Questão 1374952

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SEFAZ-BA
• Ano: 2014
• Provas: FUNCAB - 2014 - SEMGE - BA - Auditor Fiscal - Administração Tributária - Manhã
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Princípios das Licitações

São princípios específicos, que informam as licitações realizadas pela Administração Pública para a celebração de seus contratos, EXCETO:

• A. proteção ao trabalho artesanal e regionalizado.
• B. vinculação ao instrumento convocatório.
• C. julgamento objetivo.
• D. procedimento formal.
• E. competitividade.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito A - Art. 3^o  A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

• São Principios Exclusivos da Lei 8.666: 
  

  Vinculação ao instrumento convocatório.

  Julgamento objetivo.

  Procedimento formal.

  Competitividade.

  
  

  Logo, Gabarito questão:  A) Proteção ao trabalho artesanal e regionalizado.

• A enumeração dos denominados princípios específicos das licitações constitui tema de índole eminentemente doutrinária, razão pela qual é possível encontrar diferenças no rol dos princípios apresentados, a depender do autor pelo qual se estuda a matéria.
  
  Nada obstante, oferecemos, a seguir, o elenco de princípios específicos trazido por Alexandre Mazza, respaldado, por sua vez, em José dos Santos Carvalho Filho:
  
  a) princípio da isonomia;
  
  b) princípio da competitividade;
  
  c) princípio da vinculação ao instrumento convocatório;
  
  d) princípio do julgamento objetivo;
  
  e) princípio da indistinção;
  
  f) princípio da inalterabilidade do edital;
  
  g) princípio do sigilo das propostas;
  
  h) princípio da vedação à oferta de vantagens;
  
  i) princípio da obrigatoriedade;
  
  j) princípio do formalismo procedimental; e
  
  k) princípio da adjudicação comulsória.
  
  Os princípios colocados em negrito, como se vê, correspondem àqueles referidos nas letras "b" até a "e" da presente questão.
  
  Apenas o princípio inserto na letra "a" - proteção ao trabalho artesanal e regionalizado - não encontra guarida na doutrina dentre aqueles atinentes ao procedimento licitatório, de sorte que corresponde ao gabarito da questão.
  
  
  Gabarito do professor: A
  
  Bibliografia:
  
  MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 4ª ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
  

• Letra A