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ID
1372804
Banca
FUNCAB
Órgão
PM-RO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

O Poder Legislativo federal é:

Alternativas
Comentários
  • O poder Legislativo Federal é integrado por:

    Câmara dos Deputado = que representam o povo

    Senado Federal = Representam os Estados e o Distrito Federal

    Lembrando que ainda há o denominado Congresso Nacional que se compõem da Câmara dos Deputados + Senado Federal, sendo o Presidente do Congresso o Presidente do Senado.

    Poder Legislativo Estadual = Assembleia Legislativa

    Poder Legislativo Municipal =  Câmara dos Vereadores

    Obs: Ambos são Unicameral

    Vlw galera!

  • O Poder Legislativo federal é bicameral e exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

  • Legislativo da União é bicameral, exercido pelo Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado). Nas demais unidades da federação, o legislativo é unicameral (Assembleia legislativa e Câmara de Vereadores). Trata-se de bicameralismo federativo (princípio da participação na manutenção do equilíbrio federativo) e bicameralismo de equilíbrio ou de equivalência, pois não existe hierarquia entre Câmara e Senado.  


     A Câmara dos deputados representa o POVO. Cada unidade federativa tem entre 8 e 70 Deputados, conforme a população (LC 78/93). Os territórios terão 4. A escolha é pelo sistema proporcional. O mandato dos deputados é de 4 anos. Idade mínima de 21 anos. 


    O Senado representa os ESTADOS e o DF, cada um com 3 Senadores. Idade mínima é de 35 anos.  São escolhidos pelo sistema majoritário, e cada chapa deverá ter um cabeça e 2 suplentes.  O mandato é de 8 anos, renovados a cada 4 anos, na proporção de 1/3 e 2/3. 

  • Câmara dos Deputados: representante do povo

    Senado Federal: representante dos Estados