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ID
1374955
Banca
FUNCAB
Órgão
SEFAZ-BA
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Compete privativamente à União legislar sobre:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Letra C

    Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre
    XX - sistemas de consórcios e sorteios;

    SÚMULA VINCULANTE 2 É inconstitucionallei ou ato normativo estadual ou distrital que disponha sobre sistemas de consórcio e sorteios, inclusive bingos e loterias

    Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
    V - produção e consumo;

    XII - previdência social, proteção e defesa da saúde;
    XIII - assistência jurídica e Defensoria pública
    XV - proteção à infância e à juventude;

    bons estudos

  • E) art. 24. competência concorrente - III. juntas comerciais.

  • LETRA C CORRETA 

    ART. 22 XX - sistemas de consórcios e sorteios;
  • sistemas competencia União

  • SEGURIDADE SOCIAL - UNIÃO

    PREVIDÊNCIA SOCIAL - U / E / DF

  • ARTIGO 22  DA CF - Compete privativamente à União legislar sobre sistemas de consórcios e sorteios.

     

    Súmula Vinculante 2

    É inconstitucional a lei ou ato normativo Estadual ou Distrital que disponha sobre sistemas de consórcios e sorteios, inclusive bingos e loterias.

  • PROTEGER O MEIO-AMBIENTE COMUM  U.E.DF.M.

    PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE.CONCORRENTE.U.E.DF.

  • essa é classica!

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre competência privativa da União.

    Análise das alternativas:

    Alternativa A – Incorreta. Trata-se de competência concorrente da União, Estados e DF. Art. 24, CRFB/88: "Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: (...) XV - proteção à infância e à juventude;(...)".

    Alternativa B – Incorreta. Trata-se de competência concorrente da União, Estados e DF. Art. 24, CRFB/88: "Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: (...) XII - previdência social, proteção e defesa da saúde;(...)".

    Alternativa C - Correta! É o que dispõe a Constituição em seu art. 22: "Compete privativamente à União legislar sobre: (...) XX - sistemas de consórcios e sorteios; (...)".

    Alternativa D - Incorreta. Trata-se de competência concorrente da União, Estados e DF. Art. 24, CRFB/88: "Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: (...) XIII - assistência jurídica e Defensoria pública; (...)".

    Alternativa E - Incorreta. Trata-se de competência concorrente da União, Estados e DF. Art. 24, CRFB/88: "Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: (...) III - juntas comerciais; (...)".

    Gabarito:

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C.