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O controle hierárquico é irrestrito e não depende de alguma norma específica que o estabeleça ou o autorize. Graças a este controle que se pode verificar os aspectos relativos à legalidade e ao mérito de todos atos praticados pelos agentes ou órgãos subordinados a determinado agente ou órgão.
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não depende de norma específica que o autorize
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O controle finalístico que depende de norma legal que o estabeleça, determina os meios de controle, os aspectos a serem controlados e as ocasiões de realização do controle. Devendo, ainda, ser indicada a autoridade controladora e as finalidades objetivas.
Controle hierárquico -> pleno, permanente e automático (ou seja, não se fala em norma legal)
GAB ERRADO
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O controle hierárquico é resultado do exercício do Poder
Hierárquico. Logo, decorre da forma como está estruturada e organizada a
Administração Pública, sendo conseqüência do escalonamento vertical dos órgãos
e cargos no âmbito do Poder Executivo. Deste controle decorrem as faculdades de
supervisão, coordenação, orientação, fiscalização, aprovação, revisão e
avocação das atividades administrativas. E ainda, por meio dele, as autoridades
acompanham, orientam e revêem as atividades dos servidores.
Diferente do controle finalístico que consiste,
simplesmente, no controle de legalidade da atuação administrativa, de
verificação do cumprimento do programa geral do Governo determinado em lei, não
tendo fundamento hierárquico, porque não há subordinação entre a entidade
controladora e a controlada. É o que acontece com as pessoas jurídicas da
Administração Indireta (autarquias, fundações públicas, empresas públicas e
sociedades de economia mista), que são controladas finalisticamente pela
Administração Direta, sem que haja qualquer hierarquia entre essa e aquelas.
http://ww3.lfg.com.br/artigo/20081020161636860_qual-a-diferenca-entre-o-controle-hierarquico-e-o-controle-finalistico-realizado-pela-administracao-publica--ariane-fucci-wady.html
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A rigor, o exercício do
controle hierárquico é inerente à própria estrutura da Administração Pública,
que se acha organizada de forma escalonada. Por isso mesmo a doutrina apregoa,
sem dissidências, que tal espécie de controleé exercido de forma ampla e em
caráter permanente, independendo de norma específica que o preveja.
Na linha do
exposto, é a doutrina de Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo:
“O controle hierárquico é
irrestrito, permanente e automático, isto é, não depende de lei que
expressamente o preveja ou estabeleça o momento de seu exercício ou os aspectos
a serem controlados." (Direito Administrativo Descomplicado, 20ª edição, 2012,
p. 223/224)
Gabarito: Errado
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O controle hierárquico é
irrestrito, permanente e automático, isto é, não depende de lei que
expressamente o preveja ou estabeleça o momento de seu exercício ou os aspectos
a serem controlados
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O controle hierárquico é pleno ( irrestrito), permanente e automático ( não depende de norma específica que o estabeleça ou autorize).
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Só para complementar, o controle hierárquico tem fundamento constitucional, por isso não precisa de previsão expressa em lei.
:D
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O controle hierárquico é irrestrito, não depende de lei para prever o momento de seu exercício ou os controles...O controle hierárquico é inerente a própria estrutura da adm.pública. A doutrina relata que tal controle é feito de forma muito ampla e de caráter permanente, independente de norma regulamentadora.
Ex nunc!
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Consoante Alexandrino & Paulo "em razão de sua natureza, o controle hierárquico é pleno (irrestrito), permanente e automático, não depende de norma específica que o estabeleça ou autorize."
Não distante disso, descreve Meireles, H. L. "para o exercício do controle hierárquico são necessárias as faculdades de supervisão, coordenação, orientação, fiscalização, aprovação, revisão e avocação das atividades controladas."
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Ex nunc vi rastrus de cobra nem courus de lob is omni
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Hierarquico: Controle irrestrito
finalistico: depende de norma especifica.
Vamooooo!!!
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O erro da questão está em afirmar que: o controle hierárquico depende de sua autorização por norma específica.
Sendo que o poder hierárquico não depende de norma específica, uma vez que decorre da própria hierarquia.
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Errado
O controle hierárquico é um controle amplo e ilimitado, decorrente da própria relação hierárquica, e envolve tanto os aspectos da legalidade e legitimidade como também a análise do mérito do ato administrativo.
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Controle hierárquico próprio: não depende de norma específica que o autorize
Controle hierárquico impróprio: depende de norma específica que o autorize
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GABARITO: ERRADO
O controle hierárquico se observa quando há o escalonamento vertical de órgãos, situação em que os órgãos inferiores encontram-se subordinados aos superiores. Por conseguinte, os órgãos de cúpula possuem controle pleno sobre os subalternos, sem precisar de uma lei ou outra norma específica para lhe outorgar a competência de controle.
Nesse contexto, o controle hierárquico possui quatro características principais:
(a) é pleno, pois abrange o mérito e a legalidade;
(b) é permanente, uma vez que pode ser exercido a qualquer tempo;
(c) é absoluto, porque independe de previsão legal;
(d) será sempre um controle interno, uma vez que ocorre no âmbito da mesma Administração.
Prof. Herbert Almeida - Estratégia Concursos
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Só pensar no seguinte:
Imagina todo o controle hierárquico ( exercido internamente dentro dos orgaos) precisasse de lei?
Esse tipo de controle independem de qualquer lei para ter a execução.
Gabarito Errado.
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ERRADO
Controle hierárquico é irrestrito a automático, ao contrário do controle finalístico
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ERRADA
CONTROLE HIERÁRQUICO = INDEPENDE DE PREVISÃO LEGAL
CONTROLE FINALÍSTICO = DEPENDE DE PREVISÃO LEGAL.
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CONTROLE HIERÀRQUICO- NÃO DEPENDE DE PREVISÃO LEGAL
CONTROLE FINALÍSTICO- DEPENDE DE PREVISÃO LEGAL
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Com relação ao controle e à responsabilidade da administração pública, julgue os itens que se seguem.
De acordo com o princípio da legalidade, o exercício do controle hierárquico depende de sua autorização por norma específica.
ERRADA.
O controle hierárquico é automático, em virtude disso não depende de norma específica que o estabeleça ou autorize.
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Gab. Errado!
Conforme leciona Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo:
“O controle hierárquico é irrestrito, permanente e automático, isto é, não depende de lei que expressamente o preveja ou estabeleça o momento de seu exercício ou os aspectos a serem controlados." (Direito Administrativo Descomplicado, 20ª edição, 2012, p. 223/224)
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Vamos lá!
O Controle Ministerial - Autotutela - Com Hierarquia/Subordinação - Realizado em uma mesma estrutura - Analisando a legalidade e o mérito - Não depende de previsão legal, sendo considerado, por alguns autores, como "irrestrito".
A Supervisão Ministerial - Tutela - Sem Hierarquia/Subordinação - Apenas VINCULAÇÃO - Realizado entre uma Pessoa Jurídica sobre outra - Depende de norma legal estabelecendo, determina os meios de controle, os aspectos a serem controlados e as ocasiões de realização.
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Controle hierárquico = é um controle INTERNO.
ocorre dentro de um mesmo órgão ou dentro de uma mesma pessoa jurídica. É algo natural para funcionamento das atividades administrativas. Não precisa de lei. Aqui dentro está o principio de auto tutela (em que a própria adm anula e revoga atos.) e também estão os institutos de delegação/avocação de competencias.
Controle finalistico / controle de tutela / Controle ministerial = ocorre quando a administração direta criam outras pessoas jurídicas. Ex: autarquia
Neste caso o controle finalistico depende de previsão legal.
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Hierarquia independe de lei.
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controle Hierarquico: Controle irrestrito
finalistico: depende de norma especifica.
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Controle hierarquico solta PIPA
Pleno
Interno
Permanente
Absoluto
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ainda n chegou nenhum retar#$!$ da PMAL aqui?
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PMAL 2021