Questão 1368970

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-RJ
• Ano: 2014
• Provas: FGV - 2014 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Especialidade Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família

Um casal está inscrito no Cadastro Nacional de Adoção há 11 meses, quando recebe a indicação de uma criança, segundo o perfil escolhido, para, em caso de aceitação, dar início aos procedimentos da adoção. Ocorre que durante esse período o casal se separou, e a requerente, ao dar conhecimento da situação à assistente social da Vara da Infância e Juventude, informa que seu desejo pela adoção está mantido e que, embora o ex-marido tenha desistido do projeto, tem plenas condições de assumir sozinha os deveres da maternidade. Acrescenta que a separação em nada afetou seu desejo de ser mãe e que, tendo conhecido a criança indicada, já o sente como filho, razão pela qual solicita que seja iniciado o processo de adoção.
Mediante os novos fatos, a assistente social responsável pelo caso adota as seguintes providências:

• A. informa ao juiz os fatos que configuram a presente situação da requerente, através de relatório circunstanciado no qual sugere sua inclusão no próximo curso preparatório para adoção, conforme dispõe a Lei Nacional de Adoção (Lei nº 12.010/09) nos casos em que seja interesse da pessoa manter-se no Cadastro de Adotantes;
• B. emite relatório circunstanciado ao juiz sobre a presente situação da adotante, informando que, tendo em vista as substanciais mudanças na vida familiar do casal cadastrado, providenciará sua exclusão do Cadastro de Adotantes, bem como a indicação do adotando ao próximo casal ou pessoa constante do referido cadastro;
• C. informa ao Ministério Público a situação em presença, sugerindo a manutenção da requerente no Cadastro de Adotantes e a consequente abertura do processo de adoção da criança indicada, tendo em vista que a separação de casais não compromete o exercício da maternidade;
• D. informa ao juiz a nova situação da adotante, através de relatório no qual sugere que o caso seja remetido à Equipe Técnica do Juízo para atualização dos estudos técnicos, com vistas a verificar se a separação do casal comprometeu de algum modo os requisitos que atestem a compatibilidade da postulante à adoção com a natureza da medida;
• E. suspende os procedimentos relativos à entrega da criança e orienta a adotante a procurar a Defensoria Pública, já que a Lei Nacional de Adoção (Lei nº 12.010/09) é omissa quanto a mudanças na configuração familiar que foi objeto das avaliações realizadas durante o processo de habilitação para adoção.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito Letra D Informa ao Juiz a nova situação da adotante...

• A separação de um casal que deu início ao processo de adoção, por si só, não constitui medida para que um deles ou mesmo o casal, não continuem o processo. Na lei 12.010, em seu Art. 42, § 4º, está esclarecido que os casais divorciados e separados podem, inclusive, adotar conjuntamente caso o estágio de convivência já tenha sido iniciado antes da separação; haja consenso entre o casal sobre a guarda e o regime de visitas, e que seja comprovada que há ligação afetiva e de afinidade entre aquele não detentor da guarda e o adotando, visto ser essa medida excepcional e a adoção irrevogável. Na situação descrita na questão, considerando que a adotante manifestou vontade de continuar com o processo, cabe ao assistente social informar ao juiz a nova situação em que se encontra a adotante para que seus dados sejam atualizados e verificar junto à equipe técnica e também a adotante se essa nova situação realmente não interfere no interesse de prosseguir com a adoção. Deve-se compreender que a adoção é medida irrevogável e o interesse superior será sempre o da criança e adolescente envolvido no processo. Destarte, qualquer informação referente aos interessados na adoção deve ser considerado e analisado, de modo a verificar se isto pode ou não implicar negativamente na vida do adotando, se permanece o interesse em adotar, prevalecendo sempre os interesses e direitos do adotando.
  
  
  RESPOSTA: D
  

• Comentários do professor (a):

   

  A separação de um casal que deu início ao processo de adoção, por si só, não constitui medida para que um deles ou mesmo o casal, não continuem o processo. Na lei 12.010, em seu Art. 42, § 4º, está esclarecido que os casais divorciados e separados podem, inclusive, adotar conjuntamente caso o estágio de convivência já tenha sido iniciado antes da separação; haja consenso entre o casal sobre a guarda e o regime de visitas, e que seja comprovada que há ligação afetiva e de afinidade entre aquele não detentor da guarda e o adotando, visto ser essa medida excepcional e a adoção irrevogável. Na situação descrita na questão, considerando que a adotante manifestou vontade de continuar com o processo, cabe ao assistente social informar ao juiz a nova situação em que se encontra a adotante para que seus dados sejam atualizados e verificar junto à equipe técnica e também a adotante se essa nova situação realmente não interfere no interesse de prosseguir com a adoção. Deve-se compreender que a adoção é medida irrevogável e o interesse superior será sempre o da criança e adolescente envolvido no processo. Destarte, qualquer informação referente aos interessados na adoção deve ser considerado e analisado, de modo a verificar se isto pode ou não implicar negativamente na vida do adotando, se permanece o interesse em adotar, prevalecendo sempre os interesses e direitos do adotando.

   

  - Victória Sabatine , Mestre em Serviço Social (UFJF), Assistente Social e Professora de Serviço Social.
  
  
  RESPOSTA: D.

• Ter empatia ajuda a resolver questões. Sempre ser cauteloso nas ações e sempre pensar no bem estar da criança/adolescente. Mas cuidado com a cautela, pois, se com excesso se torna burocracia.