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ID
137461
Banca
FGV
Órgão
Senado Federal
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

É tributo contraprestacional:

Alternativas
Comentários
  • A definição constitucional de TAXA deixa claro que as taxas são tributos CONTRAPRESTACIONAIS OU RETRIBUTIVOS, uma vez que não podem ser cobradas sem que o Estado exerça o poder de polícia ou preste ao contribuinte, ou coloque a sua disposição, um serviço público específico e divisível.
  • CSLL = Contribuição Social sobre o lucro líquido das empresas;
    IRPJ = Imposto de Renda sobre as Pessoas Jurídicas;
    COFINS = Contribuição Social sobre a receita das empresas;
    Contribuição para o CREA = Contribuição Corporativa em prol da entidade de classe que representa os Engenheiros, Agrônomos, Arquitetos, Geógrafos, etc.
    Taxa Judiciária = valor pago por uma contraprestação do poder Judiciário, específica e divisível, em prol do contribuinte;

  • acho que a taxa do crea tmbém se enquadraria como uma taxa, uma vez que os conselhos profissionais são autarquias...

  • Gabarito E!

    Abraço

  • TAXAS e CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA são os tributos vinculados à ação estatal!

  • GABARITO LETRA E 

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

     

    ARTIGO 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:

     

    I - impostos;

     

    II - taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição;

     

    III - contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.

  • Contribuição para o CREA não é taxa. É uma contribuição fundamentada no art. 149 da CF/88.