Gabarito: “A” (somente o item I está correto).
O item I está correto nos exatos termos do art. 1.991, CC.
O item II está errado. Estabelece o art. 1.997, CC: “A herança responde pelo pagamento das dívidas do falecido; mas, feita a partilha, só respondem os herdeiros, cada qual em proporção da parte que na herança lhe coube” (ou seja, a responsabilidade não é solidária).
O item III está errado. Estabelece o art. 2.001, CC: “Se o herdeiro for devedor ao espólio, sua dívida será partilhada igualmente entre todos, salvo se a maioria consentir que o débito seja imputado inteiramente no quinhão do devedor”.
ALTERNATIVA A.
I- CORRETA. Art. 1991, CC: Desde a assinatura do compromisso até a homologação da partilha, a administração da herança será exercida pelo inventariante.
II- INCORRETA. Art.1997, CC: A herança responde pelo pagamento das dívidas do falecido; mas, feita a partilha, só respondem os herdeiros, cada qual em proporção da parte que na herança lhe coube.
III- INCORRETA. Art.2001, CC: Se o herdeiro for devedor ao espólio, sua dívida será partilhada igualmente entre todos, salvo se a maioria consentir que o débito seja imputado inteiramente no quinhão do devedor.
A questão trata do inventário e partilha.
I. Desde a assinatura do compromisso até a homologação da partilha, a
administração da herança será exercida pelo inventariante.
Código
Civil:
Art.
1.991. Desde a assinatura do compromisso até a homologação da partilha, a
administração da herança será exercida pelo inventariante.
Desde a
assinatura do compromisso até a homologação da partilha, a administração da
herança será exercida pelo inventariante.
Correta
assertiva I.
II. A herança responde pelo pagamento das dívidas do falecido, porém, após
realizada a partilha, a responsabilidade pelas dívidas em questão passa aos
herdeiros, de forma solidária, mas no limite da herança que lhe couber.
Código
Civil:
Art.
1.997. A herança responde pelo pagamento das dívidas do falecido; mas, feita a
partilha, só respondem os herdeiros, cada qual em proporção da parte que na
herança lhe coube.
A herança
responde pelo pagamento das dívidas do falecido, porém, após realizada a
partilha, a responsabilidade pelas dívidas em questão passa aos herdeiros, de
forma individual, no limite da herança que lhe couber.
Incorreta
assertiva II.
III. Se
um dos herdeiros for devedor do espólio, sua dívida será extinta em sua
totalidade, face à ocorrência da confusão, não podendo a sua dívida ser
partilhada entre os herdeiros ou imputada no quinhão do devedor.
Código
Civil:
Art.
2.001. Se o herdeiro for devedor ao espólio, sua dívida será partilhada
igualmente entre todos, salvo se a maioria consentir que o débito seja imputado
inteiramente no quinhão do devedor.
Se um dos
herdeiros for devedor do espólio, sua dívida será partilhada igualmente entre
todos, salvo se a maioria consentir que o débito seja imputado inteiramente no
quinhão do devedor.
Incorreta
assertiva III.
Quais estão corretas?
A) Apenas I. Correta letra “A”. Gabarito da questão.
B) Apenas II. Incorreta letra “B”.
C) Apenas III. Incorreta letra “C”.
D) Apenas I e II. Incorreta letra “D”.
E) Apenas II e III. Incorreta letra “E”.
Resposta: A
Gabarito
do Professor letra A.