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Vamos aos comentários
Letra a) errada
O princípio da prelusão inquisitiva está inserido no art. 795 da CLT, onde ressalta-se que as nulidades só serão declaradas senão mediante provocação das partes, as quais deverão argui-las à primeira vez em que tiverem de falar em audiência ou nos autos.
letra B) correta
letra C) errada - o Princípio da transcendência também é conhecido como o princípio do Prejuízo, está enraizado no art. 794, onde só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo as partes.
letra D) errada - Principio da Finalidade ou Instrumentalidade,conforme já explicitado, na legislação processual atual, a forma é apenas um instrumento para se alcançar a finalidade do processo, não sendo, em regra, essencial para a validade do ato, pelo que se depreende que, se a lei prescrever que o ato tenha determinada forma, sem cominar nulidade, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outra forma, lhe alcançar a finalidade. O atinente princípio está inserido nos arts. 154 e 244 do CPC
letra E)errada - está explícito no art. 795 da CLT, segundo o qual as nulidades não serão declaradas senão mediante provocação das partes, as quais deverão argui-las na primeira vez em que tiverem de falar em audiência ou nos autos.
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Creio que a letra "a" esteja incorreta pois faz uma mistura dos nomes dos princípios inquisitivo e preclusão. Não existe princípio da preclusão inquisitiva.
O princípio da preclusão (ou convalidação) é aplicável às nulidades relativas, que são aquelas que devem ser alegadas pelas partes em momentos oportunos, sob pena de não se poder mencioná-las no processo. Exemplo clássico é a incompetência relativa, por exemplo, territorial, que deve ser alegada no momento da defesa, por meio de exceção de incompetência.
Já o princípio inquisitivo é o qual o juiz tem liberdade para investigar todos os fatos que entenda ser necessários e relacionados à causa.
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Princípio da Economia Processual ou do Aproveitamento: Não haverá declaração de nulidade se o ato puder ser repetido ou suprimido, art. 796-A-CLT. Algumas nulidades podem ser saneadas, como forma de dar celeridade ao processo.
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O caso em tela merece análise conforme abaixo:
CLT. Art. 794 - Nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes. (princípio do prejuízo ou transcendência)
CLT. Art. 795 - As nulidades não serão declaradas senão mediante provocação das partes, as quais deverão argui-las à primeira vez em que tiverem de falar em audiência ou nos autos. (princípio da preclusão e da convalidação)
CLT. Art. 796 - A nulidade não será pronunciada: a) quando for possível suprir-se a falta ou repetir-se o ato; (princípio do aproveitamento)
O princípio da finalidade estabelece que o importante é que o ato praticado atinja sua finalidade, permitindo, em alguns casos, por isso, que este seja validado mesmo diante da inobservância das formas.
Assim, certa a alternativa "b", que se amolda ao artigo 796 da CLT.
RESPOSTA: B.
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Vale acrescentar que a FCC, em prova discursiva, já correlacionou o princípio do aproveitamento ao princípio da economia processual.
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Princípio da Instrumentalidade das Formas/Finalidade/Aproveitamento dos atos processuais: O ato em regra será válido se atingir o seu objetivo.
Art. 796 da CLT - A nulidade não será pronunciada:
a) quando for possível suprir-se a falta ou repetir-se o ato;
Artigos
154 e 244 do CPC (instrumentalidade das formas dos atos processuais)
plenamente aplicáveis ao processo do trabalho.
Art.
154. Os atos e termos processuais não dependem de forma determinada
senão quando a lei expressamente a exigir, reputando-se válidos os
que, realizados de outro modo, Ihe preencham a finalidade essencial.
Art.
244. Quando a lei prescrever determinada forma, sem cominação de
nulidade, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro
modo, Ihe alcançar a finalidade.
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Princípio da Economia Processual que se subdivide em duas vertentes de acordo com Mauro Schiavi:
1 Princípio do saneamento das nulidades (ou renovação dos atos processuais - art. 796, ‘a’, CLT: a Justiça do Trabalho não pronunciará a nulidade quando for possível suprir a falta ou repetir o ato. Ex.: preposto que comparece em audiência sem a carta de preposição – Súmula 377. Nesse caso, o juiz poderá conceder prazo razoável para apresentação posterior da carta.
2 Princípio da conservação dos atos processuais úteis (ou do aproveitamento dos atos processuais praticados) – art. 797, CLT: o juiz do trabalho, ao pronunciar a nulidade declarará os atos a que ela se estende. É o oposto do sistema da contaminação dos vícios, uma vez que se aproveitam os atos uteis. Ex.: reconhecida a incompetência absoluta da Justiça do Trabalho, os autos devem ser encaminhados ao Juízo incompetente, tornando-se nulos apenas os atos decisórios (art. 113, parágrafo 2º, CPC).
A FCC POSSUI POSICIONAMENTO DIFERENTE DO SUPRACITADO AUTOR E CONSIDEROU A LETRA B COMO PRINCÍPIO DO APROVEITAMENTO, PARA MAURO SCHIAVI SERIA DO SANEAMENTO DAS NULIDADES.
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FALSO - A) da preclusão inquisitiva orienta que o juiz que pronunciar a nulidade declarará os atos a que ela se estende.
TRATA-SE DO PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL, PREVISTO NO ART. 797, CLT.
Art. 797, CLT - O juiz ou Tribunal que pronunciar a nulidade declarará os atos a que ela se
estende. = princípio da economia processual
CERTO - b) do aproveitamento informa que a nulidade não será pronunciada quando for possível suprir-lhe a falta ou repetir-se o ato.
Art. 796, CLT - A nulidade não será pronunciada:
a) quando
for possível suprir-se a falta ou repetir-se o ato; = princípio do aproveitamento ou princípio da economia processual.
FALSO - c) da transcendência informa que a nulidade não será pronunciada quando arguida por quem lhe tiver dado causa.
NÃO SE TRATA DE PRINC. DA TRANSCENDÊNCIA, MAS SIM DO PRINCÍPIO DO INTERESSE, PREVISTO NO ART. 796, b, CLT. O P. INTERESSE SÓ ALCANÇA AS NULIDADES RELATIVAS, APENAS TERÁ INTERESSE DE POSTULAR A DECLARAÇÃO DE NULIDADE, A PARTE QUE FOI PREJUDICADA, MAS NÃO A QUE DEU CAUSA A ELA.
Art. 796, CLT - A nulidade não será pronunciada:
b) quando argüida por quem lhe tiver dado causa. = princípio do interesse
FALSO - d) da finalidade orienta que a parte deve alegar a nulidade na primeira oportunidade que tiver que falar nos autos.
NÃO SE TRATA DE PRINCÍPIO DA FINALIDADE, MAS SIM DE PRINC. DA CONVALIDAÇÃO OU PRECLUSÃO, PREVISTO NO ART. 795, CLT.
Art.
795, CLT - As nulidades não serão declaradas senão mediante provocação das partes, as quais deverão argüi-las à primeira vez em que tiverem de falar em
audiência ou nos autos. = princípio da
convalidação ou da preclusão
FALSO - e) da convalidação informa que não haverá nulidade sem prejuízo econômico às partes interessadas.
NÃO TEM NADA A VER COM P. DA CONVALIDAÇÃO, ALÉM DISSO, O P. TRANSCENDÊNCIA AFIRMA QUE SÓ HAVERÁ NULIDADE QD RESULTAR PREJUÍZO ÀS PARTES, CONTUDO NÃO SE RESTRINGE A PREJUÍZO MERAMENTE ECONÔMICO. LOGO A ALTERNATIVA "E" É FALSA POR NÃO TER LÓGICA NENHUMA.
Art.
794, CLT - Nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho só haverá
nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes
litigantes. = princípio da transcendência
ou do prejuízo