Questão 1369657

• Banca: FCC
• Órgão: DPE-CE
• Ano: 2014
• Provas: FCC - 2014 - DPE-CE - Defensor Público de Entrância Inicial
• Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
• Assuntos: Atuação Institucional dos Defensores Públicos; Lei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009

São funções institucionais da Defensoria Pública, EXCETO

• A. realizar plantão durante os julgamentos do Tribunal do Júri, para garantia da ampla defesa dos acusados caso o réu torne-se, de qualquer forma, indefeso.
• B. patrocinar ação penal privada e a subsidiária da pública.
• C. promover a difusão e a conscientização dos direitos humanos, da cidadania e do ordenamento jurídico.
• D. prestar atendimento interdisciplinar, por meio de órgãos ou de servidores de suas carreiras de apoio para o exercício de suas atribuições.
• E. representar aos sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos, postulando perante seus órgãos.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 4º São funções institucionais da Defensoria Pública, dentre outras:
  LETRA A (ERRADA): Não há previsão na lei.
  LETRA B (CORRETA) XV – patrocinar ação penal privada e a subsidiária da pública;
  LETRA C (CORRETA) III – promover a difusão e a conscientização dos direitos humanos, da cidadania e do ordenamento jurídico;
  LETRA D (CORRETA) IV – prestar atendimento interdisciplinar, por meio de órgãos ou de servidores de suas Carreiras de apoio para o exercício de suas atribuições; 
  LETRA E (CORRETA) VI – representar aos sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos, postulando perante seus órgãos;