-
Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:
I - o Supremo Tribunal Federal;
I-A o Conselho Nacional de Justiça; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
II - o Superior Tribunal de Justiça;
III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais;
IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho;
V - os Tribunais e Juízes Eleitorais;
VI - os Tribunais e Juízes Militares;
VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.
-
Diante do elevado Nº de órgãos que constituem o P Judiciário,
vale estudar os órgãos que Ñ integram:
1. Trib. de Contas (Órgão do Legislativo);
2. MP (entidade autônoma e independente);
3. Defensoria Púb (Órgão do Executivo);
4. Procuradorias dos Estados, Municípios e Advocacia Geral da União (Poder Executivo);
5. Tribunais Desportivos (Instância Adm da CBF).
Fica a Dica,
Força e Foco!
-
Ao contrário do que foi afirmado em alguns comentários, o Tribunal de Contas NÃO É órgão do Legislativo, mas sim entidade autônoma que auxilia o Legislativo na sua função de fiscalizar as contas do Executivo. Vide pg. 695, Direito Constitucional Esquematizado, Pedro Lenza, 18ª edição, e trecho citado pelo autor do acórdão da ADI 4.910, relatada pelo Min. Celso de Mello.
Constituição, Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:
-
De acordo com o art.92, v, CRFB, os Tribunais e juízes Eleitorais também são órgãos do Poder Judiciário, então me parece que o item II e III estão corretos. Essa questão não foi anulada? Alguém poderia me ajudar nessa questão?
-
Juliana a alternativa B esta correta pois ela fala que apenas o item I esta ERRADO então ela afirma que os itens II e III estão corretos
-
Só fazendo um adendo a um comentário.....a defensoria pública não é atrelada ao poder executivo, sendo autônomo. Assim dispõe o artigo 135' parágrafo 4 que: " são princípios institucionais da Defensoria Pública a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional, aplicando-se no que couber, o disposto no artigo 93 e no inciso II do artigo 96 desta Constituição Federal (acrescido pela Pela EC 80/14)
-
Embora haja divergência, os Tribunais de Conta são considerados órgãos do Poder Legislativo. Acontece que são órgãos AUXILIARES do Poder Legislativo, cabendo à este poder, ou seja, que o ajudam a fazer o controle das contas....
-
Sobre o tema, o STF já se posicionou a cerca da independência hierárquica do TCU, senão vejamos:
"os Tribunais de Contas ostentam posição eminente na estrutura constitucional brasileira, não se achando subordinados, por qualquer vínculo de ordem hierárquica, ao Poder Legislativo, de que não são órgãos delegatários nem organismos de mero assessoramento técnico. A competência institucional dos Tribunais de Contas não deriva. por isso mesmo, de delegação dos órgãos do Poder Legislativo, mas traduz emanação que resulta, primariamente, da própria Constituição da República" (ADI 4.!90, j. l0.03.20!0). Asseverou o Min. Celso de Mello.
-
-
Pessoal, saindo da decoreba e tentando entender um pouco, fica mais fácil:
A Banca quer saber quais são os órgaos que pertecem à estrutura do poder judiciário, é dizer, quais órgaos que possuem poder de jurisdição, que tem poder para conhcer demandas, dizer o direito no caso concreto...
Sabendo o mínimo sobre cada uma das alternativas...
Por óbvio..o TCU não seria um deles...
AVANTE!
-
Juiz é Orgão?
-
Vale destacar que apesar de o CNJ compor a estrutura do Poder Judiciário, o mesmo não possui função jurisdicional. Ou seja, não julga! Ele tem natureza meramente administrativa e correicional.
Forte abraço!
-
todo mundo fala muito, mas não ajuda quem não tem assinatura
LETRA B
-
Sim Rodrigo, Juiz é órgão do Poder Judiciário....kkkkk por mais estranho que possa parecer num primeiro momento...kkkkk
-
SÃO O´RGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO:
O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF)
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) nÃO TEM JURISDIÇÃO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ)
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST)
OS TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS E JUÍZES FEDERAIS (TRF E JF)
OS TRIBUNAIS E JUÍZES DO TRABALHO( T e JT)
OS TRIBUNAIS E JUÍZES ELEITORAIS (T e JE)
OS TRIBUNAIS E JUÍZES MILITARES. (T e JM)
GABARITO B
-
GAB: B
Erro da afirmação I
O TCU NÃO é um órgão do Poder Judiciário, apesar de ter o nome de “Tribunal”. É instituição permanente, de controle técnico-jurídico e contábil, vinculada ao Legislativo e detentora de poderes administrativos (não exerce jurisdição).
-
Juiz é o órgão principal da justiça, nele é que se concentra a junção jurisdicional, e é dele a competência de dirigir os serventuários a fim de atingir os objetivos da justiça.
-
Órgãos do poder judiciário
(STF)
(CNJ) não ....TEM JURISDIÇÃO
(STJ)
(TST)
(TRF E JF)
( T e JT)
(T e JE)
(T e JM)
-
Trib. de Contas (Órgão do Legislativo);