Alternativas
Comentários
  • Sendo X o número total, tem-se:

    Informática: 24% de X = 24X/100 = 6X/25 ------> restantes = X - 6X/25 = 19X/25.
    Contadoria: 48% de 19X/25 = (48/100)*(19X/25) = (12/25)*(19X/25) = 228X/625.
    Em ambos divide-se por 4, para melhor trabalho.

    Informática + Contadoria = 6X/25 + 228X/625 = 378X/625.

    Demais analistas (vou chamar de D) D = X - 378X/625 = 247X/625. Devemos impor que

    800 < 247X/625 < 1000 ==> 800 < D < 1000.

    Note que obrigatoriamente X tem que ser múltiplo de 625, ou seja, X = 625; 1250; 1875; 2500; 3125;...

    Para cada um deles, 247X/625 será um múltiplo de 247, ou seja,

    X = 625 => D = 247 (não serve)
    X = 1250 => D = 494 (não serve)
    X = 1875 => D = 741 (não serve)
    X = 2500 => D = 988 (serve)
    X = 3125 => D = 1235 (não serve)
    ...
    a partir daqui, nenhum valor de X serve. Vê-se que o único que serve é X = 2500, que é um quadrado perfeito.

    Letra B.

  • Apenas indicando a fonte da resolução colocada pela colega:  Q39722.

    Opus Pi.

     

  • Resolvi da seguinte maneira:
    24% = infomática
    48% de 76% (100% - 24%) = 36,48% = controladoria
    24 % + 36,48% =  60,48 %   --- 100% - 60,48% = 39,52% = d + analistas

    39,52 %  de x = entre 800 e 1000

    arrendodamos para 40%  e suponha que 40% seja igual a 1000, então 100% será 2500, daí já se descarta a letra A , letra E
    2500 não é cubo perfeito e nem divide por 6 ( descarta-se letra C e D), mas  é quadrado perfeito letra B

  • 24% = informática.

    Todo o restante é 76%

    48% de todo o restante (76%) é da controladoria. Então:

    (48 * 76) = 36,48% = controladoria.

    Desta forma, informática + controladoria (24 + 36,48) = 60,48 %  

    Se a quantidade dos demais Analistas, com especialidades distintas das mencionadas, fosse um número compreendido entre 800 e 1 000 (Como é conta com porcentagem, eu prefiro o 1000). 

    100 - 60,48 = 39,52%. Vamos arredondar para 40.

    Portanto, se:

    40-------------1000

    100------------ X

    40X = 100.000

    X = 100.000 / 40

    X = 2500

    Então X será 2500.

    Já conseguimos eliminar as alternativas "A" e "E", pois 2500 é maior que 2000 e menor que 3000.

    Agora  a raiz quadrada de 2500 é 50. um número inteiro, uma vez que 50 * 50 = 2500....

    Olha o quadrado perfeito ai gente!!!!

  • Eu também fiz como os colegas acima, contudo, se vc parar pra pensar, X pode ser qualquer número entre 800 e 1000 e existiriam outras opções de resposta. Não sou especialista em matemática, mas acho que essa questão é passível de anulação.

  • Não concordo com o gabarito porque deveria servir pra qualquer número entre 800 e 1000. Porém se pegarmos o número 900, no final ficamos com:

    0,4 X = 900

    X = 9.000 / 4 = 2.250

    E 2.250 É DIVISÍVEL POR 6. (375)

    Questão deveria ser anulada. Não tem o menor sentido.

ID
136774
Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2010
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Jairo tem apenas três filhos - Alícia, Benício e Felício - cujas idades são 9, 10 e 15 anos, respectivamente. Em maio de 2009, ele dispunha de R$ 735,00 para depositar nas Cadernetas de Poupança dos filhos e, para tal, dividiu essa quantia em partes que eram, ao mesmo tempo, inversamente proporcionais às respectivas idades de cada um e diretamente proporcionais às respectivas notas de Matemática que haviam obtido na avaliação escolar do mês anterior. Se, na avaliação escolar do mês de abril, Alícia tirou 4,5, Benício tirou 8,0 e Felício tirou 5,0, então é correto afirmar que a quantia depositada na Caderneta de Poupança de

Alternativas
Comentários
  • A/(4,5/9)=B/(8/10)=F/(5/15)=(A+B+F)/(4,5/9+8/10+5/15)A/(4,5/9)=735/(45/147)==>A=225B/(8/10)=450===>B=3603F=450===> F=150Resp.: letra A
  • 4,5/9 + 8/10 +5/15 - simplificando = 4,5/9 + 4/5 + 1/3

    mmc de 9, 5, 3 = 45
    22,5 +36+15/45 = 73,5/45

    Para achar o valor de Alícia:
    regra de três:
    73,5/45 = 735
      4,5/9   =  a    (de Alícia)
    73,5a/45 =735.4,5/9
    73,5a/45 =3307,5/9
    73,5a/45 = 367,5
    73,5 a = 367,5.45
    73,5a = 16537,5
    a = 16537,5/73,5
    a = 225

    Para achar o valor de Benício
    73,5/45 = 735
      4/5   =  b    (de Benício)
    73,5b/45 = 735.4/5
    73,5b/45 = 588
    73,5b = 588.45
    b = 26460/73,5
    b = 360

    para achar o valor de Felício = 360 + 225 + f = 735
    585 + f = 735
    f = 735 - 585
    f = 150,00


  • COMENTÁRIO DO PROFESSOR OPUS PI (RETIRADO DO FÓRUM CONCURSEIROS)

      #2  
    Old Thu, 29/04/10, 07:31 PM
    Professor(a)
    		  
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    Default Re: FCC TRF/10 Proporção
    Uma dica: toda vez que falar que determinada quantia será dividida simultaneamente de forma direta e inversamente proporcional, respectivamente, às grandezas X e Y, é a mesma coisa que dizer que tal quantia será dividida diretamente proporcional à razão X/Y.

    Tomando essa ideia, nossa quantia é R$ 735,00 o X representa as notas e o Y representa as idades. Para cada um dos filhos, a razão X/Y é:

    Alícia: 4,5/9 = 1/2
    Benício: 8/10 = 4/5
    Felício: 5/15 = 1/3
    ---------------------
    Soma das frações = 49/30

    Agora é só dividir nossa quantia diretamente proporcional as frações encontradas. As quantias depositadas serão:

    Alícia: 735*(1/2)/(49/30) = 225
    Benício: 735*(4/5)/(49/30) = 360
    Felício: 735*(1/3)/(49/30) = 150

    Letra A.

    Opus Pi.
  • Foi muuuuuuuuuuuuito útil pra mim a citação do comentário do Opus Pi.

     Se alguem continuar com dúvida na questão após o comentário do Prof. Opus Pi, me mande um recado que faço questão de ajudar. gostei mto do método!
ID
136777
Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2010
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Alberico é uma pessoa sistemática, pois, para ir de automóvel de sua casa ao trabalho usa apenas dois trajetos, A e B. Além disso, em dias de chuva ele opta sempre por B que, apesar de ter 4 quilômetros a mais que A, permite que ele imprima ao seu veículo uma velocidade média 32% maior do que aquela que ele imprime em A. Nessas condições, para ir de sua casa ao trabalho em um dia de chuva, o número de quilômetros que o automóvel de Alberico deverá percorrer está compreendido entre

Alternativas
Comentários
  • Trajetos___Clima____Distância___Velocidade___TempoA__________limpo_______x___________va_________tB__________chuva______x+4________1,32va_______t(A)d=v.tx=va.tva=x/t(B)d=v.tx+4=1,32va.t (Substituindo o va=x/t)x+4=1,32x/t.t4=1,32x-x4=0,32xx=4/0,32x=12,5Dia de chuva a distância é x+4 = 12,5+4 = 16,5 kmGabarito (c)

  • Faltou uma informação que não foi dada na questão. Em nenhum momento foi dito que o tempo gasto no percurso A é o mesmo do percurso B.

  • Pessoal, eu resolvi essa questão com apenas regra de três:

     

    Trajeto A: Velocidade = 100%; Distância = "a"

    Trajeto B: Velocidade = 132% (pois fala que ele usa 32% a mais da velocidade do trajeto A); Distância = a + 4 km

    Dessa forma:

    Vel               Km

    100%          a

    132%          a+4

    (faz o cruzamento)

    132 * a = 100 * (a+4)

    132a = 100a + 400

    32a = 400

    a = 12,5 km

    Porém, a resposta a ser dada é a distância de B: a + 4 = 12,5 + 4 = 16,5 km

  • Leoh, eu concordo com você. Na verdade, essa informação ficou implícita demais: se em dias de chuva ele sempre opta pelo caminho B, pode-se deduzir que o caminho B, em dias de chuva, leva um tempo 'menor que' o caminho A (e não 'igual a', porque se fosse igual, tanto faria ele ir pelo caminho B ou pelo caminho A nos dias de chuva).

    Ou seja, T(B) < T(A). Montando a inequação, chega-se ao resultado de que x > 16,5. Sendo assim, a letra D e E também poderiam ser consideradas corretas, a não ser que a questão pedisse "o número MÍNIMO de quilômetros do caminho B para que de fato fosse mais vantajoso usar o caminho B em dias de chuva".
  • Que questão bacana!
    Gabarito: C
  • Percurso A: PA
    Velocidade A: VA
    Percurso B: PB = PA+4
    Velocidade B: VB = v+ 32%* VA = 1,32VA

    Percurso em km Velocidade
    PA VA
    PA+4 1,32VA

    Percebemos que a velocidade e o percurso aumentaram , portanto, vamos aplicar a regra de três direta, ou seja, vamos multiplicar “cruzado”:

    PA * 1,32 * v = v * (PA+ 4)
    1,32 * PA= PA+ 4
    0,32 * PA= 4
    PA = 12,5km

    É preciso ter atenção, pois a questão pede o percurso B, e o valor encontrado é o do percurso A, para encontrar o valor do percurso B, temos que:

    PB = PA+4 = 12,5 + 4 = 16,5km
    15,5 –> 16,5 -> 18,0. Letra C.

  • Exatamente. Questão deveria ser anulada. Eu posso muito bem desenvolver uma velocidade em B e levar mais ou menos tempo que em A. 

  • para se usar a regra de tres, como foi usado para resolver a questao, teria que se considerar que o tempo para percorrer o trajeto A e o tempo para o trajeto B seriam iguais. contudo a questao nao informa esse dado.

  • O tempo é deduzido do enunciado ao ser afirmado que o Alberico é uma pessoa sistemática. Portanto, independentemente to trajeto escolhido, ele vai sair de casa e chegar no trabalho quase no mesmo horário. Assim, pode-se considerar o tempo do trajeto A igual ao tempo do trajeto B. A partir daí, basta aplicar a fórmula de velocidade média para achar a distância do trajeto A, e depois somar 4 para chegar na distância de B.

ID
136783
Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2010
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Benito e Saulo foram contratados para pintar de branco as guias dos dois lados de um mesmo trecho retilíneo de uma rua. Benito foi o primeiro a chegar e já tinha pintado 4 metros quando Saulo chegou e notou que Benito havia se enganado de lado. A partir de então, Benito mudou de lado e iniciou a pintura, no mesmo instante que o Saulo dava continuidade ao trabalho que o outro havia iniciado. Sabendo que, quando concluiu a pintura de seu lado da guia, Saulo foi ajudar Benito e pintou 8 metros da guia dele, é verdade que, concluído o trabalho, Saulo pintou

Alternativas
Comentários
  • Tome distância = 100Benito pintou 4m de sauloSaulo terminou e pintou 8m de benito_________pintura______TotalBenito___B + 8 =______100___B=92Saulo____4 + S =______100___S=96Saulo pintou 96m na sua guia + 8m na guia de Benito = 104Benito pintou 92m na sua guia + 4 na guia de Saulo = 96Saulo pintou 104-96 = 8m a mais que Benito.Gabarito (d)

  • Fazendo a questão de maneira genérica, temos:
    Chamemos de X a medida da guia de um lado.
    Temos que Benito pintou 4m do lado de Saulo, dessa forma, Saulo pintou X-4. Temos ainda que Saulo pintou 8m do lado de Benito, temos, então, que Saulo pintou X-4+8=X+4
    Como Saulo pintou 8m do lado de Benito, então Benito pintou X-8 do seu lado. Sabemos que Benito tinha pintado 4m do lado de Saulo. Assim, Benito pintou X-8+4=X-4.
     Se Benitou pintou X-4 e Saulo X+4, temos que Saulo pintou 8m a mais que Benito.

  • Letra correta: D

    Considerando o total + 100m

    Benito => pintou: 4m (do Saulo) - 8m ( Saulo pintou para Benito) + 100m  (total) = 4-8+100= 96

    Saulo => pintou:   -4m (Benito pitou no lugar de Saulo) + 8m (saulo ajudou Benito) + 100m (total) = 104  

    Resultado: 104 (Saulo) -96 (benito) = 8m. Logo Saulo pintou a mais que Bnito 8 m.

  • Benito ---
    Saulo  ===

    guia  ------------------===========
    rua      4m       X          8m
    guia  -------======================
          |  1  |     2     |    3    |


    No trecho 1, as duas guias foram pintadas por Benito. Então Benito, nesse trecho, pintou 4 + 4 = 8m e Saulo nada.

    No trecho 2, cada um pintou a sua guia, ou seja, pintaram o mesmo comprimento. Então, para o cálculo da diferença, esse trecho pode ser desprezado.

    No trecho 3, Saulo pintou ambas as guias, portanto, ele pintou 8 + 8 = 16m e Benito nada.

    Analisando os trechos 1 e 3, verifica-se que Saulo pintou 8m (= 16 - 8) a mais que Benito.

    Portanto, alternativa correta "d".

    Bons estudos!

  • Hipótese: 10m cada trecho.

    Trecho1: 4metros de Benito e 6m de Saulo;

    Trecho2: do total de 10 metros, Saulo pintou 8 e Benito ficou com o resto (2).

    Assim, Saulo= 6 metros do trecho1 com mais 8metros do trecho2= 14 metros;

                 Benito: 4 metros do trecho1, com mais 2metros do trecho2= 6 metros.

    Então, Saulo pintou  8 metros a mais que Benito, letra "D".
  • Sabendo que foi um trecho de uma rua, estipulemos 20 m para cada um.

    Quando Saulo chegou, já havia Benito pintado 4 metros a rua dele, ou seja, restaram 16

    Então Saulo começa a pintar os 16 restantes, enquanto Benito começa a pintar a rua dele.
    Saulo termina os 16 restantes e pinta 8 metros da rua DE Benito, ou seja, Saulo pinta 16+8 = 24 metros.
    Logo Saulo Pintou 24 metros
    Já Benito havia pintado 4 metros; Sabendo que Saulo pintou 8 metros dos 20 de Benito, ele pintou então 12 metros dos 20 ( 20-8 -> saulo pintou ).
    Logo Benito 4 + 12 = 16.
    Saulo 16 = 8 = 24 
    24-16 = 8

  • SUPUS 80 METROS DE CADA LADO

     

    LADO SAULO
    benito pinta 4
    saulo pinta 76

     

    LADO BENITO
    saulo pinta 8
    benito pinta 72

     

    total saulo = 76+8 =84
    total benito = 4+72 =76

     

    saulo - benito = 8

     

  • Corretíssima a resolução da Ana Paula Neves de Araujo

    Ela achou a proporção e aplicou!

    Existem hipóteses que lí aqui e que não são verdades, cuidado:

    H1 - A velocidade de pintura de ambos não é igual portanto não são diretamente proporcionais, mas como o enunciado deu números concretos, deu para fazer por hipótese numérica de baixo valor.

    H2 - Quando Saulo começa a pintar parte do Benito, Benito não para de pintar. Pinta junto com Saulo.

    Digo isto, pois em caso de questões semelhantes que peçam, por exemplo:

    Qual a razão da velocidade de pintura de S e B?

    Após 1 hora, quanto saulo pintou a mais que benito?

    Em quanto tempo S teria pintado a mesma quantidade em metros que B?

    Valeu!

ID
136786
Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2010
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Considere que as seguintes proposições são verdadeiras:

1. Se um Analista é competente, então ele não deixa de fazer planejamento.
2. Se um Analista é eficiente, então ele tem a confiança de seus subordinados.
3. Nenhum Analista incompetente tem a confiança de seus subordinados.

De acordo com essas proposições, com certeza é verdade que:

Alternativas
Comentários

  •  Considerem as seguintes proposições simples representadas por letras maiusculas:

    1-''Analista é competente''=C

    2-''Analista é eficiente''=E

    3-''ele não deixa de fazer planejamento''(ou seja,ele faz o planejamento)=P

    4-''ele tem a confiança de seus subordinados''=S

    As proposições compostas no enunciado,representadas por suas letras,conectivos e pelos sinais lógicos,ficariam assim então:

    1-C->P

    2-E->S

    3- ~C->~S(a proposição composta''Nenhum Analista incompetente tem a confiança de seus subordinados.'' é logicamente equivalente à ''se um analista é incompetente,então ele não tem a confiança de seus subordinados'')

    Sabendo que a terceira premissa é equivalente a S->C,podemos ''encadear'' as três premissas da seguinte forma:

    E->S->C->P

    Se as três premissas são consideradas verdadeiras, esse encadeamento de condicionais também é verdadeiro.Para averiguarmos todas as possibilidades desse encadeamento ser verdadeiro,podemos fazer o seguinte:

    1o:Se E for V(verdadeiro),então S tem que ser V(já que E->S será falso se S for F).Se S é V,então C é V.Se C é V,então P é V.

    2o:Se E for F(falso),então S poderá ser V ou F:

      2.1:Se S for V,C será V e P será também V.

      2.2:Se S for F, C poderá ser V ou F:

          2.2.1:Se C for V,P será também V.

          2.2.2:Se C for F,P pode poderá ser V ou F.

    Portanto, as sequências que envolvem conclusões lógicas(V ou F) das proposições simples  E,S,C e P para que as três premissas(ou o encadeamento das premissas) sejam verdadeiras devem ser: (VVVV);(FVVV);(FFVV);(FFFV) e (FFFF) (o primeiro,segundo,terceiro e quarto termos são os valores de E,S,C e P,respectivamente).

    Vamos as alternativas(em notação mais sucinta):

    a- ~P->~E 

    É possivel SEMPRE concluir que tal proposição seja verdadeira sabendo que as premissas-ou a cadeia de premissas- são também verdadeiras?Absolutamente.Se E->S->C->P for verdadeira(independentemente da sequência), E->P também é, e como essa proposição é logicamente equivalente a ~P->~E,essa também é V.

    b- ~E->P

    A sequência (FVVV) torna a cadeia de premissas verdadeira, mas se E é V,~E é F,e como P nessa sequência é V, a alternativa é falsa(ou seja, há uma situação onde as premissas são verdadeiras(FVVV) cuja conclusão pode ser falsa para uma proposição composta).

    c- S->E 

    É falsa se considerarmos a sequência (FVVV).

    d- S->~C

    É falsa para (FVVV).

    e- ~E->~S

    É falsa para (FVVV).




  • Considerando as proposições acima podemos fazer:1. A = analista é competenteB = ele não deixa de planejarA -> B é equivalente a: ~B -> ~A2. C = analista é eficienteD = tem a confiança dos subordinadosC -> D é equivalente a: ~D -> ~C3. Nenhum analista incompetente tem a confiança de seus subordinados = se o analista for incompetente não tem a confiança de seus subordinados, ou seja:Se não A então não D, ou seja:~A -> ~DCombinado os números 1, 2 3 temos: ~B -> ~A -> ~D -> ~C,ou seja:Se o analista deixa de fazer o planejamento, então ele não é competente. Se não é competente, não tem a confiança de seus subordiandos. Se não tem a confiança de seus subordinados, então não é eficiente. Resposta correta letra "a". Nas demais letras não é possível encontrar relação de equivalência compatível.
  •  Gabarito, letra "a". Galera, o máximo que me aproximei tá detalhado no meu blog.  Uma questão dessa se não tiver o macete, é melhor nem perder tempo.

  • O bizu para se resolver rapidamente é saber que: ''Nenhum Analista incompetente tem a confiança de seus subordinados.'' é equivalente à ''se um Analista é incompetente,então ele não tem a confiança de seus subordinados''

  • Questão horrível de encadeamento, se alguém souber algum método mais prático que possa resolvê-la, mande-me mensagem!


  • Competente: C

    Não deixa de fazer planejamento: ~P

    Eficiente: E

    Tem a confiança: CONF

    ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    Usei o famoso método da conclusão falsa: testei as preposições de cada uma das letras, colocando-as como conclusão das premissas, e considerando a conclusão falsa; após, atribui valores às premissas. Pro argumento ser válido, há que aparecer uma premissa falsa:

    C --> ~P

    (F) + (F) = V

    E --> CONF

    (V) + (V) = V

    ~C --> ~CONF

    (V) + (F) = F

    ------------------------

    P --> ~E (conclusão falsa)

    (V) + (F) = F

    Se testarem isso com todas as letras, verão que a única que, colocada como conclusão (considerada falsa) das premissas, torna uma delas falsa, é a letra A

  • O jeito certo não sei, tbm errei! Mas olhando dá pra concluir uma coisa: Se riscar as afirmações equivalentes, de acordo com o item 3, já sobraria a resposta, aí era só negar.

    1. Se um Analista é competente, então ele não deixa de fazer planejamento.

    2. Se um Analista é eficiente, então ele tem a confiança de seus subordinados.

    3. Nenhum Analista incompetente -tem a confiança de seus subordinados.

    Aí ficou:

    Se um Analista é eficiente,, então ele não deixa de fazer planejamento.

    Agora cruza e nega:

    1. SE uma Analista deixar de fazer planejamento, ENTÃO ele não é eficiente.

    Não sei se tem sentido isso que falei, mas pra fim de prova, acho que na dúvida da pra usar tbm!

    Abraços!

  • Fica melhor reescrevendo as afirmações e também desenhando diagramas.

    1.     Se um Analista é competente, então ele não deixa de fazer planejamento.

     

    1. Todo analista competente faz planejamento.

     

    2.     Se um Analista é eficiente, então ele tem a confiança de seus subordinados.

     

    2. Todo analista eficiente tem a confiança de seus subordinados.

     

    3.     Nenhum Analista incompetente tem a confiança de seus subordinados.

     

    a)     Se um Analista não é eficiente, então ele não tem a confiança de seus subordinados.

    Errado. Ele pode não ser eficiente e ter a confiança.

    b)    Se um Analista deixa de fazer planejamento, então ele não é eficiente.

     Correto. Pra ser eficiente ele tem que fazer planejamento, pois todo analista competente faz planejamento.

    c) Se um Analista não é eficiente, então ele não deixa de fazer planejamento.

    Errado. Ele pode fazer planejamento, mesmo sem ser inteligente.

    d)     Se um Analista tem a confiança de seus subordinados, então ele é eficiente.

    Errado. Ele pode ter a confiança e mesmo assim não ser eficiente.

    e) Se um Analista tem a confiança de seus subordinados, então ele é incompetente.

    Errado. Nenhum Analista incompetente tem a confiança de seus subordinados.

ID
136789
Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2010
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

O princípio contábil que se relaciona diretamente à quantificação dos componentes patrimoniais e à formação do resultado, além de constituir dado importante para aferir a capacidade futura de geração de resultados é o Princípio

Alternativas
Comentários
  • Segundo a Res. nº750/93 do CFC:
    Art. 5º. A CONTINUIDADE ou não da ENTIDADE, bem como sua vida definida ou provável, devem ser consideradas quando da classificação e avaliação das mutações patrimoniais, quantitativas e qualitativas.

    § 1º A CONTINUIDADE influencia o valor econômico dos ativos e, em muitos casos, o valor ou vencimento dos passivos, especialmente quando a extinção da entidade tem prazo determinado, previsto ou previsível.

    §2º A observância do Princípio da Continuidade é indispensável à correta aplicação do Princípio da Competência, por efeito de se relacionar diretamente à quantificação dos componentes patrimoniais e à formação do resultado, é de constituir dado importante para aferir a capacidade futura de geração  de resultdo.

  • Nova redação do Princípio da Continuidade dada pela Res. 1282/10:

    Art. 5º O Princípio da Continuidade pressupõe que a Entidade continuará em operação
    no futuro e, portanto, a mensuração e a apresentação dos componentes do patrimônio
    levam em conta esta circunstância. (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.282/10)


    Observação: O princípio da continuidade teve sua redação alterada. Contudo, sua
    essência é a mesma: a empresa deve ser avaliada e escriturada na suposição de que a
    entidade não será extinta, está em funcionamento contínuo. As mudanças apenas
    facilitaram o entendimento anterior. Decorem! Há grande probabilidade cobranças em
    concursos.

    (Professor Gabriel Rabelo. Disponível em: http://gabriel-rabelo.blogspot.com/2010/08/principios-de-contabilidade.html )

  • Gabarito A, Continuidade;  Oportunidade, por sua vez, é o princípio que mensura informações integras e tempestivas.

ID
136792
Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2010
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral

O registro de uma venda a prazo no valor de R$ 300.000,00 com 20% de lucro sobre o valor do custo da mercadoria vendida, no mesmo dia em que o fornecedor das citadas mercadorias era pago em virtude do vencimento da duplicata aceita pelo comprador, provoca a seguinte alteração no patrimônio da entidade vendedora:

Alternativas
Comentários
  • Se alguem pudesse me explicar ficaria grato

  • VENDA = R$ 300.000,00
    LUCRO = 20% DO CUSTO = 0,2 DO CUSTO
    VENDA = CUSTO +LUCRO
    300.000,00 = CUSTO + 0,2CUSTO
    300.000,00 = 1,2 CUSTO
    CUSTO = 250.000,00
    LOGO, A VENDA OBTEVE UM LUCRO DE R$ 50.000,00 (300.000,00 - 250.000,00), AUMENTANDO ASSIM O PL EM 50.000,00 (ALTERNATIVA "C")

  • a) ERRADA. a diminuição dos estoques é a retirada de 250.000,00 de custo da mercadoria e não 240.000,00.

    b) ERRADA.  ocorre na verdade uma diminuição do ativo circulante de 200.000,00, aumenta 50.000,00 no caixa, mas diminui 250.000,00 nos estoques.

    c) CORRETA.

    d) ERRADA. ocorre diminuição do passivo circulante no valor de 250.000,00, baixa da conta fornecedores.

    e) ERRADA. o patrimônio Líquido aumenta em 50.000,00, que é onde o lucro da venda fica contabilizado.

    OBS.: se o ativo deve ser igual ao passivo + Patrimônio Líquido e sabendo que a operação agregou neste último um lucro de 50.000,00, valor que não existia na contabilidade da empresa, a variação do passivo + PL que deveria ser de 250.000,00 pela baixa da conta de fornecedores, a débito, acaba sendo reduzida (a variação) pelo crédito de 50.000,00 na conta de lucros no PL, logo, a variação do ativo OBRIGATORIAMENTE deve igual  (200.000,00 = 250.000,00 - 50.000,00)

  • Segundo o enunciado ocorreu uma venda a prazo no valor de R$ 300.000,00 com 20% de lucro sobre o valor do custo da mercadoria vendida. Assim, vamos verificar qual foi o valor do lucro apurado nesta venda.

    Receita de Venda R$ 300.000

    ( – ) Custo (X)

    300.000-X=0,2X

    X=R$ 250.000

    Percebe-se, portanto, que o custo das mercadorias vendidas foi de R$ 250.000. Vamos realizar os lançamentos contábeis do valor de venda a prazo, de R$ 300 mil, e da baixa dos estoques vendidos, de R$ 250 mil.

    D – Duplicatas a Receber R$ 300.000 (Ativo)

    C – Receita de Vendas R$ 300.000 (Resultado)

    D – Custo das Mercadorias Vendidas R$ 250.000 (Resultado)

    C – Estoques R$ 250.000 (Ativo)

    Conclui-se que tais lançamentos provocarão um aumento no resultado de R$ 50 mil. Consequentemente, haverá um aumento do Patrimônio Líquido da entidade.

    Com isso, correta a alternativa C.

ID
136795
Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2010
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

A Cia. Esplanada promoveu o aumento de seu capital em R$ 160.000,00, sendo R$ 120.000,00 integralizados em dinheiro e em bens e R$ 40.000,00 com incorporação de reservas de lucros. Na mesma data adquiriu ações de sua própria emissão, no valor de R$ 20.000,00, de acionistas dissidentes, pagas em dinheiro. O Patrimônio da entidade, em virtude da escrituração desses fatos contábeis, sofreu alteração de aumento do

Alternativas
Comentários
  • Se alguem pudesse me explicar ficaria grato
  • TAMBÉM GOSTARIA DE TER EXPLICAÇÃO SOBRE ESSA QUESTÃO.
  • Eu fiz essa prova e errei a questão, infelizmente.
    Ao tentar fazer em casa, achei o resultado da seguinte forma:
    1º Passo:
    D - Caixa - 120000
    D - Reserva de Lucros - 40000
    C - Aumento de Capital - 160000
    2º Passo:
    D - Ações Tesouraria - 20000
    C - Caixa - 20000
    Ficando assim:
    Ativo:
    Saldo Devedor - Conta Caixa de R$ 100000
    Patrimônio Líquido:
    Saldo Credor: aumento de capital 160000
    deduzidos os valores da incorporação da Reserva de Lucros 40000 e ações em tesouraria 20000 (saldos devedores - contas retificadoras do PL).
    160000 - (40000 + 20000) = 100000

    Caso eu esteja errada, por favor me corrijam.
    Obrigada

  • Gabriela obrigada por compartilhar seu raciocínio com outros concurseiros, só entendi o que eu tinha errado após ver sua resolução. boa sorte nos seus estudos.
    um abraço.

  • Pata entedermos a questão e importante termos compreensão dos seguintets conceitos:CAPITAL SOCIAL – Investimento feito na empresa pelos próprios sócios ou acionistas.Pode ser apresentado com as seguintes denominações:Capital autorizado- que representa o valor do capital que o estatuto prevê para formação do capital social ou para seu aumentoCapital subscrito – representa o compromisso assumido pelos sócios , para formação do capital social.Capital a Realizar ou a Integralizar- representa parcela do capital subscrito que não foi transforamado em capital, ou seja, o sócio ainda não integralizou o capitalCapital realizado ou integralizado- parcela do capital subsccrito , já disponibilizado para a empresa Podemos resolver a questão assim:D- Caixa 120.000,00D- Reserva de Lucros 40.000,00C – Capital a Integralizar 160.000,00D- Ações em tesouraria 20.000,00 C- Caixa 20.000,00Fazendo os razonetes chegaremos a R$ 100.000,00

  •  Um modo mais simplificado de entender a resposta:

    1.passo:  o aumento de capital  de R$ 160.000 se deu por : 120.000,00 por integralização em dinheiro e bem e 40.000,00 por incorporação de reserva. No caso da reserva houve apenas permutação. logo aumentou , até aqui, R$ 120.000.

    2 passo:  com a aquisição de ações de sua própria emissão, houve uma redução de 20.000. 

    Logo chegamos a conclusão de houve um aumento patrimonial de R$ 100.000,00 (120.000 - 20.000)

  • Comentário objetivo:

    "A Cia. Esplanada promoveu o aumento de seu capital em R$ 160.000,00, sendo R$ 120.000,00 integralizados em dinheiro e em bens e R$ 40.000,00 com incorporação de reservas de lucros."

    LANÇAMENTO:
    D - CAIXA                                         R$ 120.000,00 (Aumenta o Ativo)
    D - RESERVAS DE LUCROS      R$ 40.000,00 (Diminui o Patrimônio Líquido)
    C - CAPITAL SOCIAL                     R$ 160.000,00 (Aumenta o Patrimônio Líquido)


    "Na mesma data adquiriu ações de sua própria emissão, no valor de R$ 20.000,00, de acionistas dissidentes, pagas em dinheiro."

    LANÇAMENTO
    D - AÇÕES EM TESOURARIA     R$ 20.000,00 (Diminui o Patrimônio Líquido)
    C - CAIXA                                         R$ 20.000,00 (Diminui o Ativo)


    "O Patrimônio da entidade, em virtude da escrituração desses fatos contábeis, sofreu alteração de aumento do:"

    ATIVO: R$ 100.000,00
    PATRIMÔNIO LÍQUIDO: R$ 100.000,00 (GABARITO E) 

  • Solução: Dada pelo Professor Eugenio Montoto.  Obrigado Professor!

    O PL recebeu efetivamente de valores externos R$ 120.000 (dinheiro e bens). Os R$ 40.0000 de aumento com reservas foi uma transação dentro do próoiprio PLe isso não alterou o valor do PL, apenas reduziu as reservas e aumentou a conta capital.

    Então o PL recebeu créditos de R$ 120.000 e débito de R$ 20.000 com a recompra das ações. Variação positiva de R$ 100.000. A resposta oficial estácorreta 

  • Vamos analisar os lançamentos contábeis dos fatos apresentados.

    Aumento de seu capital em R$ 160.000,00, sendo R$ 120.000,00 integralizados em dinheiro e em bens e R$ 40.000,00 com incorporação de reservas de lucros

    D – Caixa/Bens           R$ 120.000           (Ativo)

    D – Reserva de Lucros           R$ 40.000           (Patrimônio Líquido)

    C – Capital Social           R$ 160.000           (Patrimônio Líquido)

    Aquisição de ações de sua própria emissão, no valor de R$ 20.000,00, de acionistas dissidentes, pagas em dinheiro.

    D – Ações em Tesouraria           R$ 20.000           (Patrimônio Líquido)

    C – Caixa           R$ 20.000           (Ativo)

    Portanto, a variação total no Patrimônio Líquido no período em análise foi de R$ 100.000 (créditos de R$ 160 mil e débitos de R$ 60 mil).

    Com isso, correta a alternativa E.

  • Gabarito: E.

    Não precisava fazer os lançamentos, bastava lembrar que a conta Ações em Tesouraria retifica o PL. Com a primeira operação temos 120.000 no PL (80.000 de Capital Social e 40.000 da Reserva de Lucros). Como a empresa comprou suas próprias ações, isso vai retificar o valor do PL no que foi gasto. Assim:

    Pat. Líquido 120.000

    (-) Ações em tesouraria 20.000

    (=) Pat. Líquido 100.000

    Bons estudos!

ID
136798
Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2010
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

O contador da Cia. Noroeste recebeu o extrato bancário da empresa enviado pelo Banco América Central, no qual constava um saldo credor de R$ 160.000,00 na conta corrente. O saldo da conta corrente registrado no Livro Razão da entidade era devedor em um valor diferente de R$ 160.000,00. Ao efetuar a conciliação bancária, o contador anotou os fatos abaixo:

I. Recebimento de duplicatas em cobrança no banco no valor de R$ 15.000,00, não registradas na contabilidade.
II. Depósitos de cheques efetuados pela companhia ainda não creditados pelo banco no valor de R$ 2.000,00.
III. Despesas bancárias no valor de R$ 1.000,00, não registradas na contabilidade.
IV. Emissão de cheques pela companhia no valor de R$ 8.000,00 não descontados ainda no banco.
V. Cheque devolvido de um cliente, por falta de fundos e ainda não registrado na contabilidade, no valor de R$ 3.000,00.

As informações fornecidas permitem concluir que o saldo devedor da conta Banco América Central C/Movimento, antes do procedimento de conciliação bancária, apresentava um saldo devedor, em R$, de

Alternativas
Comentários

  • Pessoal,

    Como o site não permite colar os razonetes, segue a minha resolução de forma mais simples:

    Banco após a conciliação = 160.000 + II - IV = 154.000

    Razão antes da conciliação = Banco após a conciliação + III + V - I = 143.000

     

    Espero ter ajudado

     

     

  •  Analisando a questão temos o registro Diário:

    I - Bancos                                          15.000
        a Duplicatas a Receber                                    15.000

    III - Despesas Bancárias                 1.000
          a Bancos                                                              1.000

    IV - Banco                                            3.000
           a Duplicatas a Receber                                   3.000

    II - Não altera o saldo do banco porque não houve o crédito do Banco

    IV - Não altera o saldo do banco porque o cheque ainda não foi descontado.


    Agora, para encontrar o saldo inicial resolvemos:
         160.000 (Saldo Final)
      -    15.000 (I - Recebimento de Duplicatas)
      +     1.000 (III - Despesas Bancárias)
      -      3.000 (Cheque Devolvido)
      = 143.000 (SALDO INICIAL)

  • Saldo Final Conta Banco (devedor) = 160.000 + 2.000 - 8.000= 154.000

    Saldo Inicial + 15.000 - 1.000 - 3.000 = 154.000
    Saldo Inicial (antes da reconciliação) = 143.000

  • O ítem I não deveria estar como duplicatas descontadas? Dessa forma não seria necessário nenhum ajuste pelo recebimento, seria necessário só se houvesse um calote.
  • Felipe,

    Duplicata estar em cobrança consiste na remessa dos títulos da empresa a terceiros, que podem  ou não ser uma instituição financeira, para que os mesmos encarreguem-se de recebê-los. A propriedade do título não é transferida ao cobrador que, por sua vez, não efetua qualquer adiantamento de valor à empresa.  Há uma remuneração pelo serviço prestado à empresa, que deve manter controle extracontábil dos títulos entregues, por meio de contas de compensação.


    Duplicata Descontada é instituto hábil para que o empresário adquira capital de giro, dunto a estabelecimentos bancários. Consiste numa operação financeira pela qual o banco disponibiliza recursos às empresas, mediante entrega, por elas, de duplicatas a receber, descontando, desde já, as despesas bancarias e juros.

    Fonte: Manual da contabilidade - Francisco Velter e Luiz Roberto Missagia 
  • Continuando.

    Exemplo de Desconto de Duplicata.

    No recebimento:
    D: Duplicatas Descontadas
    C: Duplicatas a Receber

    Realmente nao envolveria a conta Bancos, pois o valor do título ja havia sido repassado pelo banco à empresa.

    Agora no caso de Cobrança, o lançamento seria:

    D: Bancos
    C: Duplicatas a Receber.

    É como se a propria empresa estivesse feito a cobrança.

  • Na conta Banco c/ Movimento:                                                                                                                     

    no lado do saldo devedor= x (valor que existia) + 15.000                          

    no lado credor= 1.000 + 3.000= 4.000                                                        

    saldo= x + 11.000    


    Na conta extrato: 

    no lado devedor= 8.000 

    no lado credor= 160.000 + 2.000 = 162.000   

    saldo= 154.000      

                                                                

    Conciliando os saldo: x + 11.000 = 154.000

                                       x = 143.000

  • CONCILIAÇÃO BANCÁRIA


    O saldo da conta "bancos" raramente coincide com o saldo do extrato bancário, mesmo não havendo erros por parte da empresa ou por parte do banco. A empresa deve, portanto, conciliar periodicamente sua conta "bancos" com o extrato bancário.


    Resolução: 

    I. Recebimento de duplicatas em cobrança no banco no valor de R$ 15.000,00, não registradas na contabilidade. 
    II. Depósitos de cheques efetuados pela companhia ainda não creditados pelo banco no valor de R$ 2.000,00. 
    III. Despesas bancárias no valor de R$ 1.000,00, não registradas na contabilidade.
    IV. Emissão de cheques pela companhia no valor de R$ 8.000,00 não descontados ainda no banco. 
    V. Cheque devolvido de um cliente, por falta de fundos e ainda não registrado na contabilidade, no valor de R$ 3.000,00.


    RAZÃO - Banco Conta Movimento (BCM)                                                             EXTRATO

    ----------------------------------------------------------                                         -----------------------------------------------

         Débito                                   Crédito                                                                    Saldo    160.000

    Saldo Antes                                                                                         

    Duplicata Recebida  15.000                                                                        2.000,00 C (Depósito não creditado)

                                                Desp. Bancária    1.000                                  8.000,00 D (Cheque emitido não descontado)

                                                Devolução de Cheque   3.000                         

                                                                                                                                   

    Saldo Ajustado = 154.000                                                                                    Extrato Ajustado = 154.000

                                         

    Obs: Saldo Final Ajustado do BCM = Saldo Extrato Ajustado =  154.000


    Saldo Ajustado = Saldo Antes + 15.000 - 1.000 - 3.000

    154.000 = Saldo Antes + 11.000

    Saldo Antes = 143.000

  • Banco América Central


    I) Recebimento de duplicatas em cobrança no banco no valor de R$ 15.000,00, não registradas na contabilidade =====> Ajuste no Razão da Contabilidade / BCM 


    II) Depósitos de cheques efetuados pela companhia ainda não creditados pelo banco no valor de R$ 2.000,00 ====> Ajuste no Extrato Bancário 


    III) Despesas bancárias no valor de R$ 1.000,00, não registradas na contabilidade ====> Ajuste no Razão da Contabilidade / BCM 


    IV) Emissão de cheques pela companhia no valor de R$ 8.000,00 não descontados ainda no banco =====> Ajuste no Extrato Bancário 


    V) Cheque devolvido de um cliente, por falta de fundos e ainda não registrado na contabilidade, no valor de R$ 3.000,00 ====> Ajuste no Razão da Contabilidade / BCM


    Extrato


    Saldo Inicial: 160.000 
    Crédito Item II: 2.000 
    Débito Item IV: (8.000)

    Total: 154.000,00



    BCM

    Saldo Inicial: ????????? 

    Débito Item I: 15.000 
    Crédito Item III: (1.000) 
    Crédito Item V: (3.000)

    Total sem o saldo ======> 11.000 

    Total com o saldo ======> 154.000  O saldo dos valores a débito devem ser iguais aos valores a crédito, então o saldo do BCM tem que ser igual ao saldo do Extrato. Logo, 


                                                                  Saldo Inicial ????? ======>143.000  para que dê os 154.000,00 do saldo do Extrato

  • Analisando a questão temos o registro Diário:

    I -  D - Bancos  (ativo) -- 15.000
         C - Duplicatas a Receber (ativo) -- 15.000

    III - D - Despesas Bancárias (despesa) -- 1.000
         C - Bancos (ativo) -- 1.000

    IV - D- Banco (ativo) -- 3.000
          C - Duplicatas a Receber (ativo) -- 3.000

    II - Não altera o saldo do banco porque não houve o crédito do Banco

    IV - Não altera o saldo do banco porque o cheque ainda não foi descontado.


    Agora, para encontrar o saldo inicial resolvemos:
         160.000 (Saldo Final)
      -    15.000 (I - Recebimento de Duplicatas)
      +     1.000 (III - Despesas Bancárias)
      -      3.000 (Cheque Devolvido)
      = 143.000 (SALDO INICIAL)

ID
136801
Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2010
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral

A Cia. Comercial Olavo Bilac iniciou o mês com estoque de 10 unidades de uma determinada mercadoria com preço unitário de R$ 400,00, já líquido de impostos recuperáveis. As operações abaixo foram efetuadas pela companhia nesse mês, sendo que os preços de compras estão sujeitos à alíquota hipotética do ICMS de 20%. A Cia. é contribuinte do PIS e da COFINS pela sistemática cumulativa, com alíquotas respectivas de 0,65% e 3%.

? Compra de 20 unidades ao preço unitário de R$ 520,00;
? Venda de 25 unidades ao preço unitário de R$ 1.000,00;
? Compra de 30 unidades ao preço unitário de R$ 550,00;
? Venda de 20 unidades ao preço unitário de R$ 640,00.

O estoque final da mercadoria no mês, caso a companhia use o método UEPS (Último que entra, Primeiro que sai) para avaliação de seus estoques, equivale, em R$, a

Alternativas
Comentários
  • Estoque inicial = 10 unidades ao valor de 400 = 4000
    1ª compra: 20 unidades ao valor de 520 -> desse valor deve ser deduzido ICMS, ficando valor unitário de 416, portanto 20 unidades ao valor de 416 = 8320
    1ª venda: como é UEPS, onde último que entra é o primeiro que sai -> 20 unidades ao valor de 416 totalizando 8320 + 5 unidades a 400, totalizando 2000.
    2ª compra: 30 unidades ao valor de 550-> desse valor deve ser deduzido ICMS, como na 1ª compra, ficando valor unitário de 440, portanto 30 unidades ao valor de 440 = 13200
    2ª venda: 20 unidades ao valor de 440 = 8800
    Sendo assim, o estoque final fica em 5 unidades no valor de R$ 400 cada + 10 unidades no valor de 440 cada, totalizado 6400.
    Resposta: B
    OBS.: As vendas devem ser calculadas pelo custo.

  • E O PIS E A COFINS, NÃO ENTRAM NO CÁLCULO DO VALOR DA MERCADORIA?

  • Alessandro, o PIS e COFINS não entram no cálculo pois o enunciado diz que usa a sistemática CUMULATIVA. Se fosse Não cumulativa (c/ base no Lucro Real), aí sim reduziria do cálculo, assim como o ICMS.

  • GAB: LETRA B

    Complementando!

    Fonte: Gilmar Possati - Estratégia

    Galera, perceba que nessa questão temos um complicador, pois aqui o examinador põe os impostos na “jogada”. Mas, é tranquilo...  

    De forma bem objetiva é o seguinte: 

    Como os impostos são incidentes sobre as compras e sobre as vendas, para que não ocorra a bitributação, a legislação tributária permite que o contribuinte recupere, na venda, o que pagou na compra. Exemplo clássico é o ICMS.  

    Os impostos recuperáveis devem ser deduzidos do valor das compras. E para a empresa recuperar o imposto pago na compra é necessário que ela seja contribuinte desse imposto.  

    As empresas comerciais são contribuintes do ICMS, logo o ICMS é recuperável. 

    Quanto à COFINS e PIS, são contribuições que incidem sobre o faturamento, ou seja, nas compras esses impostos não irão afetar. Porém, nas vendas haverá incidência dessas contribuições. 

    Vamos ver qual o valor que devemos lançar na ficha de controle de estoques. 

    ⇒ Compra de 20 unidades ao preço unitário de R$ 520,00;

    Dentro dos R$ 520,00 temos 20% de ICMS que deve ser destacado do preço de compra, pois é um imposto recuperável. Sendo assim, temos: 

    • 20% x 520,00 = 104,00 

    Valor que deve constar na ficha: 416 (520 – 104) 

    O lançamento dessa operação de compra é: 

    • D – Estoque ..................... 416,00 
    • D – ICMS a recuperar ......... 104,00 
    • C – Caixa (se a aquisição for à vista) /Fornecedores (se for a prazo) ....520,00 

    =-=

    ⇒ Venda de 25 unidades ao preço unitário de R$ 1.000,00;  

    Na venda haverá a incidência do ICMS (20%), do PIS (0,65%) e da COFINS (3%). 

    Assim, temos: 

    Preço de venda unitário = 1.000,00 x 0,7635* = 763,50 

    *(100% - (20% + 3% + 0,65%))

    Preço de venda (25 unidades) = 25 x 763,50 = 19.087,50 

    =-=-=

    ⇒ Compra de 30 unidades ao preço unitário de R$ 550,00;  

    20% x 550,00 = 110,00   à   550,00 – 110,00 = 440,00 

    =-=-=

    ⇒  Venda de 20 unidades ao preço unitário de R$ 640,00. 

    Preço de venda unitário = 640,00 x 0,7635 = 488,64 

    Preço de venda (20 unidades) = 20 x 763,50 = 9.772,8 

    Resolvida a questão dos impostos, passemos à elaboração da ficha.

    Ficha de controle de estoques - UEPS

    Entrada:

    Qtde ……………. Unit

    10 ………………. 400 (Estoque inicial)

    20 ………………. 416,00 

    Saída:

    Qtde ……………. Unit

    20 ….…………… 416,00 

    5 ….…………….. 400 

    Saldo:

    Qtde ……………. Unit

    5 ….…………….. 400 

    Saldo + Nova Entrada:

    Qtde ……………. Unit

    5 ….…………….. 400

    30 ………………. 440,00

    Saída:

    Qtde ……………. Unit

    20 ………………. 440,00

    Saldo:

    5 ….…………….. 400

    10 ….……...….... 440,00

    Estoque Final = 5 x 400 + 10 x 440 = 6400

    Portanto, o estoque final da mercadoria no mês, caso a companhia use o método UEPS para avaliação de seus estoques, equivale, em R$, a 6.400,00. 

ID
136804
Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2010
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral

A Cia. Comercial Olavo Bilac iniciou o mês com estoque de 10 unidades de uma determinada mercadoria com preço unitário de R$ 400,00, já líquido de impostos recuperáveis. As operações abaixo foram efetuadas pela companhia nesse mês, sendo que os preços de compras estão sujeitos à alíquota hipotética do ICMS de 20%. A Cia. é contribuinte do PIS e da COFINS pela sistemática cumulativa, com alíquotas respectivas de 0,65% e 3%.

? Compra de 20 unidades ao preço unitário de R$ 520,00;
? Venda de 25 unidades ao preço unitário de R$ 1.000,00;
? Compra de 30 unidades ao preço unitário de R$ 550,00;
? Venda de 20 unidades ao preço unitário de R$ 640,00.

O Custo das Mercadorias Vendidas no mês, caso a companhia utilize o método PEPS de avaliação de estoques, foi, em R$, igual a

Alternativas
Comentários
  • Estoque inicial = 10 unidades ao valor de 400 = 4000
    1ª compra: 20 unidades ao valor de 520 -> desse valor deve ser deduzido ICMS, ficando valor unitário de 416, portanto 20 unidades ao valor de 416 = 8320
    1ª venda: como é PEPS, onde primeiro que entra é o primeiro que sai -> 10 unidades ao valor de 400 = 4000 + 15 unidades ao valor de 416 = 6240, totalizando 10240.
    2ª compra: 30 unidades ao valor de 550-> desse valor deve ser deduzido ICMS, como na 1ª compra, ficando valor unitário de 440, portanto 30 unidades ao valor de 440 = 13200
    2ª venda: 05 unidades no valor de 416 = 2080 + 15 unidades no valor de 440 = 6600, totalizando 8680
    Sendo assim, o CMV = 10240 + 8680 = 18920
    Resposta: D
    OBS.: As vendas devem ser calculadas pelo custo.

  • Complementando!

    Fonte: Gilmar Possati - Estratégia

    Questão da mesma prova Q45598

    Ficha de controle de estoques - PEPS 

    Entrada:

    Qtde ……………. Unit

    10 ………………. 400 (Estoque inicial)

    20 ………………. 416,00 

    Saída:

    Qtde ……………. Unit

    10 ….…………… 400  

    15 ….………….... 416,00 

    Saldo:

    Qtde ……………. Unit

    5 ….…………….. 416,00

    Saldo + Nova Entrada:

    Qtde ……………. Unit

    5 ….…………….. 416

    30 ………………. 440,00

    Saída:

    Qtde ……………. Unit

    5 ….…………….. 416

    15 ………………. 440,00

    O CMV(soma de todas as saídas) será: 4000,00 + 6.240,00 + 2.080,00 + 6.600,00 = 18.920,00 

    Pessoal, a ideia é facilitar ao máximo o entendimento. É claro que na hora da prova não temos tempo para ficar “desenhando” a ficha toda quadradinha e tal... por isso vale treinar agora qual a maneira mais rápida de você elaborar a ficha... monte a ficha do seu jeito (desde que você entenda o que está nela!), beleza? Quer um exemplo? 

    Q …………….. U …………….. CMV

    +10 ……..…… 400     

    +20 ……..……  416       

    -10 ……..……  400 ……..……  -4000 

    -15 ……..……  416 ……..……  -6240 

    +30 ……..……. 440      

    -5 ……..……  416 ……..……  -2080 

    -15 ……..….. 440 ……..……   -6600  

    CMV =  -18920

ID
136807
Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2010
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral

A Cia. Comercial Olavo Bilac iniciou o mês com estoque de 10 unidades de uma determinada mercadoria com preço unitário de R$ 400,00, já líquido de impostos recuperáveis. As operações abaixo foram efetuadas pela companhia nesse mês, sendo que os preços de compras estão sujeitos à alíquota hipotética do ICMS de 20%. A Cia. é contribuinte do PIS e da COFINS pela sistemática cumulativa, com alíquotas respectivas de 0,65% e 3%.

? Compra de 20 unidades ao preço unitário de R$ 520,00;
? Venda de 25 unidades ao preço unitário de R$ 1.000,00;
? Compra de 30 unidades ao preço unitário de R$ 550,00;
? Venda de 20 unidades ao preço unitário de R$ 640,00.

O lucro bruto auferido pela empresa na 1ª venda de 25 unidades, caso a companhia tenha utilizado o método do custo médio ponderado para avaliação de seus estoques foi, em R$, (desprezando-se os centavos a partir da terceira casa decimal depois da vírgula para obtenção do custo médio) igual a

Alternativas
Comentários
  • Primeiro, calcula-se o valor do CMV:
    1º - Estoque inicial de 10 unidades a 400 cada, totallizando 4000
    2º - Compra de 20 unidades no valor de 520, onde se deduz o valor do ICMS de 20%, portanto cada unidade vale 416, totalizando 8320
    3º - Ficando um saldo de 30 unidades com valor total de 12320:
          12320/30=410,67
    4º - 25 unidades vendidas ao custo de 410,67 = 10266,75
    A partir daí, calcula-se o lucro:
    (=) Receita Bruta             25000 -> 25 unidades x 1000
    (-) ICMS s/venda            (5000) -> 20% de 25000
    (-) PIS s/venda                (162,50) -> 0,65% de 25000
    (-) COFINS s/venda        (750) -> 3% de 25000
    (=) Receita Líquida     19087,50
    (-) CMV =               (10266,75)
    (=) Lucro Bruto           8820,75

    Resposta: B

    OBS.: No enunciado aparece somente o percentual do ICMS s/compras. Não consta nada que o percentual do ICMS s/vendas tb deveria ser 20%. Por esse motivo, essa questão deveria ser anulada.
ID
136810
Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2010
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Se uma mercadoria vendida por uma empresa comercial constantemente apresentar diminuição de seu preço de custo num determinado período, em relação aos métodos de avaliação de estoques, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários

  •  Nesse tipo de questão gosto de montar o quadrinho da inflação e depois da deflação (se necessário, nessa questão é necessária!)

     

    Inflação:

    (1) LB (PEPS) > LB (MÉDIO) > LB (UEPS);

    (2) EF (PEPS) > EF (MÉDIO) > LB (UEPS); e

    (3) CMV (PEPS) < CMV (MÉDIO) < CMV (UEPS).

     

    Para a deflação, só inverter os sinais!

    (4) LB (PEPS) < LB (MÉDIO) < LB (UEPS);

    (5) EF (PEPS) < EF (MÉDIO) < LB (UEPS); e

    (6) CMV (PEPS) > CMV (MÉDIO) > CMV (UEPS).

     

    Agora podemos fazer a questão!

     

    a) O lucro bruto obtido em sua venda será maior se ela utilizar o método UEPS em vez do PEPS.

    Correto! De acordo com (4) LB (UEPS) > LB (PEPS).

     

     b) O custo da mercadoria vendida, se adotado o critério do custo médio ponderado, será menor do que se fosse adotado o método PEPS.

    Correto! De acordo com (6), CMV (MÉDIO) < CMV (PEPS).

     

     c) O estoque final, se adotado o método PEPS, será maior do que o obtido adotando-se o critério do custo médio ponderado.

    Errado! De acordo com (5), EF (PEPS) < EF (MÉDIO).

     

     d) O lucro obtido em sua venda será menor se ela utilizar o método do custo médio ponderado em vez do PEPS.

    Errado! De acordo com (4) LB (MÉDIO) > LB (PEPS).

     

    e) O valor do estoque final, se adotado o método UEPS, será menor do que se fossem adotados o método PEPS ou o método do custo médio ponderado.

    Errado! De acordo com (5) EF (UEPS) > EF (MÉDIO) > EF (PEPS).

     

    Gabarito: NULA

ID
136819
Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2010
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral

Devem ser classificados no Ativo Intangível, de acordo com a legislação vigente, sem possibilidade de amortização

Alternativas
Comentários
  • Resposta certa: EOs ativos intangíveis precisam ser amortizados conforme sua vida útil econômica. No caso dos intangíveis sem vida útil econômica determinada, sua amortização será normal em 2008 (como no caso do goodwill). Todavia, de 2009 em diante essa amortização fica vedada. Por outro lado é requerido o teste de recuperabilidade (impairment) (conforme NBC T 19.10). Dessa forma, a aplicação da NBC T 19.10 é requerida para todo o ativo intangível, mesmo em 2008.Fonte: DOU 17/02/09
  • Lei 6404, art 176, VI – no intangível: os direitos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção da companhia ou exercidos com essa finalidade, inclusive o fundo de comércio adquirido.

  • Art. 179. As contas serão classificadas do seguinte modo:
    VI – no intangível: os direitos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção da companhia ou exercidos com essa finalidade, inclusive o fundo de comércio adquirido. (Incluído pela Lei nº 11.638, de 2007)
    O Comitê de Pronunciamentos Contábeis veda que marcas, títulos de publicações, listas de clientes e outros itens similares, gerados internamente, sejam reconhecidos como ativos intangíveis.
    Mas o que é fundo de comércio, goodwill? É nada mais do que o ágio derivado de expectativa de rentabilidade futura.
    O fundo de comércio (goodwill) é, portanto, um intangível não identificável no processo de aquisição.
    A questão está errada, todavia, essa foi a resposta dada pela banca.

  • O CPC 09 diz "esse ágio só é classificado no subgrupo de Intangíveis no balanço consolidado, conforme CPC 04 – Ativo Intangível, nunca no balanço individual, onde permanece no subgrupo de Investimentos; afinal, o goodwill é da adquirida (a capacidade de geração de rentabilidade futura é da adquirida), pago pela adquirente; para esta, individualmente, representa parte do custo de seu investimento, mesmo que sujeito a impairment e, eventualmente, a amortização. Há situações especiais nas hipóteses de aquisição de controle em que o Pronunciamento Técnico CPC 15
    – Combinação de Negócios dispõe de forma diferente (dizendo que neste caso específico o ágio pago por rentabilidade futura em uma combinação de negócios é contabilizado no intangível).

    Daí, concluo que a questão, sem mencionar, deve estar tratando desta situação específica - mas deveria ter mencionaod no enunciado.

  • Somente no Balanço Consolidado!

     

    Sucesso!

ID
136822
Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2010
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

No Balanço Patrimonial da Cia. Bem-Te-Vi, relativo ao exercício encerrado em 31/12/2009, o Ativo Não Circulante representava 70% do total dos ativos da companhia. O Passivo Circulante no valor de R$ 180.000,00 representava 60% do valor do Ativo Circulante e 50% do Passivo Não Circulante. O Patrimônio Líquido da companhia, no dia 31/12/2009, equivalia, em R$, a

Alternativas
Comentários
  • PC = 180.000 = 60% AC, então AC = 300.000PC = 180.000 = 50% PÑC, então PÑC = 360.000AÑC = 70% ATotalSe o AC = 300.000 e o AÑC é 70% do Ativo Total, então esse é 1.000.000A diferença entre o Ativo e o Passivo resulta no Patrimônio Líquido:1.000.000 - 180.000 - 360.000 = 460.000Resposta C
  • PARA ENCONTRAR O 700.000 DO ATIVO NAO CIRCULANTE TEM QUE FAZER REGRA DE 3. ERREI DEVIDO A ESSE DETALHE.
ID
136825
Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2010
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral

Embora a constituição da reserva de reavaliação tenha sido revogada pela Lei nº 11.638/2007 a partir de 1º de janeiro de 2008, a citada Lei permitiu que as companhias mantivessem os saldos das referidas reservas constituídas até 31/12/2007, que seriam realizadas de acordo com as normas da legislação até então vigente. Estas normas consideravam realizada a reserva de reavaliação em caso de

Alternativas
Comentários
  • Resposta Letra D, conforme fragmento abaixo

    NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE

    NBC T 19.6 – REAVALIAÇÃO DE ATIVOS


    19.6.13. REALIZAÇÃO DA RESERVA DE REAVALIAÇÃO

    19.6.13.1. A reserva de reavaliação é considerada realizada na proporção em que se realizarem os bens reavaliados, devendo ser transferida para lucros ou prejuízos acumulados, sem transitar pelas contas do resultado.

    19.6.13.2. A reserva de reavaliação não pode ser utilizada para aumento de capital ou amortização de prejuízo, enquanto não realizada.

    19.6.13.3. A entidade deve considerar realizados os valores de reavaliação de seus bens e os de suas controladas ou coligadas, cujos investimentos são avaliados por equivalência patrimonial, à medida que ocorrer um dos seguintes fatos:

    a) depreciação, amortização ou exaustão dos bens reavaliados, que tenham sido registradas como custo ou como despesa operacional;

    b) baixa dos bens reavaliados;

    c) baixa de investimentos em controladas ou coligadas que tenham bens reavaliados.
ID
136828
Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2010
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral

Deixou de ser uma reserva de capital a partir da vigência da Lei no 11.638/2007 a Reserva

Alternativas
Comentários
  • Art. 182. A conta do capital social discriminará o montante subscrito e, por dedução, a parcela ainda não realizada. § 1º Serão classificadas como reservas de capital as contas que registrarem: a) a contribuição do subscritor de ações que ultrapassar o valor nominal e a parte do preço de emissão das ações sem valor nominal que ultrapassar a importância destinada à formação do capital social, inclusive nos casos de conversão em ações de debêntures ou partes beneficiárias; b) o produto da alienação de partes beneficiárias e bônus de subscrição; c) o prêmio recebido na emissão de debêntures;(revogada);(Revogado pela Lei nº 11.638,de 2007) d) as doações e as subvenções para investimento.(revogada).(Revogado pela Lei nº 11.638,de 2007)
  • Só complementando:Reserva para contingências e reserva para pagamento de dividendo obrigatório são RESERVAS DE LUCRO.
  • O prêmio na emissão de debêntures agora é um Passivo (Circulante ou Não Circulante), que pode ter saldo credor (dêbentures acima do par, ou seja, a empresa obteve ágio e será incorporada ao resultado como receita de acordo com o regime de competência) ou saldo devedor (debêntures abaixo do par, ou seja, a empresa obteve deságio e deverá reconhecer uma despesa, por competência).
  • Ou seja, atualemnte só existem 3 reservas de capital:

    - Reserva de ágio na emissão de ações
    - Reserva de alienação de partes beneficiárias
    - Reserva de alienação de bonus de subscrição
  • Segundo o Art 182 da lei 6404, serão classificados com Reserva de Capital:

    a) Reserva de Correção Monetária do Capital Realizado; Esta se encontra no § 2.
    b) Reserva de Ágio na Emissão de Ações;
    c) Reserva de Alienação de Partes Beneficiárias;
    d) Reserva de Alienação de Bônus de Subscrição;

  • PRÊMIO NA EMISSÃO DE DEBÊNTURES


    Com a edição da Lei nº 11.638-07, o prêmio recebido na emissão de debêntures deixou de ser reserva de capital. Agora, o tratamento contábil adequado é classificá-lo como um resultado não realizado (receitas diferidas), no grupo passivo não circulante, para ser apropriado como receita, segundo o regime de competência, na mesma base em que são apropriados os juros (despesas) das debêntures. Todavia, os saldos existentes em reserva de capital a título de prêmio na emissão de debêntures deverão ser mantidos até sua total utilização.

    Se uma série de debêntures foi emitida com o valor nominal de 10.000, com os títulos negociados no mercado por 11.000 (prêmio de 1.000):

    D – Bancos conta Movimento (AC)  11.000

    C – Debêntures a resgatar (PC/PNC)  10.000

    C – Receitas Diferidas – Prêmio a apropriar  (PNC)  1.000


    Bons estudos.


  • As doações e subvenções para investimento e os prêmios na emissão de debêntures não são mais classificados como reservas de capital.

    Atualmente, devemos registrar como receita do exercício.

    GABARITO: LETRA ''B''.

ID
136831
Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2010
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral

Na Demonstração do Resultado do Exercício de uma companhia, antes das novas normas instituídas pelas Leis nº 11.638/2007 e nº 11.941/2009, era classificada como não operacional a receita

Alternativas
Comentários
  • De acordo com as alterações promovidas pelas leis em destaque, temos:

            Art. 187. A demonstração do resultado do exercício discriminará:

             IV – o lucro ou prejuízo operacional, as outras receitas e as outras despesas; (Redação dada pela Lei nº 11.941, de 2009)

          

     ---------------------------------
    MODELO DA DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO

    RECEITA OPERACIONAL BRUTA
        Vendas de Produtos
        Vendas de Mercadorias
        Prestação de Serviços
    (-) DEDUÇÕES DA RECEITA BRUTA
        Devoluções de Vendas
        Abatimentos
        Impostos e Contribuições Incidentes sobre Vendas
    = RECEITA OPERACIONAL LÍQUIDA
    (-) CUSTOS DAS VENDAS
        Custo dos Produtos Vendidos
        Custo das Mercadorias
        Custo dos Serviços Prestados
    = RESULTADO OPERACIONAL BRUTO
    (-) DESPESAS OPERACIONAIS
        Despesas Com Vendas
        Despesas Administrativas
    (-) DESPESAS FINANCEIRAS LÍQUIDAS
        Despesas Financeiras
    (-) Receitas Financeiras
        Variações Monetárias e Cambiais Passivas
    (-) Variações Monetárias e Cambiais Ativas
    OUTRAS RECEITAS E DESPESAS
        Resultado da Equivalência Patrimonial
        Venda de Bens e Direitos do Ativo Não Circulante
    (-) Custo da Venda de Bens e Direitos do Ativo Não Circulante
    = RESULTADO OPERACIONAL ANTES DO IMPOSTO DE RENDA E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL E SOBRE O LUCRO
    (-) Provisão para Imposto de Renda e Contribuição Social Sobre o Lucro
    = LUCRO LÍQUIDO ANTES DAS PARTICIPAÇÕES
    (-) Debêntures, Empregados, Participações de Administradores, Partes Beneficiárias, Fundos de Assistência e Previdência para Empregados
    (=) RESULTADO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO


    Fonte: http://www.portaldecontabilidade.com.br/guia/demonstracaodoresultado.htm 
  •   De acordo com o exposto pela colega acima a letra C também está correta. Ou me engano? Eu coloquei a letra C como resposta. Alguém pode dirimir essa dúvida?

  • TOMATE

    Esse é a nova estrutura, na antiga era somente venda do ativo imobilizado

ID
136843
Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2010
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral

A Instrução CVM nº 457/2007 dispõe:

Alternativas
Comentários
  • Está em conformidade com a Instrução 457/2007:

    Art. 1º As companhias abertas deverão, a partir do exercício findo em 2010, apresentar as suas demonstrações financeiras consolidadas adotando o padrão contábil internacional, de acordo com os pronunciamentos emitidos pelo International Accounting Standards Board - IASB.
  • Pra mim o correto seria alternativa A.

    E os pronunciamentos que devem ser seguidos no Brasil são emitidos pelo CPC.

    Alguem pode me ajudar?

  • A letra A está errada, pois não fica dispensada a apresentação da
    demonstração consolidada do exercício anterior para fins de comparação.

    Bons estudos
ID
136846
Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2010
Provas
Disciplina
Auditoria
Assuntos

Os testes de auditoria que têm por objetivo verificar se os procedimentos de controle interno, estabelecidos pela administração, estão em efetivo funcionamento e cumprimento, são denominados testes

Alternativas
Comentários

  • Procedimentos e Técnicas

    O fundamental é descrever o que se deve fazer, ou seja, como deve ser o exame. Esse abrange testes de observância e testes substantivos:

    a)             testes de observância: visam à obtenção de razoável segurança de que os procedimentos de controle interno estabelecidos pela Administração estão em efetivo funcionamento e cumprimento.

    b)             testes substantivos: visam à obtenção de evidências quanto à suficiência, exatidão e validação dos dados produzidos pelos sistemas contábil e administrativos da entidade, dividindo-se em testes de transações e saldos e procedimentos de revisão analítica.  

  • atualmente --NBC TA 330

    Para fins das normas de auditoria, os termos abaixo têm os seguintes significados:
     
    Procedimento substantivo é o procedimento de auditoria planejado para detectar distorções relevantes no nível de afirmações. Os procedimentos substantivos incluem:
     
    (a)   testes de detalhes (de classes de transações, de saldos de contas e de divulgações); e
    (b)   procedimentos analíticos substantivos.
     
    Teste de controle     é o procedimento de auditoria planejado para avaliar a efetividade operacional dos controles na prevenção ou detecção e correção de distorções relevantes no nível de afirmações.
ID
136849
Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

O orçamento cuja técnica de elaboração exige que cada unidade orçamentária deve justificar, a cada ano, as atividades que desenvolve, sem levar em conta o volume dos recursos recebidos em exercícios anteriores, é denominado Orçamento

Alternativas
Comentários
  • Orçamento de base zero ou por estratégia.Técnica utilizada para a confecção do orçamento – programa, consiste basicamente em uma análise crítica de todos os recursos solicitados pelos órgãos governamentais. Neste tipo de abordagem, na fase de elaboração da proposta orçamentária, haverá um questionamento acerca das reais necessidades de cada área, não havendo compromisso com qualquer montante inicial de dotação. Os órgão governamentais deverão justificar anualmente, na fase de elaboração da sua proposta orçamentária, a totalidade de seus gastos, sem utilizar o ano anterior como valor inicial mínimo.

  • TIPOS DE ORÇAMENTO:

    Orçamento Clássico ou Tradicional:      foco nos Insumos - considera apenas necessidade $ - sem plano de ações
    Orçamento de Desempenho ou por Realizações:  Insumos +  produtos gerados - considera despesas  - sem plano de ações
    Orçamento Programa: planejamento + realizado (insumos e produtos).
    Orçamento Base Zero ou por Estratégia: planejamento + insumos + produtos, sem considerar o ano anterior.
    No Orçamento Base Zero inexistem direitos adquiridos, ou seja é necessário justificar a necessidade da despesa para um novo exercício.

  • Acho que o colega Diego se equivocou, pois o orçamento base zero nao serve para formulação do orçamento programa.

    Aliás, são conceitualmente bastante distintos.


    Bom estudo a todos.
  • Orçamento Tradicional - É uma peça meramente contábil financeira, sem nenhuma espécie de planejamento das ações do governo, onde prevalece o aspecto jurídico do orçamento em detrimento do aspecto econômico, o qual possui função secundária. Almeja-se a neutralidade e a busca pelo equilíbrio financeiro. As
    funções de alocação, distribuição e estabilização ficam em segundo plano. Portanto, o orçamento tradicional é somente um documento de previsão de receita e de autorização de despesas.

    Orçamento de Desempenho ou realizações - O orçamento de desempenho ou por realizações enfatiza o resultado dos gastos e não apenas o gasto em si. A ênfase reside no desempenho organizacional. Caracteriza-se pela apresentação de dois quesitos: o objeto de gasto (secundário) e um programa de trabalho contendo as ações desenvolvidas.

    Orçamento Base - Zero - O orçamento de base zero consiste basicamente em uma análise crítica de todos os recursos solicitados pelos órgãos governamentais. Nesse tipo de abordagem, na fase de elaboração da proposta orçamentária, haverá um questionamento acerca das reais necessidades de cada área, não havendo
    compromisso com qualquer montante inicial de dotação.

  • Orçamento Base - Zero - O orçamento de base zero consiste basicamente em uma análise crítica de todos os recursos solicitados pelos órgãos governamentais. Nesse tipo de abordagem, na fase de elaboração da proposta orçamentária, haverá um questionamento acerca das reais necessidades de cada área, não havendo
    compromisso com qualquer montante inicial de dotação.

  • Orçamento Base - Zero 

  • Orçamento Base - Zero 

  • Base Zero ou por estratégia: conter a justificativa para a totalidade dos gastos de cada unidade orçamentária, independentemente do gasto realizado no exercício anterior.

ID
136852
Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

O princípio orçamentário que estabelece que a Lei do Orçamento não consigne dotações globais destinadas a atender indiferentemente as despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras é denominado Princípio da

Alternativas
Comentários
  • -- EspecificaçãoEsse princípio opõe-se à classificação e designação dos irens que devem constar na LOA.Essa regra OPÕE-SE à inclusão de valores globais, de forma genérica, ilimitados e sem discriminação e ainda, o início de programas ou projetos não incluidos na LOA e a realização de despesas ou assunção de obrigações que excedam os créditos orçamentários ou adicionais.Esse princípio consagra-se na leitura do art. 15 da lei 4320Art. 15. Na Lei de Orçamento a discriminação da despesa far-se-á no mínimo por elementos. (Veto rejeitado no D.O. 05/05/1964) § 1º Entende-se por elementos o desdobramento da despesa com pessoal, material, serviços, obras e outros meios de que se serve a administração publica para consecução dos seus fins.o que são valores globais?* São valores incluídos na LOA sem especificação, ou seja, recursos sem destinação específicaBONS ESTUDOS - ABC
  • Princípios Orçamentários:1.UNIDADE - 01 orçamento por esfera do governo2.TOTALIDADE ORÇAMENTÁRIA - consolidação dos orçamentos p/ visão global3.UNIVERSALIDADE - o orçamento deve conter todas as receitas e todas as despesas4.ORÇAMENTO BRUTO - valores brutos, com impostos.5.ANUALIDADE/PERIODICIDADE - período de vigência = ano civil.6.NÃO AFETAÇÃO/VINCULAÇÃO - veda a vinculação de despesas.Exceções:a) Repartição dos impostos (arts. 158/159, CF/88)b) Recursos para a Saúdec) Recursos para o desenvolvimento do ensinod) Recursos para a atividade de administração tributáriae) Garantias às operações de créditof) Garantia, contragarantia e pgto débitos à União7.DISCRIMINAÇÃO/ESPECIFICAÇÃO - vedação à dotação global8.EXCLUSIVIDADE - somente matéria de orçamento9. EQUILÍBRIO - Receita = Despesa10.CLAREZA - linguagem clara11. PUBLICIDADE - formal - publicação Oficial12. Exatidão - de acordo com a realidade13. PROGRAMAÇÃO - de forma programada

  • Princípio da Especificação ou Discriminação ou Especialização

    Em regra, as receitas e despesas devem ser discriminadas, demonstrando a origem dos recursos e suas aplicações. Exceção: programas especiais de trabalho e ou em regime de execução especial e reserva de contigência.

    Fundamentação legal do princípio ora analisado: Lei 4320/64:

    Art. 5º A Lei de Orçamento não consignará dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras, ressalvado o disposto no artigo 20 e seu parágrafo único.

    Art. 20. Parágrafo único. Os programas especiais de trabalho que, por sua natureza, não possam cumprir-se subordinadamente às normas gerais de execução da despesa poderão ser custeadas por dotações globais, classificadas entre as Despesas de Capital.

     

  • Principio da Especificação ou Discriminação ou Especialização–Determina que tanto as receitas como as despesas devem ser discriminadas em pormenores, para que seja possível rastrear sua origem e o correspondente fluxo de recursos públicos, ou seja, o orçamento precisa ser detalhado, especificado, para facilitar seu entendimento e acompanhamento.

  • ✿ PRINCÍPIO DA ESPECIFICAÇÃO OU DISCRIMINAÇÃO OU ESPECIALIZAÇÃO

    O princípio da especificação ou discriminação (ou ainda, especialização) determina que, na Lei Orçamentária Anual, as receitas e despesas devam ser discriminadas, demonstrando a origem e a aplicação dos recursos. Tem o objetivo de facilitar a função de acompanhamento e controle do gasto público por toda a sociedade, evitando a chamada “ação guarda-chuva”, que é aquela ação genérica, mal especificada, com demasiada flexibilidade.

    Para o PPA e a LDO, não há necessidade de um detalhamento tão grande de receitas e despesas. Isso vai ocorrer posteriormente, pois a LOA é obrigada a seguir o princípio da especificação. O princípio veda as autorizações de despesas globais. Atualmente, o princípio da especificação não tem status constitucional (não tem previsão constitucional), porém está em pleno vigor por estar amparado pela legislação infraconstitucional, como na Lei 4.320/1964, que em seu art. 5º dispõe:

    Art. 5º A Lei de Orçamento não consignará dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras, ressalvado o disposto no artigo 20 e seu parágrafo único.

    As exceções do art. 20 se referem aos programas especiais de trabalho que, por sua natureza, não possam cumprir-se subordinadamente às normas gerais de execução da despesa, como os programas de proteção à testemunha que, se tivessem especificação detalhada, perderiam sua finalidade. Tais despesas são classificadas como despesas de capital e também chamadas de investimentos em regime de execução especial. O referido art. 20 ainda determina que os investimentos sejam discriminados na Lei de Orçamento segundo os projetos de obras e de outras aplicações.

    Fonte: Prof. Sérgio Mendes – Estratégia Concursos

ID
136855
Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária

Em relação ao processo orçamentário, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • Achei estranho esse gabarito.Não seria o próprio PPA que tem vigencia até o final do primeiro exercício financeiro do mandato presidencial subsequente?O projeto do plano plurianual, para vigência atéo final do primeiro exercício financeiro do mandato presidencial subseqüente,será encaminhado até quatro meses antes do encerramento do primeiro exercíciofinanceiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa.Após a sanção não é mais projeto e sim o PLANO PLURIANUAL. Ficou aí minha dúvida.

  • A fundamentação legal para todas as alternativas encontra-se na CF/88:

    a) Correta. Art. 35 § 2º (ADCT) - Até a entrada em vigor da lei complementar a que se refere o art. 165, § 9º, I e II, serão obedecidas as seguintes normas:

    I - o projeto do plano plurianual, para vigência até o final do primeiro exercício financeiro do mandato presidencial subseqüente, será encaminhado até quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa;

    b) Incorreta. Art. 167. São vedados:

    VIII - a utilização, sem autorização legislativa específica, de recursos dos orçamentos fiscal e da seguridade social para suprir necessidade ou cobrir déficit de empresas, fundações e fundos, inclusive dos mencionados no art. 165, § 5º.

    c) Incorreta. Art. 99. Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira.

    d) Incorreta. Art. 35 § 2º (ADCT) - Até a entrada em vigor da lei complementar a que se refere o art. 165, § 9º, I e II, serão obedecidas as seguintes normas:

    II - o projeto de lei de diretrizes orçamentárias será encaminhado até oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa;

    e) Incorreta. Art. 166. Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum.

    § 2º - As emendas serão apresentadas na Comissão mista, que sobre elas emitirá parecer, e apreciadas, na forma regimental, pelo Plenário das duas Casas do Congresso Nacional.

    § 3º - As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso:

     


  • Maurício, realmente o texto constitucional pecou ao dizer "o Projeto", pois quem terá vigência será o PPA. Mas,  ...

    I - o projeto do plano plurianual, para vigência até o final do primeiro exercício financeiro do mandato presidencial subseqüente, será encaminhado até quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa;

  • O projeto do Plano só tem vigência até a sua respectiva aprovação. Essa questão foi mal elaborada, e pior, não foi anulada.

    A interpretação correta do Art. 35, § 2º, Inciso I é que:

    O plano plurianual é para vigência até o final do primeiro exercício financeiro do mandato presidencial subseqüente, razão pela qual está entre vírgulas, pois se trata de um aposto, ou seja especifica uma característica do plano plurianual. Pode ser retirado da oração sem nenhum prejuizo ao entendimento do referido inciso, como podemos ver a seguir.

    I - o projeto do plano plurianual será encaminhado até quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa;

    Dessa forma não há que se entender que o projeto tenha a vigência do plano plurianual, uma vez que aquele quando tranformado neste deixa de existir.

    Por fim, acredito que a banca quis fazer um resumo desse dispositivo, porém não atentou para os detalhes e a intenção do legislador. Isso tem ocorrido com uma ou outra questão em diversos concursos. O que não entendo é o porquê da não anulação dessa questão.


    Íntegra do Art. 35, § 2º, Inciso I:
    I - o projeto do plano plurianual, para vigência até o final do primeiro exercício financeiro do mandato presidencial subseqüente, será encaminhado até quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa;
  • Vigência do PPA: inicia-se no segundo ano do mandato do chefe do Poder Executivo, terminando no primeiro ano do mandatário subsequente.
    1º ano de mandato:o Chefe do Executivo governa com a proposta – PPA, de seu antecessor e elabora e encaminha o seu PPA para os próximos 4 anos.
    2º ano de mandato: o Chefe do Executivo trabalha com seu PPA aprovado pelo Poder Legislativo. 1º ano de prática de seu planejamento.
    3º ano de mandato. 2º ano de execução de seu PPA.
    4º ano de mandato. 3º ano de execução de seu PPA.
    FONTE:http://www.ebah.com.br/content/ABAAABV_IAF/administracao-financeira-orcamentaria-aula-2
  • eh froids...
     nós temos que responder errado, porque o texto da lei tah errada e assim mesmo a banca cobra de forma errada, e o real objetivo da avaliação que se ...
  • Acredito que houve erro na elaboração da questão, entretanto não vejo erro na redação da CF88, pois o texto fala essencialmente sobre o processo de aprovação e sanção do PPA, por isso ele usa o termo PROJETO, incluindo no meio do comando a definição do PPA.
ID
136858
Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

No âmbito da União, de acordo com a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei Orçamentária Anual

Alternativas
Comentários
  • amigos...
    Por que a letra D está correta??
    reduzir as desigualdades regionais não é "função" do Orçamento Fiscal e do Orçamento de Investimento??

  • O gabarito aponta letra D, mas esta alternativa segundo o Art. 165, parágrafo 7o está errada.

    Vejamos:

     Art. 165, § 5º - A lei orçamentária anual compreenderá:

            I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;

            II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;

            III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

            § 6º - O projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.

            § 7º - Os orçamentos previstos no § 5º, I (Fiscal) e II (Investimento), deste artigo, compatibilizados com o plano plurianual, terão entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.

    Este parágrafo 7o. não faz referência ao Orçamento da seguridade social.

     

  • Reduzir desigualdades inter-regionais = orçamento fiscal + orçamento de investimento
  • Alguem saberia me informar se esta questão foi anulada? não encontrei nada a respeito....
  • Lei Orçamentária Anual – LOA
    _ É editada para cada exercício fiscal, que coincide com o ano civil;  _Conforme o parágrafo 5º do art. 165 da Constituição, compreenderá três partes:
    Orçamento Fiscal - referente aos Poderes da União, fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público;
    Orçamento da Seguridade Social - abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta e indireta bem como os fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público, destinados a segurar os direitos relativos:     _ à Saúde; _ à Previdência; _ à Assistência Social;
    Orçamento de Investimento das Estatais - empresas em que a União direta ou indiretamente detenha a maioria do capital social com direito a voto:  _o Orçamento Fiscal e o Orçamento de Investimentos, compatibilizados com o plano plurianual, terão entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional;  _ não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, mas poderá conter a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei;  _ o Projeto de lei orçamentária deve ser enviado ao Congresso Nacional até 31 de agosto de cada ano, e devolvido para sanção até 15 de dezembro.

  • A questão deveria ser anulada ante anomalia no enunciado que não corresponde o artigo na carta magna. 

  • Desatualizada!

    OF E OI

  • NÃO HÁ GABARITO CORRETO, conforme as assertivas.

ID
136861
Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Na classificação funcional da despesa, o instrumento de ação governamental que é utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, necessárias à manutenção da referida ação, é denominado

Alternativas
Comentários

  • Classificação Funcional Programática  é o agrupamento das ações do governo em grandes áreas de sua atuação, para fins de planejamento, programação e orçamentação.
    Compreende:
     FUNÇÕES = maior nível de agregação das ações do governo
    PROGRAMAS = pelos quais se estabelecem produtos finais, que concorrem à solução dos problemas da sociedade. 
    SUBPROGRAMAS = quando necessário para maior especificação dos produtos finais.

    Programas e/ou subprogramas desdobram-se em :
    PROJETOS - tempo limitado, para alcançar os produtos e gerar inovação ou acréscimo - subdivide-se em SUBPRODUTOS
    ATIVIDADES - contínuas, visam manutenção e possibilitam alcançar seus objetivos - subdivide-se em SUBATIVIDADES

    Subprodutos e Subatividades constituem-se no menor nível de desagregação da ação do governo, com destinação de recursos na Lei Orçamentária.
    O código da classificação funcional-programática compõe-se de treze algarismos assim distribuídos:

    FUNÇÃO PROGRAMA SUBPROGRAMA P/A

    Fonte: Portaria nº 24, de 14-07-76
  • Letra B

    Dica: falou em duração contínua no tempo: atividade;
    Dica: falou em duração limitada no tempo: projeto

    Sabemos que todos os projetos, sem exceção, possuem caráter temporal; caso isso não ocorra, tornar-se-ão atividades (ou mesmo programas).
  • PORTARIA Nº 42, DE 14 DE ABRIL DE 1999.
    Art. 2º Para os efeitos da presente Portaria, entendem-se por:
    a) Programa,o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos
    pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no plano plurianual;
    b) Projeto,um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de
    operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da
    ação de governo;
    c) Atividade,um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto
    de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à
    manutenção da ação de governo;
    d) Operações Especiais,as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não
    resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços;

  • Exemplos de operações especiais são o pagamento de dívidas, ressarcimentos, sentenças judiciais, transferências, indenizações, financiamentos e contribuições a entidades.

  • não seria classificação por programa ao inves de funcional

     

  • Questão passível de recurso. Classificação funcional é uma coisa e a programática é outra. Antes elas era uma só. Mas por força de porta interministerial, elas ficaram independentes.

ID
136864
Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

É exemplo de receita extraorçamentária:

Alternativas
Comentários
  • Vamos a algumas exemplificações de receitas extra-orçamentárias:a) o depósito em dinheiro feito por alguém contratado pelo Poder Público para garantir a execução de seu contrato;b) as antecipações de receitas orçamentárias;c) os recursos provenientes do empréstimo compulsório previsto no art. 148 da Constituição Federal.Todas estas exemplificações têm um ponto em comum: diante de todas elas o Estado assemelha-se a uma instituição bancária. Apenas guarda valores pertencentes a outras pessoas que, por isso mesmo, terá de devolver a elas no futuro. Numa palavra: o Estado é um mero agente arrecadador.
  • RECEITAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIASQuando ouvimos falar em “Receita Extra-Orçamentária” logo nos vem à mente a idéia de algo “que não está contido no orçamento público”. Esta noção, contudo, merece ser recebida com cautelas. Isto porque o parâmetro por ela adotado – ausência da receita na peça orçamentária – não se mostra como um parâmetro seguro, mas incompleto. Incompleto porque nem toda receita que está fora do orçamento deverá ser classificada, necessariamente, como uma receita extra-orçamentária. Ao contrário, há receitas que estão fora do orçamento e que possuem natureza orçamentária. Neste sentido, o exemplo mais clássico são os conhecidos excessos de arrecadação.Conforme todos nós sabemos “excessos de arrecadação” são receitas que chegam aos cofres públicos, mas que não foram previstas. Ora, se não foram previstas é porque estão fora do orçamento. Logo, tratar-se-iam de receitas extra-orçamentárias? Certamente que não! Ousamos afirmar que dez entre dez especialistas versados na prática da elaboração orçamentária indubitavelmente classificariam tais valores como receita orçamentária e não como extra-orçamentária.
  • Para o correto entendmento de receita extraorçamentária,o quadro abaixo, fonte: ALIPIO REIS FIRMO FILHO www.editoraferreira.com.br,ajuda:Quadro IPosse SIM Propriedade SIM = RECEITA ORÇAMENTÁRIAPosse SIM Propriedade NÃO = RECEITA EXTRAORÇAMENTÁRIA
  • RECEITA EXTRAORÇAMENTÁRIA: Receitas que serão restituídas no futuro.

  • a) CORRETA -  depósito recebido como garantia para participação em licitação. Trata-se de Receita Extraorçamentária.

    Ingressos Orçamentários são recursos financeiros que apresentam caráter temporário e não integram a LOA. O Estado é mero depositário desses recursos, que constituem passivos exigíveis e cujas restituições não se sujeitam à autorização legislativa. Exemplos: Depósitos em Caução, Fianças, Operações de Crédito por ARO, emissão de moeda e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros . 


    b) INCORRETA - MULTA é Receita Orçamentária Corrente - Outras Receitas Correntes:

    Multa: receita de caráter não tributário, é penalidade pecuniária aplicado pela Administração Pública aos administrados e depende, sempre, de prévia cominação em lei ou contrato. Podem decorrer do regular exercício do poder de polícia por parte da Administração (multa por auto de infração), do descumprimento de preceitos específicos previstos na legislação, ou de mora pelo não pagamento das obrigações principais ou acessórias nos prazos previstos.

    c) INCORRETA -  TAXA é espécie de Receita Orçamentária Corrente Tributária.

    Receitas Tributárias: são decorrentes da arrecadação de impostos, taxas e contribuições de melhoria, previstos no art. 145 da CF.

    d) INCORRETA - RECEITA DA DÍVIDA ATIVA é Receita Orçamentária Corrente - Outras Receitas Correntes.

    Outras Receitas Correntes: constituem-se pelas receitas cujas características não permitam o enquadramento nas demais classificações da receita corrente, tais como: multas, juros de mora, indenizações, restituições, receitas da dívida ativa, entre outras

    e) INCORRETA - OPERAÇÕES DE EMPRÉSTIMO são Receitas Orçamentárias de Capital - Operações de Crédito.


    Fonte: MTO/2015. pags. 19 e 20.

  • Eis alguns exemplos de receitas extraorçamentárias que vimos na aula:

    Depósitos em caução;

    Restos a Pagar inscritos no exercício;

    Operações de crédito por Antecipação de Receita Orçamentária (ARO);

    Retenções da folha de pagamento (contribuição sindical, previdenciária, etc.)

    Emissão de papel-moeda;

    Outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.

    Agora vamos analisar as alternativas:

    a) Correta. O depósito recebido como garantia para participação em licitação certamente é uma

    receita extraorçamentária, pois são recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é

    mero agente depositário.

    b) Errada. Multa é receita orçamentária: recurso que pertence ao Estado, integra o

    patrimônio do Poder Público, aumenta-lhe o saldo financeiro e, via de regra, por força princípio

    da universalidade, está prevista na LOA.

    c) Errada. Taxa é um tributo, que está classificada na origem “impostos, taxas e contribuições

    de melhoria” das receitas correntes e, portanto, é uma receita orçamentária.

    d) Errada. A receita de dívida ativa também pertence ao Poder Público, por isso é receita

    orçamentária.

    e) Errada. Operações de crédito são receitas de capital, portanto são receitas orçamentárias.

    Gabarito: A

ID
136867
Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

É um tipo de despesa extraorçamentária:

Alternativas
Comentários
  • Despesa extraorçamentária
     
    Constituem despesa extra-orçamentária os pagamentos que não dependem de autorização legislativa, ou seja, não integram o orçamento público. Se resumem a devolução de valores arrecadados sob título de receitas extra-orçamentárias.

    pagamento ou recolhimento de:

    depósitos
    cauções
    resgate de operação de crédito por antecipação da receita
    etc.
  • Despesa extraorçamentária O raciocínio é o mesmo da receita extraorçamentária,simplificando que se trata da devolução destas receitasextraorçamentárias, cuja POSSE não era do Poder Público.
  • RECEITA EXTRAORÇAMENTÁRIA: Receitas que serão restituídas no futuro.

  • Subvenções consistem em que?

  • arlington, subvenções são despesas orçamentárias correntes, realizadas por meio de transferência para atender à manutenção de entidades de direito público ou privado. Dividem-se em:

     

    - Subvenções Sociais: para instituições públicas ou privadas de caráter assistencial (médica, educacional ou assistência social) ou cultural, sem finalidade lucrativa;

    - Subvenções Econômicas: para empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril. 

  • Resposta: C

    Exemplos de despesas extraorçamentárias:

    · Cauções devolvidas
    · Retenções recolhidas
    · Consignações recolhidas
    · Pagamento de Restos a Pagar
    · Resgate (Pagamento) de Operações de Crédito por Antecipação da Receita (Resgate de ARO)
    · Salários Reclamados
    · Depósitos Judiciais sacados

ID
136870
Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2010
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública

A liquidação é o estágio da despesa pública em que

Alternativas
Comentários

  • Estágios das Despesas:

    EMPENHO - 1° estágio - ato emanado por autoridade competente q cria a obrigação do pgto. Nota de empenho é o documento usado para registrar esta obrigação.

    LIQUIDAÇÃO - 2ª etapa - verificação do direito adquirido pelo credor, ou seja, se a despesa foi empenhada e se a entrega do bem/serviço foi satisfatória. Nota de Lançamento é o documento para registrar a apropriação.

    PAGAMENTO - último estágio - efetivando o pagamento - por cheque nominal ou ordem bancária mediante quitação. Ordem bancária é o documento utilizado neste procedimento.

    RESUMINDO:

    CRIA A OBRIGAÇÃO = EMPENHO

    RECONHECIMENTO DO DIREITO LIQUIDO E CERTO = LIQUIDAÇÃO

    PAGAMENTO

    fonte: soconcursos.com.br

  • Letra D

     

    Segundo o art. 63 da Lei 4.320/1964, a liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e os documentos comprobatórios do respectivo crédito.

    A liquidação tem por finalidade reconhecer ou apurar: 

    -A origem e o objeto do que se deve pagar;

    -A importância exata a pagar;

    -A quem se deve pagar a importância para extinguir a obrigação.

    As despesas com fornecimento ou com serviços prestados terão por base:

    -O contrato, ajuste ou acordo respectivo;

    -A nota de empenho;

    -Os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva dos serviços.

ID
136873
Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

A descentralização de créditos denominada destaque é a

Alternativas
Comentários
  • São operações de descentralização de crédito:DESTAQUE/EXTERNA - quando a descentralização envolve órgãos de unidades diferentes.PROVISÃO/INTERNA - quando a descentralização envolve unidades gestoras do mesmo órgão.Operações de descentralização de crédito são as transferências de uma unidadeadministrativa orçamentária para outra.
  • Letra B

    Questão bastante recorrente em concursos.

    Descentralização de créditos orçamentários
    SOF                                 <-- dotação -->         órgãos setoriais
    órgãos setoriais                 <-- provisão -->         unidades orçamentárias
    unidades orçamentárias    <-- provisão -->           unidades administrativas
    unidade setorial               <-- destaque -->          outra unidade setorial

    Descentralização de recursos financeiros
    STN                                   <-- cota -->             órgãos setoriais
    órgãos setoriais             <-- sub-repasse -->       unidades orçamentárias
    unidades orçamentárias  <-- sub-repasse -->      unidades administrativas
    unidade setorial                <-- repasse -->           outra unidade setorial
  • resposta letra B

    DECOREBA (FCC)

    DESTAQUE: MOVIMENTAÇÃO de créditos - órgãos ou entidades de estruturas DIFERENTES.
    PROVISÃO: MOVIMENTAÇÃOde créditos - MESMO órgão ou entidades integrantes do orçamento fiscal e da seguridae social.

    COTA: LIBERAÇÃO de recursos -  órgão central p/ órgão setorial.
    REPASSE: LIBERAÇÃO de recursos -  órgão setorial p/ administração indireta e entre estas e tb de um ministério p/ outro.
    SUB-REPASSE: LIBERAÇÃO de recursos - órgãos setoriais de programação financeira p/ as unidades gestoras de sua jurisdição e entre as unidades gestoras de um mesmo ministério, órgão ou entidade.
  • Quando a descentralização envolver unidades gestoras de um mesmo órgão, tem-se descentralização interna, também chamada de provisão. Se, porventura, ocorrer entre unidades gestoras de órgãos ou entidades de estrutura diferente, ter-se-á uma descentralização externa, também denominada de destaque.


    Na descentralização, as dotações serão empregadas obrigatória e integralmente na consecução do objetivo previsto pelo programa de trabalho pertinente, respeitadas fielmente a classificação funcional e a estrutura programática. Portanto, a única diferença é que a execução da despesa orçamentária será realizada por outro órgão ou entidade.

    Fonte: Prof. Sergio Mendes.

    Alternativa B

  • Gab:B

    OBS: RECURSOS são diferentes de CRÉDITOS. Logo, A, C e D estão fora.

    DESCENTRALIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE CRÉDITOS

    - Feita pela SOF

    Há :

    1) DOTAÇÃO: Transferência de créditos da SOF para os órgãos setoriais.

    2) DESTAQUE: é a descentralização entre unidades gestoras de órgão/ministério ou entidades de estruturas DIFERENTES, designar-se a à DESCENTRALIZAÇÃO EXTERNA de créditos.

    3) PROVISÃO: Descentralização interna de créditos(dos órgãos setoriais para as unidades orçamentárias)

    -------------

    ver Decreto nº 825 /1993, art 2º caput e p.u

    Art. 2° A execução orçamentária poderá processar-se mediante a descentralização de créditos entre unidades gestoras de um mesmo órgão/ministério ou entidade integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social, designando-se este procedimento de descentralização interna. (PROVISÃO)

          Parágrafo único. A descentralização entre unidades gestoras de órgão/ministério ou entidade de estruturas diferentes, designar-se-á descentralização externa. (DESTAQUE)

  • A) Repasse (recursos - externo)

    B) Destaque (crédito - externo)

    C) Cota (recursos - órgão central STN para órgão setorial)

    D) Sub-repasse (recursos - interno)

    E) Provisão (créditos - interno) 

  • Portanto, se, porventura, ocorrer entre unidades gestoras de órgãos ou entidades de estrutura

    diferente, ter-se-á uma descentralização externa, também denominada de destaque.

    Então vamos para as alternativas:

    a) Errada. A alternativa fala de recursos. Já pode eliminar. Estamos falando de créditos

    orçamentários.

    b) Correta. A movimentação de créditos entre unidades gestoras de órgãos ou entidades de

    estruturas diferentes, respeitada a classificação funcional, é chamada de descentralização externa,

    também denominada de destaque.

    Detalhe é que as descentralizações de créditos orçamentários ocorrem quando for efetuada

    movimentação de parte do orçamento, mantidas as classificações institucional, funcional,

    programática e econômica, para que outras unidades administrativas possam executar a despesa

    orçamentária.

    Por isso que a questão mencionou “respeitada a classificação funcional”.

    c) Errada. A alternativa também fala de recursos. Pode eliminar.

    d) Errada. Outra alternativa que fala de recursos. Elimine!

    e) Errada. A movimentação de créditos entre unidades gestoras de um mesmo órgão ou

    entidades integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social é a descentralização interna de

    créditos orçamentários e é chamada de Provisão. Observe a letra “i”.

    Gabarito: B

  • GAB: LETRA B

    Complementando!

    Fonte:  Prof. Sérgio Mendes

    Dotação:  descentralização  da  unidade  central  de  programação  orçamentária  para órgãos setoriais contemplados diretamente no orçamento. 

    Destaque: descentralização externa de créditos, pois é efetuada entre órgãos distintos. 

    Provisão: descentralização interna de créditos, pois é realizada entre UGs do mesmo órgão.

    ===

    Q883445 - Q868554 - Q877361 - Q873363 - Q887451 - Q1032862

    ===

    TOME NOTA (!)

    A  execução  orçamentária  pode  ser  definida,  em  resumo,  como  sendo  a  utilização  das  dotações  dos créditos consignados na LOA. 

    A execução  financeira, por sua vez, representa a utilização de recursos financeiros,  visando  atender  à  realização  dos  projetos  e/ou  atividades  atribuídas  às  unidades orçamentárias pelo Orçamento. 

    Na técnica orçamentária, inclusive, é habitual se fazer a distinção entre as palavras crédito e recurso. Reserva-se o termo crédito para designar o lado orçamentário e recurso para o lado  financeiro.  Crédito  e  recurso  são  duas  faces  de  uma  mesma  moeda.  O  crédito  é  orçamentário, possuidor  de  uma  dotação  ou  autorização  de  gasto  ou  sua  descentralização;  e  recurso  é  financeiro, portanto, dinheiro ou saldo de disponibilidade bancária. 

    ===

    ➜ A  lei  orçamentária  anual  é  organizada  na  forma de  créditos  orçamentários,  aos  quais  estão  consignadas dotações. 

    ➜ O crédito orçamentário é constituído  pelo conjunto de categorias classificatórias e contas que especificam as ações e operações autorizadas pela lei orçamentária. 

    ➜ A dotação é o montante de recursos financeiros com que conta o crédito orçamentário. 

    Assim, o crédito orçamentário é portador de uma dotação e esta constitui o limite de recurso financeiro autorizado. 

    ===

    OBJETIVOS DO DECRETO DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA 

    • ⇰ Estabelecer normas específicas de execução orçamentária e financeira para o exercício; 
    • ⇰ Estabelecer um cronograma de compromissos (empenhos) e de liberação (pagamento) dos recursos financeiros para o governo federal; 
    • ⇰ Cumprir a legislação orçamentária (Lei 4.320/1964 e LRF); e 
    • ⇰ Assegurar  o  equilíbrio  entre  receitas  e  despesas  ao  longo  do  exercício  financeiro  e proporcionar o cumprimento da meta de resultado primário. 

    BASE LEGAL

    • ✓ Lei 4320/64 ⇒ Cotas Trimestrais
    • ✓ LRF ⇒ Decreto, metas, equilíbrio e transparência
    • ✓ LDO de cada ano ⇒ Base contingenciável

ID
136876
Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Sub-repasse é a

Alternativas
Comentários
  • Após a publicação da LOA (Lei de Orçamento Anual) com os valores autorizadosinicia-se a movimentação de valores, que pode ser:ORÇAMENTÁRIODESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITOS - transf de unidade gestora a outraInterna - mesmo órgãoExterna - órgãos distintosFINANCEIROMOVIMENTAÇÃO DE RECURSOS - movimentação através de:1ª fase - COTAS - segue cronograma - trata-se do montante de recursos colocadosà disposição dos OSPF - Órgãos Setoriais de Programação Financeira.2ª fase: Liberação de:REPASSES - movimentação dos OSPF para unidades de outros órgãos ou minstérios e entidades da Adm Indireta e entre esses;SUB-REPASSES - liberação dos recursos dos OSPF para as unidades sob sua jurisdçãoe entre unidades de um mesmo órgão ou entidade.CONCESSÃO DE LIMITE DE SAQUE - com os recursos em caixa, as unidades podem procederao pagamento das suas despesas.
  • ◊ Descentralização de créditos: É a  transferência de créditos entre
    unidade gestoras, ou seja, entre a STN e as unidades orçamentárias ou
    administrativas;
    ◊ Descentralização interna  de créditos (provisão):  É a
    movimentação de créditos entre unidades gestoras de um mesmo órgão
    (verticalmente) ou entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da
    seguridade social, respeitada fielmente a classificação funcional (art. 2º
    c/c o art. 3º do Decreto 825/93);
    ◊ Descentralização externa  de créditos (destaque):  É a
    descentralização de créditos entre unidades gestoras de órgãos ou
    entidades de estruturas diferentes (horizontalmente), respeitada
    fielmente a classificação funcional (art. 2º, parágrafo único, c/c o art. 3º
    do Decreto 825/93);
    ◊ Descentralização de recursos financeiros: É a transferência de
    “dinheiro” entre as Unidades Gestoras que compõem o sistema de
    programação financeira e ocorre sob a forma de liberação de cotas,
    repasses e sub-repasses;
    ◊ Cota: É a liberação de recursos do órgão central (STN) para o setorial
    de programação financeira;
    ◊ Repasse: É a liberação de recursos do órgão setorial de programação
    financeira para entidades da Administração Indireta, e entre estas e
    ainda de um ministério para outro;
    ◊ Sub-repasse:   É a liberação de recursos dos órgãos setoriais de
    programação financeira para as unidades gestoras de sua jurisdição e
    entre as unidades gestoras de um mesmo ministério, órgão ou entidade.

    Fonte - Prof. Deusvaldo Carvalho
  • Letra E

    Trata-se da definição de sub-repasse (R de Recursos, grana, o que já eliminam as alternativas C e D). No Manual Técnico do Orçamento 2010 há diversas outras definições importantes para quem estuda AFO.
  • a) liberação de recursos do órgão central para o órgão setorial de programação financeira.
    A letra a) refere-se à COTA
    b) liberação de recursos dos órgãos setoriais de programação financeira para entidades da administração indireta e entre estas e ainda de um ministério para o outro. 
    A letra b) é sobre REPASSE
    c) movimentação de créditos entre unidades gestoras de órgãos ou entidades de estrutura diferente.
    Letra c) fala de DESTAQUE
    d) movimentação de créditos entre unidades gestoras de um mesmo órgão ou entidades integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social.
    letra d) é sobre PROVISÃO
    e) liberação de recursos dos órgãos setoriais de programação financeira para as unidades gestoras de sua jurisdição e entre as unidades gestoras de um mesmo ministério, órgão ou entidade. 
    E por fim a letra e), que é a resposta, é o SUB-REPASSE

  • DESTAQUE: MOVIMENTAÇÃO de créditos - órgãos ou entidades de estruturas DIFERENTES.
    PROVISÃO: MOVIMENTAÇÃOde créditos - MESMO órgão ou entidades integrantes do orçamento fiscal e da seguridae social.

    COTA: LIBERAÇÃO de recursos -  órgão central p/ órgão setorial.
    REPASSE: LIBERAÇÃO de recursos -  órgão setorial p/ administração indireta e entre estas e tb de um ministério p/ outro.
    SUB-REPASSE: LIBERAÇÃO de recursos - órgãos setoriais de programação financeira p/ as unidades gestoras de sua jurisdição e entre as unidades gestoras de um mesmo ministério, órgão ou entidade.

ID
136879
Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Os créditos adicionais especiais

Alternativas
Comentários

  • a) suplementares: são os destinados a reforço de dotação orçamentária;

    b) especiais: são os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica; e

    c) extraordinários: são os destinados a despesas urgentes e imprevisíveis, como as em caso de guerra, comoção interna ou calamidade pública.

  • Créditos especiais são destinados a atender despesas para as quais não haja dotação ou categoria de programação orçamentária específica na LOA.
    Visa a atender despesas novas, não previstas na lei orçamentária anual, mas que surgiram durante a execução do orçamento.
    Portanto, o crédito especial cria novo item de despesa e se destina a atender um objetivo não previsto quando da elaboração da proposta orçamentária.
    Créditos Suplementares: terão vigência sempre dentro do exercício financeiro.
    Créditos Especiais e Extraordinários: em princípio, terão vigência dentro do exercício financeiro, caso sejam abertos nos últimos 4 meses do exercício financeiro, poderão ser reabertos pelos seus saldos no próximo ano.

    Fonte: Apostila OIKOS

  • especiais: são os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica

ID
136882
Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária

É uma variação patrimonial ativa independente da execução orçamentária:

Alternativas
Comentários

  • Variações Patrimoniais são as alterações sofridas pelo patrimônio na sua composição qualitativa e/ou quantitativa em virtudes de atos praticados pela administração, ou fatos vinculados às atividades da entidade ou, ainda, resultantes de fatos totalmente imprevistos ou fortuitos.

    pode ser:

    ATIVA - aumenta o patrimônio

    PASSIVA - diminui o patrimônio

  • Resposta Letra E

    Cancelamento de dívida contraída pelo ente público é
    uma VAIEO (Acréscimos Patrimoniais).

    Obs: Não confundir com Cancelamento da Dívida Ativa que é uma
    VPIEO (Decréscimos PAtrimoniais)

    Bons estudos.

  • A) DESCONHEÇO ESSA POSSIBILIDADE - o que pode se referir à Divida Ativa é CRÉDITO Tributário.
    B) aquisição de bens imóveis.  - Fato resultante da Execução Orçamentária  - Fato Permutativo, gera uma despesa de capital e uma Mutação Ativa.
    C) recebimento de multas por atraso de pagamento de tributos.  -  Receita Orçamentária - Outras Receitas Correntes
    D) receita de aluguéis de imóveis de propriedade do ente público. - Receita Orçamentária - Patrimonial
    E) cancelamento de dívida contraída pelo ente público. - VPIEO

  • A inscrição na Dívida Ativa é receita extra-orçamentária (Variação Patrimonial Ativa), que acarreta as seguintes situações:

    1) ou o ente recebe o valor inscrito e liquida a dívida - no caso vai ser uma receita ORÇAMENTÁRIA - Receita não-efetiva, afinal ele vai trocar o direito de receber pelo dinheiro em si;

    2) ou a dívida prescreve e a contabilidade vai ter que fazer o cancelamento da dívida ativa, neste caso vai ser despesa extra-orçamentária (Variação Patrimonial Passiva).
  •  
    As variações patrimoniais classificam-se segundo dois critérios. Elas podem ser ativas ou passivas, conforme aumentam ou diminuem a situação patrimonial líquida, e também podem ser orçamentárias ou extraorçamentárias, conforme decorram da execução do orçamento ou não.
     
                São variações patrimoniais ATIVAS as que provoquem aumento do ativo ou redução do passivo.

    São variações patrimoniais PASSIVAS as que resultarem de redução do ativo ou aumento do passivo.
                
                  As variações serão orçamentárias quando resultarem da execução da receita ou da despesa orçamentária. As variações extraorçamentárias são resultantes de superveniências ou de insubsistências.
     
    I - A baixa de material permanente representa uma insubsistência do ativo, que diminui a situação patrimonial líquida, classificando-se como variação passiva extraorçamentária.
     
    II - Na liquidação da despesa relativa à aquisição de material permanente da própria unidade, não há alteração da situação líquida, pois são realizados, simultaneamente, lançamento de reconhecimento de direito a receber e de obrigação a pagar.
     
    III - O empenho não altera a situação patrimonial, que ocorrerá somente no registro contábil da liquidação.
     
    IV - O recebimento de liberação financeira provoca uma variação patrimonial ativa, aumentando a situação patrimonial líquida.
     
               A contabilização da baixa, em razão de doação, provoca uma variação passiva, e, por isso, diminui a situação patrimonial líquida.


    fONTE: http://www.caiunoconcurso.com/2010/03/variacoes-patrimoniais-ativas-e.html

  • O eventual cancelamento, por qualquer motivo, da dívida inscrita em dívida ativa representa a extinção do crédito e por isso provoca diminuição na situação líquida patrimonial relativamente à baixa do direito, sendo classificada como Variação Patrimonial Passiva independente da execução orçamentária ou simplesmente Variação Passiva Extraorçamentária

ID
136885
Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária

É uma variação patrimonial passiva resultante da execução orçamentária:

Alternativas
Comentários
  • a) alienação de bens imóveis de propriedade do ente público. CORRETA = VARIAÇÃO PATRIMONIAL PASSIVA ORÇAMENTÁRIA b) cancelamento de dívida ativa.É UMA VARIAÇÃO PATRIMONIAL ATIVA c) consumo de bens do almoxarifado.VARIAÇAO PATRIMONIAL PASSIVA EXTRAORÇAMENTARIA d) encampação de dívidas. VARIAÇÃO PATRIMONIAL ATIVA, pois importa no aumento de patrimônio. e) transferência de bens e valores.VARIAÇÃO PATRIMONIAL PASSIVA EXTRAORÇAMENTARIA
  • Concordo com a verônica que a letra (a) apresenta uma variação patrimonial passiva, porém a letra (b) não é uma variação patrimonial ativa, e sim passiva, pois cancelamento de dívida ativa, tira um direito da administração receber um valor, portando é uma variação passiva, independente da execução orçamentária, classificada como insubsistencia do ativo ou insubsistencia passiva.

  • Sobre o erro no item b) cancelamento de divida ativa:
    O eventual cancelamento, por qualquer motivo, do devedor inscrito em Dívida Ativa representa extinção do crédito e por isto provoca diminuição na situação líquida patrimonial, relativamente à baixa do direito que é classificado como variação patrimonial passiva independente da execução orçamentária ou simplesmente variação passiva extra-orçamentária.
    A questão pede resultante da execução orçamentária e nesse caso é extraorçamentária.

    http://www.tesouro.fazenda.gov.br/gfm/manuais/Manual_Divida1.pdf

  • Não entendi. Na alienação de bens imóveis, sai do Ativo o bem mas, ao mesmo tempo, entra dinheiro na Conta do Tesouro. Não há variação patrimonial. O PL permanece constante.
    Já na transferência, haveria a variação passiva, pois o ativo sairia de um ente e não seria reposto. Gerando, portanto, variação ativa no ente que recebesse os valores ou bens. Seria uma transferência corrente ou de capital e não extra-orçamentária.
  • OLAVO

    A questão não diz que o fato causa uma variação no PL, mas sim que esse fato será incluido na DVP como uma VPPO.

    Por se tratar de um fato permutativo, a Mutação Passiva é usada para anular o efeito da Receita de Capital registrada no Sistema Financeiro pela venda do Ativo em contrapartida de conta do Disponível.

    CONTABILIZAÇÃO:

    SISTEMA FINANCEIRO
    D - DISPONIVEL
    C - RECEITA DE CAPITAL

    SISTEMA PATRIMONIAL
    D - MUTAÇÃO PASSIVA
    C - BENS


    B) cancelamento de dívida ativa. - Variação Passiva Independente da Execução Orçamentária

    C) consumo de bens do almoxarifado. - Decréscimo Patrimonial - VPIEO

    D) encampação de dívidas.- VPIEO

    E) transferência de bens e valores. -  É  uma Interferência, podendo ser Ativa ou Passiva, ambas são Independentes da Execução Orçamentária.

  • Poxa a galera tem hora que classifica a questão em um assunto errado, acaba atrapalhando quem estuda por assunto. Essa questão não deveria estar classficada como LOA
  • Cuidado com o Erro.
    Encampação de Dívidas

    1) Encampação de Dívidas é o mesmo que reconhecimento, assunção ou confissão de dívidas.
    Nesse caso, uma Superveniência do Passivo, porém Independente da Execução Orçamentária
    D_ Decréscimo Patrimonial ( Superveniência do Passivo) 
    C_ Dívida Assumida ( Passivo Não Financeiro)

    A DVP e BP são os demonstrativo que evidenciarão tais fatos. 
    Podemos concluir que a encampação da divida passiva é decorrente de um Ato produzido pelo próprio Estado, tendo em vista que a revogação de um contrato (mediante lei), gera uma obrigação de pagar uma     indenização.
  •   As variações patrimoniais classificam-se segundo dois critérios. Elas podem ser ativas ou passivas, conforme aumentam ou diminuem a situação patrimonial líquida, e também podem ser orçamentárias ou extraorçamentárias, conforme decorram da execução do orçamento ou não.               São variações patrimoniais ATIVAS as que provoquem aumento do ativo ou redução do passivo, e são variações patrimoniais PASSIVAS as que resultarem de redução do ativo ou aumento do passivo.             
                  As variações serão orçamentárias quando resultarem da execução da receita ou da despesa orçamentária. As variações extraorçamentárias são resultantes de superveniências ou de insubsistências.   I - A baixa de material permanente representa uma insubsistência do ativo, que diminui a situação patrimonial líquida, classificando-se como variação passiva extraorçamentária. II - Na liquidação da despesa relativa à aquisição de material permanente da própria unidade, não há alteração da situação líquida, pois são realizados, simultaneamente, lançamento de reconhecimento de direito a receber e de obrigação a pagar. III - O empenho não altera a situação patrimonial, que ocorrerá somente no registro contábil da liquidação. IV - O recebimento de liberação financeira provoca uma variação patrimonial ativa, aumentando a situação patrimonial líquida.              A contabilização da baixa, em razão de doação, provoca uma variação passiva, e, por isso, diminui a situação patrimonial líquida.
    FONTE:
     http://www.caiunoconcurso.com/2010/03/variacoes-patrimoniais-ativas-e.html
ID
136891
Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2010
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública

São computados como receita extraorçamentária no Balanço Financeiro de um ente público:

Alternativas
Comentários

  • LEI 4.320/64
           
    Art. 103. O Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.

            Parágrafo único. Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extra-orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.

    ALTERNATIVA D

  • RECEITA EXTRAORÇAMENTÁRIA- INSCRIÇÃO  EM RESTOS A PAGAR

    DESPESA EXTRAORÇAMENTARIA-PAGAMENTOS  DE RESTOS A PAGAR 


  • Sendo objetivo com as erradas:

     

     a) alienações de bens.

    Receita Orçamentária de Capital

     

     b) operações de crédito.

    Receita Orçamentária de Capital

     

     c) receitas industriais.

    Receita Orçamentária Corrente

     

     e) receitas patrimoniais.

    Receita Orçamentária Corrente

ID
136900
Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2010
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública

São classificados no Passivo Permanente do Balanço Patrimonial de um ente público:

Alternativas
Comentários

  • Art. 105. O Balanço Patrimonial demonstrará:
    (...)
    § 3º O Passivo Financeiro compreenderá as dívidas fundadas e outros pagamento independa de autorização orçamentária.
    § 4º O Passivo Permanente compreenderá as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.

    Quanto a questão da dívida fundada constar tanto no Passivo Financeiro, quanto no Passivo Permanente segue esclarecimento extraído do Fórum Concurseiros:
    Meklos Mon, 16/01/12, 08:27 AM 
    Professor(a) 
    Posts: 2,181 
     
     Re: Passivo financeiro x Passivo permanente
    --------------------------------------------------------------------------------
    O legislador falou sobre o curto e o longo prazo.

    Dívida de curto prazo é aquela vencível até o fim do exercício financeiro subsequente.

    Dívida de longo prazo é aquela que vence após 31 de dezembro do exercício financeiro subsequente.

    Por exemplo, digamos que o ente público contratou um seguro predial, em janeiro de 2012, no valor de R$ 24.000,00, com prazo de 24 meses e início de vigência no mês de fevereiro de 2012.

    Assim, teremos um valor mensal de R$ 1.000,00, que irá de fevereiro/2012 até janeiro/2014.

    Desta feita, teremos o valor de R$ 23.000,00 de dívida fundada de curto prazo (fevereiro/2012 a dezembro/2013) e um valor de R$ 1.000,00 de dívida fundada de longo prazo (correspondente a janeiro/2014).

    Por isso a dívida fundada aparece tanto no Passivo Financeiro (dívida fundada de curto prazo) e no Passivo Permanente (dívida fundada de longo prazo).

    Inté!
    http://208.100.50.250/forum/showthread.php?p=1311100

  • LEI 4320
    Art. 92. A dívida flutuante compreende:
            I - os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida; OPÇÃO A
            II - os serviços da dívida a pagar;
            III - os depósitos; OPÇÃO C
            IV - os débitos de tesouraria. OPÇÃO E

    PASSIVO PERMANENTE - LONGO PRAZO
    Conceito de Divida Fundada
    Art. 98. A divida fundada compreende os compromissos de exigibilidade superior a doze meses (longo prazo), contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou a financeiro de obras e serviços públicos


  • Estou toda confusa!!! Não sei onde estou escrevendo e onde isso aparece...rsrs Já te mandei e-mail perguntando... Você foi falar.... =D
  • hahahahaa. Eu escrevi no seu mural. Isso tá igual ao face. Só falta a opção de curtir, rsrs. Não recebi seu e-mail...manda de novo.
ID
136906
Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2010
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Os restos a pagar com prescrição interrompida são

Alternativas
Comentários

  • RESTOS A PAGAR = compromissos financeiros exigíveis que podem ser caracterizados como despesas empenhadas e não pagas até o final do exercício financeiro.

    Podem ser:
    Processados - empenhados e liquidados, prontos para pagamento.
    Não Processados - empenhados apenas

    A lei distingue situações distintas dos Restos a Pagar:

    1-RESTOS DO EXERCÍCIO ANTERIOR - aqueles que possuem crédito próprio no orçamento, mas nao foram empenhados a tempo do pagamento durante o exercício, ou seja o empenho nao foi processado na época devida.

    2-RESTOS COM PRESCRIÇÃO INTEROMPIDA - as despesas empenhadas e não pagas do exercício precisam ser canceladas  para serem reempenhadas, ficando como despesas do exercício seguinte.

    3 - DESPESAS CONTRATADAS - despesas válidas, não empenhadas, mas são direitos líquidos e certos reconhecidos apos o exercício.