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A Declaração Universal de Direitos do Homem, nasceu como recomendação em forma de resolução adotado na Assembleia Geral da ONU. Não se trata de um tratado, pois este nasce de acordo internacional entre os Estados.
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A DUDH não gera obrigações , por isso não é tratado , não é convenção e não é acordo. Podemos classifica-la como recomendação ou resolução.
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Há 2 gabaritos corretos : a e d . Na DUDH temos direitos de 1º e de 2º geração.
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Não gera vínculo jurídico, não tem órgão fiscalizador e nem gera sanções , É A CHAMADA SOFT LAW.
Gera somente um vínculo ético e moral.
É uma recomendação ou resolução) das Cartas Unidas, JAMAIS poderá ser classificada como um tratado ou pacto ( HARD LAW
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Gabarito: letra B está incorreta, conforme fundamentos dos colegas.
Porém, ao contrário do que tatiane ferreira disse, NÃO HÁ 2 gabaritos corretos, apenas e tão somente o B, que lista o item INCORRETO. Todas as outras alternativas são corretas.
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GAB:B
A DUDH FOI ADOTADA E PROCLAMADA PELA ASSEMBLEIA GERAL DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS-ONU, POR MEIO DA RESOLUÇÃO 217.
A DUDH FOI VEICULADA POR MEIO DE UMA RESOLUÇÃO E, POR ISSO,DIFERENTEMENTE DOS TRATATADOS E CONVENÇÕES, É UM DOCUMENTO INTERNACIONAL QUE NÃO POSSUI OBRIGAÇÕES JURIDICAS VINCULATIVAS PARA OS PAÍSES, OU SEJA, NÃO É JURIDICAMENTE OBRIGATÓRIA E VINCULANTE.SÃO MAIS OBRIGAÇÕES MORAIS, RECOMENDAÇÕES AOS ESTADOS.
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A DUDH tem caráter de RECOMENDAÇÃO e natureza de RESOLUÇÃO
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Gabarito letra B, simplesmente pelo fato de não ser um TRATADO e sim uma RESOLUÇÃO
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elenca tanto direitos civis e políticos, como direitos sociais, econômicos e culturais. Esse item é questionável, porque direitos sociais, econômicos e civis não são exemplos de direitos civis e políticos. O como exerce a função de por exemplo na língua portuguesa. Questão mal redigida....
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DUDH:
*Resolução
*Caráter recomendativo
*Não tem força vinculante
*Não tem força jurídica
*Não é tratado
*Natureza jurídica de ato de organização internacional
*É fonte não codificada de direito internacional público
*É inter partes
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A DUDH tem caráter de RECOMENDAÇÃO e natureza de RESOLUÇÃO
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É INCORRETO afirmar que a Declaração Universal dos Direitos do Homem (ONU)
A foi adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas sob a forma de Resolução.
CERTO
É UM DOCUMENTO DE NATUREZA JURÍDICA , TEM COMO FORMA DE RESOLUÇÃO
B é um tratado internacional que contém a obrigação legal de respeito aos princípios básicos de direitos humanos.
ERRADO E GABARITO
NÃO É UM TRATADO, A DUDH, NÃO POSSUI CARÁTER VINCULANTE, ELA TEM CARÁTER RECOMENDATIVO.
C elenca direitos cujos respeito e observância universal devem ser promovidos pelos Estados membros das Nações Unidas.
CERTO
SÓ LER A DUDH, VAI OBSERVAR O RESPEITO AOS PRINCÍPIOS UNIVERSAIS
QUEM PROMOVE É AOS ESTADOS MEMBROS DA ONU
D elenca tanto direitos civis e políticos, como direitos sociais, econômicos e culturais.
CERTO
TÊM AMBOS DOS DIREITOS DE 1 E 2 GERAÇÃO
E fixa a ideia de que os direitos humanos são universais e não relativos às peculiaridades sociais e culturais de determinada sociedade.
CERTO
DIREITOS HUMANOS SÃO UNIVERSAIS PARA TODOS É UMA CARACTERÍSTICAS DO DIREITOS HUMANOS
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GABARITO: Letra B
A Declaração Universal dos Direitos Humanos é resolução e não tratado e por isso não teria, inicialmente, força vinculante. Contudo, explica Fábio Konder Comparato, que os direitos definidos na Declaração Universal correspondem aos costumes e princípios jurídicos internacionais, reconhecidos, hoje, como normas imperativas de direito internacional geral, isto é, jus cogens. Com base nisso, a Corte Internacional de Justiça (CIJ) tem compreendido haver caráter vinculante
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DUDH não é tratado! É RESOLUÇÃO!