ID 1375021 Banca FUNCAB Órgão SEFAZ-BA Ano 2014 Provas FUNCAB - 2014 - SEMGE - BA - Auditor Fiscal - Administração Tributária - Tarde Disciplina Direito Tributário Assuntos ISSQN Tributos Municipais Sujeita-se à incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS: Alternativas a execução de quaisquer serviços de reparação, conservação e reforma de edifícios, com o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços. a organização de festas e recepções com o fornecimento de alimentação e bebidas. a prestação de serviço de hospedagem de qualquer natureza em hotéis, apart-service condominiais , flat , apart-hoté is , hotéis residência, residence-service, suite Service, hotelaria marítima, motéis, pensões e congêneres; ocupação por temporada com fornecimento de serviço. a prestação de serviços de diversões, lazer, entretenimento e congêneres em competições esportivas ou de destreza física ou intelectual, desde que tenha a participação de espectadores. a prestação de serviço de hospedagem em hotéis e a alimentação fornecida em razão dessa hospedagem, ainda quando não incluída no preço da diária. Responder Comentários Alternativa correta C a - Errada - Lista de serviços da LC 116/03: 7.05 – Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS). b - Errada - Lista de serviços da LC 116/03: 17.11 – Organização de festas e recepções; bufê (exceto o fornecimento de alimentação e bebidas, que fica sujeito ao ICMS). c - CORRETA - Lista de serviços da LC 116/03: 9.01 – Hospedagem de qualquer natureza em hotéis, apart-service condominiais, flat, apart-hotéis, hotéis residência, residence-service, suite service, hotelaria marítima, motéis, pensões e congêneres; ocupação por temporada com fornecimento de serviço (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços). d - Errada - Lista de serviços LC 116/03: 12 – Serviços de diversões, lazer, entretenimento e congêneres.12.11 – Competições esportivas ou de destreza física ou intelectual, com ou sem a participação do espectador. e - Errada - Lista de serviços da LC 116/03 - 9.01 – Hospedagem de qualquer natureza em hotéis, apart-service condominiais, flat, apart-hotéis, hotéis residência, residence-service, suite service, hotelaria marítima, motéis, pensões e congêneres; ocupação por temporada com fornecimento de serviço (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços). Creio que nas situações apresentadas nas alternativas A e B há incidência tanto do ISS como do ICMS....e segundo o comando da questão elas também estariam corretas. A) incidência do ISS na prestação do serviço e incidência do ICMS no fornecimento de mercadoriasB) incidência do ISS na prestação do serviço e incidência do ICMS no fornecimento de alimentação e bebidas