Questão 1372402

• Banca: UPENET/IAUPE
• Órgão: PM-PE
• Ano: 2014
• Provas: UPENET/IAUPE - 2014 - PM-PE - Aspirante da Polícia Militar
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Erro do tipo essencial; Tipicidade

O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime

• A. sempre isenta de pena.
• B. se inevitável, isenta de pena.
• C. se evitável, poderá diminuir a pena de um sexto a um terço.
• D. exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.
• E. não exclui o dolo.

Gabarito: D

Comentários

• Gab. D

      Erro sobre elementos do tipo (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

  
  

          Art. 20 - O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei. 

• Provavelmente Foi anulada porque a B também está correta.
  

• deve ter sido anulada pq a primeira vista a "B" e a "D" estão corretas
  

• Creio que o erro tenha sido não especificar se era inevitável ou evitável no enunciado. Discordo que a "b" esteja correta. Não há isenção de pena, mas atipicidade da conduta - se inevitável (ausência de dolo e culpa). Esse é o problema de trabalhar com a lei seca. Às vezes a lei não explica tudo e é complementada pela doutrina e outras fontes. Assim, não pode dizer simples que o erro de tipo exclui o dolo, pois tem que ser dividido em evitável e inevitável, o que o art. 20 "caput" não faz.

• corretíssima a afirmação feita pelo amigo. As alternativas "A" e "B" estão corretas.

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