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Gabarito Letra D
I - CERTO: Art. 5 IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o
anonimato
II - ERRADO: Art. 5 IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica
e de comunicação, independentemente de censura ou licença
III - CERTO: Art. 5 XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão,
atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;
bons estudos
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I - CERTO: Art. 5º, IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato
Comentários: A liberdade de expressão, como todo direito, não é absoluto. Diversos limites serão encontrados no exercício concreto de tais direitos. Primeiramente, não se pode utilizar a liberdade de expressão para cometer atos ilícitos, ofendendo direitos fundamentais. Assim, impede-se, por exemplo, a utilização desse direito com a intenção de ofender alguém. O anonimato é vedado justamente por impossibilitar a responsabilização daqueles que venham a utilizar o direito fora dos limites constitucionais.
II - ERRADO: Art. 5º, IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença
Comentários: A proibição de censura não impede que o Estado venha a limitar a atividade de comunicação social, impedindo que os meios de comunicação venham a oferecer programação que não seja condizente com os valores da sociedade ou que sejam ofensivos a determinados grupos. A classificação indicativa de diversões públicas e a limitação à publicidade do tabaco, bebidas alcoólicas, remédios, terapias e agrotóxicos são exemplos desse tipo de atividade, que é plenamente legítima.
III - CERTO: Art. 5º, XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;
Comentários: Esse inciso dispõe sobre norma de eficácia contida, já que a liberdade de exercício de trabalho, ofício ou profissão pode ser restringida pela lei que venha estabelecer qualificação profissionais para determinada profissão.
Fontes:
- Fabricio Sarmanho e Eduardo Muniz, editora Vestcon
-CF-88
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Art. 5º, IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
erro do item II
letra D
#RumoPosse
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A
questão aborda a temática dos direitos fundamentais insculpidos na Constituição
Federal, trazendo assertivas relacionadas ao art. 5º da CF/88. Analisemos essas
assertivas:
Assertiva
I: está correta. Conforme art. 5º, IV - é livre a manifestação do pensamento,
sendo vedado o anonimato.
Assertiva
II: está incorreta. Conforme art. 5º, IX - é livre a expressão da atividade
intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
Assertiva
III: está correta. Segundo art. 5º, XIII - é livre o exercício de qualquer
trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a
lei estabelecer.
Portanto,
estão corretas apenas as assertivas I e III.
Gabarito do professor:
letra d.
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GABARITO - D
II. É livre a expressão de atividade intelectual, artística, cientifica e de comunicação, observadas as avaliações de licença legais e de censura. ( ERRADO )
Aprofundando....
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram que o diploma de jornalismo não é obrigatório para exercer a profissão.
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Pensei dessa forma tbm, Vinícius!
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Vejamos cada um dos itens:
- item I: correto, conforme dispõe o art. 5º, IV, CF/88;
- item II: incorreto. “É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença” – art. 5º, IX, CF/88;
- item III: correto, em harmonia com o art. 5º, XIII, CF/88.
Assim, podemos assinalar a letra ‘d’, porque apenas os itens I e III estão corretos.