Questão 1369159

• Banca: CETRO
• Órgão: FUNDAÇÃO CASA
• Ano: 2014
• Provas: CETRO - 2014 - FUNDAÇÃO CASA - Médico
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Organização do Estado – Estados; Organização Político-Administrativa do Estado

Conforme o disposto no artigo 26, da Constituição Federal de 1988, incluem-se entre os bens dos Estados as

I. águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União.

II. áreas, nas ilhas oceânicas e costeiras, que estiverem no seu domínio, excluídas aquelas sob domínio da União, Municípios ou terceiros.

III. ilhas fluviais e lacustres não pertencentes aos Municípios de outros Estados.

III. ilhas fluviais e lacustres não pertencentes aos Municípios de outros Estados.

IV. terras devolutas não compreendidas entre as da União.

É correto o que está contido em

• A. I e II, apenas.
• B. II e IV, apenas.
• C. I, III e IV, apenas.
• D. I e III, apenas.
• E. I, II e IV, apenas.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito "e"

  CF 88 - Art. 26. Incluem-se entre os bens dos Estados:

  I - as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União;

  II - as áreas, nas ilhas oceânicas e costeiras, que estiverem no seu domínio, excluídas aquelas sob domínio da União, Municípios ou terceiros;

  III - as ilhas fluviais e lacustres não pertencentes à União;

  IV - as terras devolutas não compreendidas entre as da União.
  

  
  

• Art. 26. Incluem-se entre os bens dos Estados:

  I - as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União;

  II - as áreas, nas ilhas oceânicas e costeiras, que estiverem no seu domínio, excluídas aquelas sob domínio da União, Municípios ou terceiros;

  III - As ilhas ilhas fluviais e lacustres não pertencentes à União;

  IV - as terras devolutas não compreendidas entre as da União.

• A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Constitucional e os dispositivos constitucionais inerentes aos bens dos Estados.

  Nesse sentido, dispõe o artigo 26, da Constituição Federal, o seguinte:

  "Art. 26. Incluem-se entre os bens dos Estados:

  I - as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União;

  II - as áreas, nas ilhas oceânicas e costeiras, que estiverem no seu domínio, excluídas aquelas sob domínio da União, Municípios ou terceiros;

  III - as ilhas fluviais e lacustres não pertencentes à União;

  IV - as terras devolutas não compreendidas entre as da União."

  Analisando os itens

  À luz do que foi explanado, percebe-se que apenas os itens "I", "II" e "IV" correspondem a bens pertencentes aos Estados. Ressalta-se que a expressão "aos Municípios de outros Estados" torna o item "III" incorreto, visto que a expressão certa, nos termos do inciso III, do artigo 26, da Constituição Federal, é "à União".

  Gabarito: letra "e".