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ID
1372510
Banca
UPENET/IAUPE
Órgão
PM-PE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direitos Humanos
Assuntos

Com base na Lei Nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 e suas alterações, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, responda: Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos:

I. Autoridade policial
II. Ministério Público
III. Conselho Municipal do Idoso

Assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas
Comentários

  • e) Todos os itens estão corretos


     Lei Nº 10.741, de 1º de outubro de 2003

    ...

    Art. 19.  Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos:

      I – autoridade policial;

      II – Ministério Público;

      III – Conselho Municipal do Idoso;

      IV – Conselho Estadual do Idoso;

      V – Conselho Nacional do Idoso.

    ...

  •  De acordo com o art. 19 da Lei 10741/2003, cuja redação foi alterada pela Lei 12.461/2011, os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos deverão ser notificados obrigatoriamente à autoridade sanitária, à autoridade policial, ao Ministério Público, ao Conselho Municipal do Idoso, ao Conselho Estadual do Idoso e ao Conselho Nacional do Idoso. 

       Portanto, a alternativa correta só pode ser a letra E.

  • I - AUTORIDADE POLICIAL;

    II - MINISTÉRIO PÚBLICO;

    III - CONSELHO NACIONAL DO IDOSO;

    IV - CONSELHO ESTADUAL DO IDOSO;

    V - CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO.