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Gabarito Letra E
Todas corretas:
I - Art. 12. I - natos c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de
mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira
competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil
e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela
nacionalidade brasileira.
II - Art. 12. São brasileiros II - naturalizados. b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade,
residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem
condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira
III - Art. 12 § 4º - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que
I - tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude
de atividade nociva ao interesse nacional
Bons estudos
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para ser brasileiro nato nascido no estrangeiro,de pai ou mae brasileiros,nao e necessário estar a serviço do brasil para ser brasileiro nato?
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É, Claudio Cesar, errei essa por considerar o "transitado em julgado", que nao aparece na questão... Mas na verdade tal condição só aparece no Art. 15, I, e o que a questão coloca é a literalidade do Art. 12, pár. 4o, I - entao a assertiva é válida! Lembrar de não errar por extrapolar a questão, e ter os dispositivos decorados! :P
Não, Otavio, atenção pq há 2 regras:
1) será nato o nascido no Brasil, ainda q de pais estrangeiro - exceto se ambos os pais estiverem a serviço de seu país (nesse caso seu filho nascido no Brasil nao será brasileiro nato)
2) será nato o nascido no estrangeiro de pai ou mãe brasileira, desde que pelo menos um deles esteja a serviço do Brasil
E ainda a letra c do Art. 12, que é a primeira alternativa acima.
Acho q isso explica sua dúvida!
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De qualquer nacionalidade? Existem algumas q não exigem os 15 anos. Ex: os de língua Portuguesa! Errei por isso!
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Livia, errei pelo mesmo motivo que você, mas você tem razão.. é a literalidade do artigo 12, §4º, I !
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Mas veja o raciocínio da questão: Os requisitos na questão não são colocados como mínimos, apenas como condicionantes gerais, o que transforma a alternativa em correta. Se estivesse lá a condição "no mínimo" 15 anos, aí poderia ser anulada, pq os de língua portuguesa só precisam residir no país à "pelo menos" um ano.
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Faltou o "transitado em julgado", na minha opinião. É muita sacanagem da banca fazer isso com os candidatos.
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MUITO FÁCIL.
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Errei pois achava que a III por esta incompleta a banca julgaria errada. Safadeza da peste.
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A
questão aborda a temática relacionada aos direitos fundamentais de
nacionalidade. Analisemos as assertivas:
Assertiva
I: está correta. Conforme art. 12 - São brasileiros: I - natos: [...] c) os
nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam
registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na
República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a
maioridade, pela nacionalidade brasileira.
Assertiva
II: está correta. Conforme art. 12 - São brasileiros: II - naturalizados: b) os
estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do
Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que
requeiram a nacionalidade brasileira.
Assertiva
III: está correta. Conforme art. 12, § 4º - “Será declarada a perda da nacionalidade
do brasileiro que: I - tiver cancelada sua naturalização, por sentença
judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional”.
Portanto,
estão corretas as assertivas I, II e III.
Gabarito do professor:
letra e.
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Meu mesmo raciocínio, Fabio Viana:
"qualquer nacionalidade? Existem algumas q não exigem os 15 anos. Ex: os de língua Portuguesa! Errei por isso!"
Errei tb.
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Essa eu quase derrapei...no "Qualquer Nacionalidade", no raciocínio se o estrangeiro (tanto faz o estrangeiro) estiver no Brasil há mais de 15 anos tem direito a nacionalidade....
Gabarito E
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O ítem III não pode estar certo, na medida em que não é qualquer sentença judicial que possibilita o cancelamento da naturalização, somente aqueles em que houver o trânsito em julgado.
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Tentar achar cabelo em ovo ...cuidado !! Pensar demais às vezes atrapalha !!
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ta errada a 3......"senteça judicial transitada em julgado..."
sacanagem da banca
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c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira,
desde que
---> sejam registrados em repartição brasileira competente
ou
--->venham a residir na República Federativa do Brasil
E optem, --->pela nacionalidade brasileira.
em qualquer tempo,
depois de atingida a maioridade,