Questão 1370509

• Banca: FCC
• Órgão: AL-SP
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - AL-SP - Procurador
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Contrato por prazo determinado; Dos contratos de natureza trabalhista

Em regra, o Contrato Individual de Trabalho por prazo determinado

• A. pode ser prorrogado quantas vezes for necessário, desde que respeite o limite máximo de um ano.
• B. não pode ser fixado por mais de dois anos, vedada qualquer prorrogação.
• C. não pode ser fixado por mais de três anos, permitida uma única prorrogação dentro deste período.
• D. pode ser prorrogado quantas vezes for necessário, desde que respeite o limite máximo de dois anos.
• E. não pode ser fixado por mais de dois anos, permitida uma única prorrogação dentro deste período.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 445 - O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de 2 (dois) anos, observada a regra do art. 451.

  Art. 451 - O contrato de trabalho por prazo determinado que, tácita ou expressamente, for prorrogado mais de uma vez passará a vigorar sem determinação de prazo.