Questão 1373734

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SEPLAG-MG
• Ano: 2014
• Provas: FUNCAB - 2014 - SEPLAG-MG - Gestão Pública
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Aspectos Constitucionais; Direito à Saúde no Direito Sanitário

A unidade de referência para o planejamento da Política Federal de Saneamento Básico é o(a):

• A. Estado.
• B. Bacia hidrográfica.
• C. Bioma.
• D. Município.

Gabarito: B

Comentários

• RESPOSTA: B

  
  

  Lei 11.445/2007

  Art. 48.  A União, no estabelecimento de sua política de saneamento básico, observará as seguintes diretrizes:

  (...)

  X - adoção da bacia hidrográfica como unidade de referência para o planejamento de suas ações;