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Art. 269 CPC: Haverá resolução de mérito:
I - quando o juiz acolher ou rejeitar o pedido do autor;
II - quando o réu reconhecer a procedência do pedido;
III - quando as partes transigirem;
IV - quando o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição;
V - quando o autor renunciar ao direito sobre que se funda a ação.
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Casca de banana. A letra "c" fala da hipótese em que o autor desiste da ação; isto é, abandona a causa, conforme previsto no 267, III. Difere, pois, da hipótese em que ele renuncia ao direito sobre o qual se funda a ação (art. 269, V).
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NCPC
ART. 487. HAVERÁ RESOLUÇÃO DE MÉRITO quando o juiz:
III - HOMOLOGAR: b) A TRANSAÇÃO;
GABARITO -> [D]
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SOBRE A C
O PROCESSO SÓ SERÁ EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO A PARTIR DA HOMOLOGAÇÃO DO JUIZ DA DESISTÊNCIA DO AUTOR. NÃO BASTA QUE O AUTOR APENAS DESISTA É PRECISO A HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL PARA SURTIR EFEITOS. O JUIZ HOMOLOGANDO O PROCESSO SERÁ EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO!