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ID
1374508
Banca
FUNDATEC
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

Analise as seguintes assertivas sobre o inventário e a partilha, conforme o regramento previsto no Código Civil:

I. Desde a assinatura do compromisso até a homologação da partilha, a administração da herança será exercida pelo inventariante.
II. A herança responde pelo pagamento das dívidas do falecido, porém, após realizada a partilha, a responsabilidade pelas dívidas em questão passa aos herdeiros, de forma solidária, mas no limite da herança que lhe couber.
III. Se um dos herdeiros for devedor do espólio, sua dívida será extinta em sua totalidade, face à ocorrência da confusão, não podendo a sua dívida ser partilhada entre os herdeiros ou imputada no quinhão do devedor.

Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários
  • alt. a

    Art. 1.991 CC. Desde a assinatura do compromisso até a homologação da partilha, a administração da herança será exercida pelo inventariante.


    bons estudos

    a luta continua

  • Gabarito: “A” (somente o item I está correto).

    O item I está correto nos exatos termos do art. 1.991, CC.

    O item II está errado. Estabelece o art. 1.997, CC: “A herança responde pelo pagamento das dívidas do falecido; mas, feita a partilha, só respondem os herdeiros, cada qual em proporção da parte que na herança lhe coube” (ou seja, a responsabilidade não é solidária).

    O item III está errado. Estabelece o art. 2.001, CC: “Se o herdeiro for devedor ao espólio, sua dívida será partilhada igualmente entre todos, salvo se a maioria consentir que o débito seja imputado inteiramente no quinhão do devedor”.



  • ALTERNATIVA A.

    I- CORRETA. Art. 1991, CCDesde a assinatura do compromisso até a homologação da partilha, a administração da herança será exercida pelo inventariante.

    II- INCORRETA. Art.1997, CC: A herança responde pelo pagamento das dívidas do falecido; mas, feita a partilha, só respondem os herdeiros, cada qual em proporção da parte que na herança lhe coube.

    III- INCORRETA. Art.2001, CC: Se o herdeiro for devedor ao espólio, sua dívida será partilhada igualmente entre todos, salvo se a maioria consentir que o débito seja imputado inteiramente no quinhão do devedor.

  • A questão trata do inventário e partilha.

    I. Desde a assinatura do compromisso até a homologação da partilha, a administração da herança será exercida pelo inventariante.

    Código Civil:

    Art. 1.991. Desde a assinatura do compromisso até a homologação da partilha, a administração da herança será exercida pelo inventariante.

    Desde a assinatura do compromisso até a homologação da partilha, a administração da herança será exercida pelo inventariante.

    Correta assertiva I.


    II. A herança responde pelo pagamento das dívidas do falecido, porém, após realizada a partilha, a responsabilidade pelas dívidas em questão passa aos herdeiros, de forma solidária, mas no limite da herança que lhe couber.

    Código Civil:

    Art. 1.997. A herança responde pelo pagamento das dívidas do falecido; mas, feita a partilha, só respondem os herdeiros, cada qual em proporção da parte que na herança lhe coube.

    A herança responde pelo pagamento das dívidas do falecido, porém, após realizada a partilha, a responsabilidade pelas dívidas em questão passa aos herdeiros, de forma individual, no limite da herança que lhe couber.

    Incorreta assertiva II.

    III. Se um dos herdeiros for devedor do espólio, sua dívida será extinta em sua totalidade, face à ocorrência da confusão, não podendo a sua dívida ser partilhada entre os herdeiros ou imputada no quinhão do devedor.

    Código Civil:

    Art. 2.001. Se o herdeiro for devedor ao espólio, sua dívida será partilhada igualmente entre todos, salvo se a maioria consentir que o débito seja imputado inteiramente no quinhão do devedor.

    Se um dos herdeiros for devedor do espólio, sua dívida será partilhada igualmente entre todos, salvo se a maioria consentir que o débito seja imputado inteiramente no quinhão do devedor.

    Incorreta assertiva III.


    Quais estão corretas?


    A) Apenas I. Correta letra “A”. Gabarito da questão.

    B) Apenas II. Incorreta letra “B”.

    C) Apenas III. Incorreta letra “C”.

    D) Apenas I e II. Incorreta letra “D”.

    E) Apenas II e III. Incorreta letra “E”.

    Resposta: A

    Gabarito do Professor letra A.

  • Art. 2.001. Se o herdeiro for devedor ao espólio, sua dívida será partilhada igualmente entre todos, salvo se a maioria consentir que o débito seja imputado inteiramente no quinhão do devedor. _____________________________________________________________________ Se um dos herdeiros for devedor do espólio, sua dívida será partilhada igualmente entre todos, salvo se a maioria consentir que o débito seja imputado inteiramente no quinhão do devedor. Incorreta assertiva III. (gaba comentado)