Questão 1372453

• Banca: UPENET/IAUPE
• Órgão: PM-PE
• Ano: 2014
• Provas: UPENET/IAUPE - 2014 - PM-PE - Aspirante da Polícia Militar
• Disciplina: Direito Penal Militar
• Assuntos: Crime Militar

Sobre o crime no Código Penal Militar, analise os itens a seguir:

I. A omissão é relevante como causa quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado.

II. Pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime, diminuída de um a dois terços, podendo o juiz, no caso de excepcional gravidade, aplicar a pena do crime consumado.

III. O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, responde pelo crime consumado com redução de um a dois terços.

IV. Pelos resultados que agravam especialmente as penas só responde o agente quando os houver causado dolosamente.

Está CORRETO o que se afirma em

• A. II e IV, apenas.
• B. I, II e IV, apenas.
• C. I, II e III, apenas.
• D. I e II, apenas.
• E. I, II, III e IV.

Gabarito: D

Comentários

• Correta: alternativa D

  I. A omissão é relevante como causa quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. 
  *correto: art 29§2º CPM

  
  II. Pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime, diminuída de um a dois terços, podendo o juiz, no caso de excepcional gravidade, aplicar a pena do crime consumado. 
  *correto: art 30 paragrafo único CPM

  
  III. O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, responde pelo crime consumado com redução de um a dois terços. 
  * errado: Art. 31. O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.

  
  IV. Pelos resultados que agravam especialmente as penas só responde o agente quando os houver causado dolosamente.
  

  *errado: Art. 34. Pelos resultados que agravam especialmente as penas só responde o agente quando os houver causado, pelo menos, culposamente

• questão boa para confundir :

  ninguém pode ser punido, senão quando pratica dolosamente...  (33, §ú)

  resultados agravam a pena, ao menos culposamente...  (34)

• Questão correta: Letra D - 

   Nenhuma pena sem culpabilidade

          Art. 34. Pelos resultados que agravam especialmente as penas só responde o agente quando os houver causado, pelo menos, culposamente.

• III. O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, responde pelo crime consumado com redução de um a dois terços. ERRADO - O agente responderá pelos crimes já praticados, tendo em vista se tratar, respectivamente, de desistência voluntária e arrependimento eficaz (ponte de ouro).
  
  IV. Pelos resultados que agravam especialmente as penas só responde o agente quando os houver causado dolosamente. ERRADO - O agente terá sua pena agravada pelos resultados aos quais tenha dado causa, ainda que culposamente.

• Cumpre destacar que na justiça militar não existe a figura do Arrependimento Posterior (Ponte de Prata). Somente é possível a aplicação do Arrependimento Eficaz e da Desistência Voluntária, aos quais o agente somente irá responder pelos atos já praticados (vulgarmente chamada pela doutrina como Ponte de Ouro).

  "Se fosse fácil qualquer um era PM"

• PMGO PRA SEMPRE