-
CP
Lugar do crime (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 1984)
Art. 6º -
Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no
todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.(Redação dada pela Lei nº 7.209, de 1984)
-
Teoria mista ou da ubiquidade – Esta teoria prevê que tanto o
lugar onde se pratica a conduta quanto o lugar do resultado são
considerados como local do crime. Esta teoria é a adotada pelo
Código Penal, em seu art. 6°:
Art. 6º - Considera-se praticado o crime no lugar em que
ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como
onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado
Prof. Renan Araujo Estratégia Concursos
-
LuTa
LUGAR DO CRIME - teoria da ubiquidade ou mista - conduta ou resultado
TEMPO DO CRIME - teoria da atividade - conduta
-
LUTA
L= lugar do crime -> U= ubiquidade
T= tempo do crime -> A= atividade
Assim, tanto o lugar onde se pratica a conduta quanto o lugar do resultado são considerados como local do crime.
Atenção! Não confundir com a COMPETÊNCIA para a causa, prevista no CPP, em que, em regra, se aplica a Teoria do Resultado, ou seja, será competente o juízo do local que se consumar o crime.
-
. A alternativa (A) é a resposta.
-
Devia ter feito esse concurso! Só questão mamão, ainda estaria morando num lugar top.
-
Quem tá aqui por causa de Delegado do PE vai passar! :)
-
Teoria da Ubiquidade, adotada pelo Código Penal Brasileiro, constante no art. 6º, CP:
Art. 6º - Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a
ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se
o resultado.
-
Boas vibrações, Victor Hugo!
-
LUTA
Art. 4 do CP= TA=Tempo; aplica- se teoria da Atividade
art. 6 CP=LU=Lugar; aplica- se teoria Ubiquidade ou mista
-
Teoria da Ubiquidade
-
Show essa questão.
-
Trata-se da teoria da Ubiquidade.
Gabarito Letra A
-
De acordo com o artigo 6º do Código Penal, "considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado":
Lugar do crime (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 1984)
Art. 6º - Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 1984)
Conforme leciona Cleber Masson, várias teorias buscam estabelecer o lugar do crime. Destacam-se três:
1) Teoria da atividade, ou da ação: lugar do crime é aquele em que foi praticada a conduta (ação ou omissão);
2) Teoria do resultado, ou do evento: lugar do crime é aquele em que se produziu ou deveria produzir-se o resultado, pouco importando o local da prática da conduta; e
3) Teoria mista ou da ubiquidade: lugar do crime é tanto aquele em que foi praticada a conduta (ação ou omissão) quanto aquele em que se produziu ou deveria-se o resultado. Foi adotada pelo Código Penal, em seu art. 6º (acima transcrito).
A discussão acerca do local do crime tem pertinência somente em relação aos crimes a distância, também conhecidos como crimes de espaço máximo, isto é, aqueles em que a conduta é praticada em um país e o resultado vem a ser produzido em outro. Não se trata, assim, de comarcas distintas. Exige-se a pluralidade de países.
Como exemplo, imagine que o agente efetue disparos de arma de fogo contra a vítima em solo brasileiro, com a intenção de matá-la, mas esta consegue fugir e morre depois de atravessar a fronteira com o Paraguai. A adoção da teoria da ubiquidade permite a conclusão de que o lugar do crime tanto pode ser o Brasil como o Paraguai.
Não poderia ser diferente, em obediência às soberanias dos países envolvidos.
Para a incidência da lei brasileira é suficiente que um único ato executório atinja o território nacional, ou então que o resultado ocorra no Brasil. A teoria não se importa, contudo, com os atos preparatórios, nem com os atos realizados pelo agente após a consumação.
Em relação à tentativa, o lugar do crime abrange aquele em que se desenvolveram os atos executórios, bem como aquele em que deveria produzir-se o resultado.
No tocante ao coautor e ao partícipe, operando-se o concurso de pessoas no território brasileiro, aplica-se a lei penal nacional, ainda que o crime tenha sido integralmente executado no exterior.
Cleber Masson também ensina que a teoria da ubiquidade não se aplica nos seguintes casos:
a) Crimes conexos: são aqueles que de algum modo estão relacionados entre si. Não se aplica a teoria da ubiquidade, eis que os diversos crimes não constituem unidade jurídica. Deve cada um deles, portanto, ser processado e julgado no país em que foi cometido.
b) Crimes plurilocais: são aqueles em que a conduta e o resultado ocorrem em comarcas diversas, mas no mesmo país. Exemplo: "A", em determinada cidade, e com a intenção de produzir lesões corporais de natureza grave, efetua disparos de arma de fogo contra "B", o qual se encontra do lado oposto de uma ponte que faz divisa com outra cidade. Aplica-se a regra delineada no art. 70, "caput", do CPP, ou seja, a competência será determinada pelo lugar em que se consumar a infração ou, no caso de tentativa, pelo local em que for praticado o último ato de execução.
Na hipótese de crimes dolosos contra a vida, aplica-se a teoria da atividade, segundo pacífica jurisprudência, em razão da conveniência para a instrução criminal em juízo, possibilitando a descoberta da verdade real. De fato, é mais fácil e seguro produzir provas no local em que o crime se realizou. Além disso, não é possível obrigar as testemunhas do fato a comparecerem ao plenário do Júri em outra comarca.
Se não bastasse, um dos pilares que fundamenta o Tribunal do Júri é permitir a pacificação da sociedade perturbada pelo crime mediante o julgamento pelos seus membros. Nesse sentido: "A competência para julgar os crimes dolosos contra a vida e os que lhe são conexos é, em princípio, do Conselho de Sentença da comarca em que os fatos criminosos ocorreram, salvo excepcional motivação" (STJ - HC 73451/PE rel. Min. Jane Silva, 5ª Turma, j. 04.10.2007).
c) Infrações penais de menor potencial ofensivo: o art. 63 da Lei 9.099/95 adotou a teoria da atividade ("A competência do Juizado será determinado pelo lugar em que foi praticada a infração penal").
d) Crimes falimentares: será competente o foro do local em que foi decretada a falência, concedida a recuperação judicial ou homologado o plano de recuperação extrajudicial (art. 183 da Lei 11.101/2005).
e) Atos infracionais: para os crimes ou contravenções penais praticados por crianças ou adolescentes, será competente à autoridade do lugar da ação ou da omissão (Lei 8.069/90 - ECA, art. 147, §1º).
Logo, está correto apenas o item III, de modo que a alternativa A é que deve ser assinalada.
Fonte: MASSON, Cleber. Direito
Penal Esquematizado, volume 1, Parte Geral (arts. 1º a 120),
São Paulo: Método, 7ª edição, 2013.
RESPOSTA: ALTERNATIVA A.
-
questão muito bem formulada, faz o estudante pensar bastante !
-
Teoria da Ubiquidade...
-
Essa é para ninguém zerar a prova kk.
-
questao teta!kkkk
-
teoria da ubiguidade
-
Lugar do crime
Art. 6º - Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
NÃO DESISTA !!!
-
Lugar = UBIQUIDADE
#PMMINAS
-
Olá, colegas concurseiros!
Há algum tempo venho utilizando os MAPAS MENTAIS PARA CARREIRAS POLICIAIS, e o resultado está sendo proveitoso, pois nosso cérebro tem mais facilidade em associar padrões, figuras e cores.
Estou mais organizada e compreendendo maiores quantidades de informações;
Serve tanto pra quem esta começando agora quanto pra quem já é avançado e só esta fazendo revisão.
→ Baixe os 390 mapas mentais para carreiras policiais.
Link: https://go.hotmart.com/N52896752Y
→ Estude 13 mapas mentais por dia.
→ Resolva 10 questões aqui no QC sobre o assunto de cada mapa mental.
→ Em 30 dias vc terá estudado os 390 mapas e resolvido aproximadamente de 4000 questões.
Fiz esse procedimento e meu aproveitamento melhorou muito!
P.s: gastei 192 horas pra concluir esse plano de estudo.
Testem aí e me deem um feedback.
Agora já para quem estuda estuda e estuda e sente que não consegui lembrar de nada a solução esta nos macetes e mnemônicos que são uma técnica de memorização de conceitos através de palavras e imagens que é utilizada desde a Grécia antiga e que é pouco explorada por muitos estudantes mas é muito eficaz. Acesse o link abaixo e saiba mais sobre 200 macetes e mnemônicos.
Copie e cole o Link no seu navegador: https://go.hotmart.com/C56088960V
FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
-
Pessoal, denunciem esse comentário da amanda santos.
Ela ganha 30 reais a cada venda.
Os Mapas Mentais são ótimos, mas eles custam R$97 e não R$127.
Link com o preço real dos Mapas Mentais:
https://abre.ai/d3vf