Questão 1372726

• Banca: FUNCAB
• Órgão: PM-RO
• Ano: 2014
• Provas: FUNCAB - 2014 - PM-RO - Soldado da Polícia Militar
• Disciplina: Direitos Humanos
• Assuntos: Direitos Humanos no Ordenamento Nacional; Incorporação de tratados internacionais de direitos humanos no direito brasileiro (EC n.º 45)

Nas situações de flagrante delito, a Constituição Federal proíbe que o indivíduo seja:

• A. preso sem ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente.
• B. processado e sentenciado por autoridade que não seja competente.
• C. preso em sua casa, quando não houver determinação judicial.
• D. informado de seus direitos
• E. assistido por advogado

Gabarito: B

Comentários

• Art. 5o, LIII - ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente;

• flagrante delito,PODE SER

  preso sem ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente.

• Atenção PROÍBE

• Princípio do juiz natural, garantia de imparcialidade e vedação do tribunal de exceção.

• Que questão para bagunçar a cabeça