-
Letra D
Art. 419. São deveres e atribuições do Psicólogo:
XV – observar o plano geral de ação proposto pelo Serviço de Apoio aos Psicólogos, com aprovação do Corregedor-Geral de Justiça;
-
a) hierarquicamente subordinados ao Serviço de Apoio aos Psicólogos;
Não, pois de acordo com o art. 417 da Consolidação Normativa - Parte Judicial, eles são subordinados hierarquicamente ao Juiz de Direito (e não ao Serviço de Apoio aos Psicólogos). A este último eles são tecnicamente vinculados.
Art. 417 CN - parte judicial / Os Psicólogos são hierarquicamente subordinados ao Juiz de Direito e tecnicamente vinculados ao Serviço de Apoio aos Psicólogos.
b) tecnicamente vinculados à Corregedoria Geral da Justiça, incluindo as diretrizes de atuação que venha a estabelecer;
Resposta na letra A, mesmo fundamento do art. 417. Os psicólogos judiciais estão vinculados ao Serviço de Apoio aos Psicólogos.
c) exclusivamente vinculados, no desempenho de suas atribuições, ao Código de Ética da Corregedoria Geral da Justiça;
Não. O Psicólogo Judicial vai dar prioridade a estrita observância dos princípios contidos no Código de Ética da Profissão. Então são dois erros: o primeiro está em afirmar que os Psicólogos Judiciais estão vinculados ao Código de Ética, quando na verdade, por letra de lei, apenas é dito que eles vão priorizar a observância dos princípios contidos no Código de Ética da profissão (art. 419, §único CN - parte judicial). O segundo erro foi afirmar que se trata do Código de Ética da Corregedoria Geral da Justiça, quando o correto está em afirmar que se trata do Código de Ética da PROFISSÃO.
Art. 419 CN - parte judicial / São deveres e atribuições do Psicólogo:
§único / O Psicólogo do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, no desempenho de suas atribuições, primará pela estrita observância aos princípios do respeito e da valorização do ser humano, de acordo com o estabelecido no Código de Ética da profissão.
-
d) vinculados ao plano geral de ação proposto pelo Serviço de Apoio aos Psicólogos, com aprovação do Corregedor-Geral da Justiça;
Gabarito. O primeiro fundamento está no art. 417 CN - parte judicial ao afirmar que os Psicólogos Judiciais estão vinculados ao Serviço de Apoio aos Psicólogos. O segundo fundamento está no art. 419, inciso XV da mesma Consolidação, dispondo que os Psicólogos Judiciais devem observar o plano geral de ação proposto pelo Serviço de Apoio aos Psicólogos, com aprovação do Corregedor-Geral de Justiça.
Art. 417 CN - parte judicial / Os Psicólogos são hierarquicamente subordinados ao Juiz de Direito e tecnicamente vinculados ao Serviço de Apoio aos Psicólogos.
Art. 419, inciso XV CN - parte judicial / observar o plano geral de ação proposto pelo Serviço de Apoio aos Psicólogos, com aprovação do Corregedor-Geral de Justiça;
e) proibidos de realizar e colaborar com pesquisas, programas e atividades relacionadas à prática profissional dos psicólogos, isso em razão do sigilo das informações ao seu dispor.
Não. Pois no próprio art. 419, inciso IX da CN - parte judicial está disposto que realizar e colaborar com pesquisas, etc. é dever do Psicólogo Judicial.
Art. 419, IX CN - parte judicial / realizar e colaborar com pesquisas, programas e atividades relacionadas à prática profissional dos Psicólogos, no âmbito do Poder Judiciário, objetivando seus aperfeiçoamentos técnicos e a produção de conhecimentos;
-
vinculados ao plano geral de ação proposto pelo Serviço de Apoio aos Psicólogos, com aprovação do Corregedor-Geral da Justiça;
-
Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Parte Judicial
Atualizada em 11/02/2020
Seção XI - Do Psicólogo Judicial
Art. 421. Os Psicólogos são hierarquicamente subordinados ao Juiz de Direito
e tecnicamente vinculados ao Serviço de Apoio aos Psicólogos.
-
Se está buscando exercícios para nível médio (TJRJ edital: 28/02/2020, prova: 'sabe Deus quando...'), o assunto desta questão está fora do seu conteúdo programático.
-
A questão
exigiu conhecimentos sobre o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça
do Estado do Rio de Janeiro, especificamente sobre os deveres e atribuições do
Psicólogo e sobre o plano geral de ação. De fato, os psicólogos judiciais devem
observar o plano geral de ação proposto pelo Serviço de Apoio aos Psicólogos e
portanto, há sim tal vinculação. Ademais, o plano deve ser aprovado pelo
Corregedor-Geral de Justiça.
Frise-se
ainda que os psicólogos judiciais são hierarquicamente subordinados ao Juiz de
Direito. A vinculação ao Serviço de Apoio aos Psicólogos, é de ordem técnica.
Vejamos:
Art. 421. Os Psicólogos são hierarquicamente subordinados ao Juiz de
Direito e tecnicamente vinculados ao Serviço de Apoio aos Psicólogos.
Art. 423. São deveres e atribuições do Psicólogo:
XV – observar o plano geral de ação proposto pelo Serviço de Apoio aos Psicólogos,
com aprovação do Corregedor-Geral de Justiça;
Vejamos
as demais alternativas:
a)
hierarquicamente subordinados ao Serviço de Apoio aos Psicólogos; ERRADO. São hierarquicamente subordinados ao Juiz
de Direito, estando apenas tecnicamente vinculados ao Serviço de Apoio aos
Psicólogos.
Art. 421. Os Psicólogos são hierarquicamente subordinados ao Juiz de
Direito e tecnicamente vinculados ao Serviço de Apoio aos Psicólogos.
b)
tecnicamente vinculados à Corregedoria Geral da Justiça, incluindo as
diretrizes de atuação que venha a estabelecer; ERRADO.
São hierarquicamente subordinados ao Juiz de Direito, estando apenas
tecnicamente vinculados ao Serviço de Apoio aos Psicólogos e não à Corregedoria
Geral da Justiça. O que a Corregedoria faz é aprovar o plano geral de ação.
Art. 421. Os Psicólogos são hierarquicamente subordinados ao Juiz de
Direito e tecnicamente vinculados ao Serviço de Apoio aos Psicólogos.
c) exclusivamente
vinculados, no desempenho de suas atribuições, ao Código de Ética da
Corregedoria Geral da Justiça; ERRADO. E
o Código de Ética da profissão, não será observado? Claro que será! A norma
afirma inclusive que observarão os princípios do respeito e da valorização do
ser humano, de acordo com o Código de Ética da profissão.
Art. 423. São deveres e atribuições do Psicólogo:
Parágrafo único. O Psicólogo do Poder Judiciário do Estado do Rio de
Janeiro, no desempenho de suas atribuições, primará pela estrita observância
aos princípios do respeito e da valorização do ser humano, de acordo com o estabelecido
no Código de Ética da profissão;
Portanto, o gabarito é a
alternativa D.