Questão 1369153

• Banca: CETRO
• Órgão: FUNDAÇÃO CASA
• Ano: 2014
• Provas: CETRO - 2014 - FUNDAÇÃO CASA - Assistente Social; CETRO - 2014 - FUNDAÇÃO CASA - Enfermeiro; CETRO - 2014 - FUNDAÇÃO CASA - Médico; CETRO - 2014 - FUNDAÇÃO CASA - Médico nutrologista; CETRO - 2014 - FUNDAÇÃO CASA - Pedagogo; CETRO - 2014 - FUNDAÇÃO CASA - Profissional de Educação Física
• Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
• Assuntos: Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente

O artigo 145, do ECA, dispõe que os Estados e o Distrito Federal poderão criar varas especializadas e exclusivas da infância e da juventude, cabendo ao(à)

• A. Poder Judiciário estabelecer sua proporcionalidade por número de habitantes, dotá-las de infraestrutura e dispor sobre o atendimento, inclusive em plantões.
• B. Ministério Público estabelecer sua proporcionalidade por número de habitantes, dotá-las de infraestrutura e dispor sobre o atendimento, inclusive em plantões.
• C. Fundação Casa estabelecer sua proporcionalidade por número de habitantes, dotá-las de infraestrutura e dispor sobre o atendimento, inclusive em plantões.
• D. Poder Executivo Federal estabelecer sua proporcionalidade por número de habitantes, dotá- las de infraestrutura e dispor sobre o atendimento, inclusive em plantões.
• E. Poder Executivo Estadual estabelecer sua proporcionalidade por número de habitantes, dotá- las de infraestrutura e dispor sobre o atendimento, inclusive em plantões.

Gabarito: A

Comentários

• alt. a

  Art. 145 ECA. Os estados e o Distrito Federal poderão criar varas especializadas e exclusivas da infância e da juventude, cabendo ao Poder Judiciário estabelecer sua proporcionalidade por número de habitantes, dotá-las de infra-estrutura e dispor sobre o atendimento, inclusive em plantões.
  

  
  

  bons estudos

  a luta continua