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Qual seria o erro da "a" ?
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Não entendi o erro da alternativa A também... :/
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acredito que o erro da alternativa "a" é dizer que a limitação é perpétua.
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LIMITAÇÃO
ADMINISTRATIVA → impõe obrigações de caráter geral a proprietários indeterminados, em
benefício do interesse geral abstratamente considerado, afetando o caráter
absoluto do direito de propriedade.
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O gabarito é "e".
A alternativa "a" erra ao dizer que as limitações administrativas são perpétuas, já que qualquer que seja a limitação imposta, ela tem prazo máximo de vigência de 5 anos e, após o decurso do prazo, período de carência de 1 ano.
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a) implicam limitação perpétua ao direito de propriedade em benefício do interesse coletivo.
Servidão Administrativa
b) impõem ao proprietário a obrigação de suportar a utilização temporária do imóvel pelo Poder Público.
Ocupação Temporária
c) implicam em instituição de direito real de natureza pública, impondo ao proprietário a obrigação de suportar um ônus parcial sobre o imóvel de sua propriedade.
Tombamento
d) implicam a transferência compulsória, mediante indenização, para satisfazer interesse público.
Desapropriação
e) impõem obrigações de caráter geral a proprietários indeterminados, em benefício do interesse geral.
Limitação Administrativa
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Letra e
São expressas em leis e regulamentos.
Derivam do poder de polícia administrativa em sentido amplo
As limitações administrativas são sempre gratuitas para o poder público
Direito Administartivo Descomplicado
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Olá pessoal ,
Devido algumas dúvidas surgidas em relação a letra " a".
São características das limitações administrativas :
Atos legislativos ou administrativos de caráter geral (leis, decretos, resoluções etc.);
▪ Definitivas (tendem a ser definitivas, podendo, no entanto, ser revogadas ou alteradas);
▪ Unilaterais (impõem obrigações apenas ao proprietário);
▪ Gratuitas (porque o Estado não precisa pagar indenização aos proprietários); Regra geral!
▪ Intervenções que restringem o caráter absoluto da propriedade.
Tendo em vista , se tratar da discricionariedade do legislativo ou executivo podem ser alteradas a qualquer momento. Por isso , não serem perpétuas.
Ex: Pode ser alterado lei que limite construção de até 6 andares em determinado bairro. Nova lei passa a permitir o máximo de7 andares.
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GABARITO E
Limitações administrativas - são atos gerais e impessoais incidem sobre coletividade indeterminada. É ato geral, pois possuem destinatários indeterminados. Portanto, estabeleceu um decreto, resolução ou instrução normativas todos aqueles que tem uma propriedade com características ali estabelecidas devem se submeter ao ato.
Ao contrário do que acontece no tombamento - ato individual, ou seja, será analisado o bem determinado, produzindo efeitos, através de atos administrativos, apenas naquele bem em específico que está sendo analisado e que pode ter alguma historicidade de importância para o interesse público.