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ID
1368988
Banca
FGV
Órgão
TJ-RJ
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Em um processo de violência doméstica contra a mulher, em que esta sofreu agressão física de seu companheiro, o assistente social deve:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito C, achei ele muito subjetivo e invasivo da parte do AS fazer isto (avaliar o convívio com o agressor), achava que caberia ao profissional orientar e encaminhamentos de proteção. Encontrei esta parte da legislação somente:

    TÍTULO V

    DA EQUIPE DE ATENDIMENTO

    MULTIDISCIPLINAR

    Art. 29. Os Juizados de Violência

    Doméstica e Familiar contra a Mulher que

    vierem a ser criados poderão contar com

    uma equipe de atendimento

    multidisciplinar, a ser integrada por

    profissionais especializados nas áreas

    psicossocial, jurídica e de saúde.

    Art. 30. Compete à equipe de

    atendimento multidisciplinar, entre outras

    atribuições que lhe forem reservadas pela

    legislação local, fornecer subsídios por

    escrito ao juiz, ao Ministério Público e à

    Defensoria Pública, mediante laudos ou

    verbalmente em audiência, e desenvolver

    trabalhos de orientação, encaminhamento,

    prevenção e outras medidas, voltados para

    a ofendida, o agressor e os familiares, com

    especial atenção às crianças e aos

    adolescentes.

    Art. 31. Quando a complexidade do caso

    exigir avaliação mais aprofundada, o juiz

    poderá determinar a manifestação de

    profissional especializado, mediante a

    indicação da equipe de atendimento

    multidisciplinar.

    Art. 32. O Poder Judiciário, na elaboração de

    sua proposta orçamentária, poderá prever

    recursos para a criação e manutenção da equipe

    de atendimento multidisciplinar, nos termos da

    Lei de Diretrizes Orçamentárias.

    >>>se alguém tiver alguma sugestão da resolução da questão com maior fundamentação agradeço.

  • Em um processo de violência doméstica contra a mulher, em que esta sofreu agressão física de seu companheiro, o assistente social deve:

    A

    aconselhar a vítima a separar-se imediatamente de seu agressor, como forma de garantir sua autonomia e dignidade;

    B

    orientar e acompanhar a vítima à Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher para realizar Registro de Ocorrência;

    C

    avaliar com a usuária as consequências de continuar o convívio com o agressor e as possibilidades de ações para sua proteção;

    D

    encaminhar a usuária ao Ministério Público a fim de que esta solicite a imediata prisão preventiva do autor da agressão; (não tem qq base para entender pela prisão preventiva, apesar da agressão física narrada no enunciado)

    E

    identificar se há crianças ou adolescentes na família e sugerir o imediato acolhimento institucional das mesmas para protegê-las.

    De fato, a C me parece a menos errada!

  • no caso, o erro da letra B está no termo "acompanhar", certo? o AS deveria apenas realizar o encaminhamento, não é?