Questão 137539

• Banca: FGV
• Órgão: Senado Federal
• Ano: 2008
• Provas: FGV - 2008 - Senado Federal - Advogado
• Disciplina: Regimento Interno
• Assuntos: Regimento Interno do Senado federal

Constitui atribuição do Presidente do Senado:

• A. convocar e presidir as sessões conjuntas do Congresso Nacional.
  
• B. encaminhar os papéis distribuídos às comissões.
  
• C. assinar as atas das sessões secretas, uma vez aprovadas.
  
• D. declarar prejudicada proposição que assim deva ser considerada, na conformidade regimental.
  
• E. desempatar as votações, quando ostensivas.

Gabarito: E

Comentários

• Ao meu ver estão todas certas!!!
  As atribuições do Pres. do Senado estão elencadas no art. 48 do RISF...
• Encaminhar papéis é competência do primeiro secretário. O Presidente só as distribui.
• Na verdade, o enunciado deveria solicitar o item INCORRETO e seria a letra b), visto que tal competência é do 1o Secretário. Simples !

• A FGV, com o brilhantismo que lhe é peculiar, conseguiu colocar 4 opções corretas e uma errada, e perguntar ao candidato qual era a alternativa certa. Aí ficou difícil.

   

  Vamos ao regimento:

  Art. 48. Ao Presidente compete:

  III - convocar e presidir as sessões do Senado e as sessões conjuntas do Congresso Nacional; (opção A)

  IX - assinar as atas das sessões secretas, uma vez aprovadas; (opção C)

  XII - declarar prejudicada proposição que assim deva ser considerada, na conformidade regimental; (opção D)

  XXIII - desempatar as votações, quando ostensivas; (opção E)

   

  A banca copiou e colou algumas atribuições do presidente, inclusive até na ordem como aparecem no regimento!

  Art. 54. Ao Primeiro-Secretário compete:

  IX - encaminhar os papéis distribuídos às comissões; (opção B)

  Resposta: Anulada

• Questão anulada por ter mais de uma resposta correta:

  .

  .

  A, D e E são competências do Presidente.

  .

  B e C são competências do Primeiro-secretário.