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Poder Constituinte Derivado Decorrente é responsável por formar o ordenamento jurídico das Constituições Estaduais dos Estados-Membros. Exceto: o Distrito Federal que não tem Constituição Estadual. Mas, tem Lei Orgânica com status de Constituição Estadual.
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Resposta "C"
O Poder Constituinte Derivado Decorrente "é o pode dos Estados-membros (Estados federados) de elaborar suas próprias Constituições estaduais, respeitados os princípios da Constituição Federal (CF, art. 25, caput). É um poder constituinte porque elabora uma Constituição; é derivado porque possui limites (deve respeitar a Constituição Federal); é decorrente porque decorre da adoção da forma federativa de Estado.". CAVALCANTE, FILHO, João Trindade. Direito Constitucional Objetivo: Teoria & Questões; p. 57 e 58
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O poder constituinte derivado decorrente tem como missão estruturar a Constituição dos Estados-membros. Tal competência decorre da capacidade de auto-organização estabelecida pelo poder constituinte originário.
Pedro Lenza
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Em termos simples:
Originário - Nova constituição
Derivado - Atualiza Constituição
- Reformador - altera a CF - PECs
- Revisor - "Já foi" - Poder de revisar a CF após 5 anos da criação
- Decorrente - poder estendido aos estados membros para se auto-organizarem através de suas Constituições
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Rumo ao oficialato! PMSE
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Originário - Nova constituição
Derivado - Atualiza Constituição
- Reformador - altera a CF - PECs
- Revisor - "Já foi" - Poder de revisar a CF após 5 anos da criação
- Decorrente - poder estendido aos estados membros para se auto-organizarem através de suas Constituições
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Em termos simples:
Originário - Nova constituição
Derivado - Atualiza Constituição
- Reformador - altera a CF - PECs
- Revisor - "Já foi" - Poder de revisar a CF após 5 anos da criação
- Decorrente - poder estendido aos estados membros para se auto-organizarem através de suas Constituições
Explicado por: Thiago Fernandes José
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obs.; municípios e Distrito FEDERAL possui lei orgânica ...
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Pra tentar ajudar de alguma forma:
PCD DECORRENTE: ESTADOS
PCD REFORMADOR: CF