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Gabarito B Bravo
Anualidade ou Periodicidade O orçamento deve ser elaborado e autorizado para um determinado período de tempo, geralmente um ano. A exceção se dá nos créditos especiais e extraordinário autorizados nos últimos quatro meses do exercício, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício subsequente.
No Brasil, o exercício financeiro coincide com o ano civil.
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a) Prudência (CONTABILIDADE): O Princípio da PRUDÊNCIA determina a adoção do menor valor para os componentes do ATIVO e do maior para os do PASSIVO, sempre que se apresentem alternativas igualmente válidas para a quantificação das mutações patrimoniais que alterem o patrimônio líquido.
(Gabarito) b) Anualidade: O princípio da anualidade está expresso na 4320:
Art. 34. O exercício financeiro coincidirá com o ano civil.
c) Exclusividade: Dispõe que na LOA só pode ter assuntos orçamentários. Devido à tramitação diferenciada dessa lei, não seria razoável que contivesse assuntos que não sejam orçamentários.
d) Universalidade: Também chamado de princípio da globalização. O orçamento é uma peça única, ainda que seja dividido em partes. Esse princípio diz que todas as receitas e todas as despesas deverão estar na LOA. A aplicação desse princípio leva à previsão na 4320 da regra do orçamento bruto, que não permite deduções sobre a receita.
e) Unidade: O orçamento deve ser único (uno) em cada esfera de governo. Só pode haver uma lei de orçamento para cada município, um para cada o estado e um para a União.
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ANO CÍVIL
ANO CÍVIL
ANO CÍVIL
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Lembrando que o princípio da anualidade não está relacionado ao ano civil, e sim, ao exercício financeiro, que coincide com o ano civil (1°/01 a 31/12) e ao período de 12 meses.
Vejam essas questões:
(CESPE/STM/2011) O conceito de exercício financeiro deriva do princípio da anualidade e, no Brasil, esse exercício coincide com o ano civil. CERTO
(CESPE/IBAMA/2013) Considere que um parlamentar tenha apresentado projeto de lei para revogar uma norma vigente, segundo a qual o exercício financeiro deve coincidir com o ano civil. Nessa situação, é correto afirmar que, ainda que esse projeto de lei seja aprovado, o princípio orçamentário da anualidade continuaria em vigor no Brasil. CERTO
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Não coincidiu com um ano civil.
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Exercício Financeiro
Período definido para fins de segregação e organização dos registros relativos à arrecadação de receitas, à execução de despesas e aos atos gerais de administração financeira e patrimonial da administração pública. No Brasil, o exercício financeiro tem duração de doze meses e coincide com o ano civil, conforme disposto no art. 34 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
https://www12.senado.leg.br/orcamento/glossario/exercicio-financeiro