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Título I - Dos Princípios Fundamentais
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Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
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Gabarito: C
Princípios pelos quais se rege nas relações internacionais, ART 4º, INCISOS II, VII e VIII, respectivamente.
a) objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: ART. 3º I - construção de uma sociedade livre, justa e solidária e garantir o desenvolvimento nacional. b) objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil : ART. 3º III- erradicação da pobreza e a marginalização e redução das desigualdades sociais e regionais. d) fundamentos : soberania, a cidadania e a dignidade da pessoa humana. e) fundamentos garantia dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.
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ótimas aulas aqui: https://www.youtube.com/watch?v=K9GayUcplAY Mas comecem a assistir a primeira aula aos 5 minutos de vídeo sob o risco de desistir, tamanho é o blá inicial....
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TÍTULO I
Dos Princípios Fundamentais
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união
indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em
Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I - a soberania;
II - a cidadania;
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.
Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio
de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si,
o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa
do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização
e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça,
sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações
internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
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Gabarito Letra C
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações
internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político
Espero ter ajudado!
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Gabarito: C
Em relação aos princípios segue um lembrete que costuma funcionar:
DECORA PISCINÃO
DE fesa
da paz
CO operação
entre os povos para o progresso da humanidade
R epúdio
ao terrorismo e ao racismo
A uto
determinação dos povos
P revalência
dos direitos humanos
I ndependência
nacional
S olução
pacífica dos conflitos
C oncessão
de asilo político
I guadade
entre os estados
NÃO intervenção
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CONDE PRESO NÃO REINA COOPERA IGUAL
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A - ERRADO - OBJETIVOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
B - ERRADO - OBJETIVOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
C - CORRETO - PRINCÍPIOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
D - ERRADO - FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
E - ERRADO - FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
GABARITO ''C''
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Art 1º, I a V = SOCIDIVAPLU (Fundamentos) ----SO-CI-DI-VA-PLU
I - a SOberania
II - a CIdadania
III - a DIgnidade da pessoa humana
IV - os VAlores sociais do trabalho e da livre iniciativa
V - o PLUralismo político
OBS: Art. 1º - A República é FOGO = FOrma de GOverno
SIGO O Presidente (Si-GO) SIstema de GOverno = Presidencialismo
Forma de Estado = FEderado
Art 2º Temos o JULEX HARIN (Poderes da União) ---- JU-L-EX-HAR-IN
JUdiciário, Legislativo e o EXecutivo = HARmônicos e INdependentes
Art. 3º CONGAERPRO (Objetivos Fundamentais) ---- CON-GA-ER-PRO
I - CONstruir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - GArantir o desenvolvimento nacional;
III - ERradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - PROmover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Art 4º DECORA PISCINÃO ( Princípios Internacionais) ---- DE-CO-R-A-P-I-S-C-I-NÃO
VI - DEfesa da paz;
IX - COoperação entre os povos para o progresso da humanidade;
VIII - Repúdio ao terrorismo e ao racismo;
III - Autodeterminação dos povos;
II - Prevalência dos direitos humanos;
I - Independência nacional;
VII - Solução pacífica dos conflitos;
X - Concessão de asilo político;
V - Igualdade entre os Estados;
IV - NÃO-intervenção;
Art. 6º CF: Edu mora lá, Saú trabalha alí, Assis proseg preso
1.EDU – EDUcação
2.MORA – MORAdia
3.LÁ – LAzer
4.SAÚ – SAÚde
5.TRABALHA – TRABALHo
6.ALÍ – ALImentação
7.ASSIS – ASSIStência aos desamparados
8.PRO – PROteção à maternidade e à infância
9.SEG – SEGurança
10.PRESO – PREvidência SOcial
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MNEMÔNICOS COM OS FUNDAMENTOS, OBJETIVOS FUNDAMENTAIS E PRINCÍPIOS DA RFB EM SUAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS
(1) FUNDAMENTOS DA RFB: SoCiFuDiVaPlu
SOberania
CIdadania
Fundamentos da República Federativa do Brasil
DIgnidade da pessoa humana
VAlores sociais do trabalho e da livre iniciativa
PLUralismo político
(2) OBJETIVOS FUNDAMENTAIS DA RFB: ConGaProEr
CONstruir uma sociedade livre, justa e solidária
GArantir o desenvolvimento nacional
PROmover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação
ERradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais
(3) PRINCÍPIOS DA RFB EM SUAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS: PreSo, DeCoRe: "A Igualdade Independe da Concessão ou Não de Automóveis"
PREvalência dos direitos humanos
SOlução pacífica dos conflitos
DEfesa da paz
COoperação entre os povos para o progresso da humanidade
REpúdio ao terrorismo e ao racismo
IGUALDADE entre os Estados
INDEPENDÊncia nacional
CONCESSÃO de asilo político
NÃO-intervenção
AUTOdeterminação dos povos
OBS: A República Federativa do Brasil buscará a integração cultural, econômica, social e política [CESP] dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
GABARITO: LETRA C
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CORREÇÃO ITEM POR ITEM:
Na Constituição Federal está previsto que “A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.” Para tanto, ela traz como princípios pelos quais se rege nas relações internacionais, expressamente a
O ENUNCIADO TRAZ O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º QUE TRATA DOS PRINCÍPIOS QUE REGEM AS RELAÇÕES INTERNACIONAIS.
A) INCORRETA
ESTE ITEM TRAZ OS OBJETIVOS DA REPÚBLICA
B) INCORRETA
ESTE ITEM TRAZ OS OBJETIVOS DA REPÚBLICA
C) CORRETA
ESTE ITEM TRAZ OS PRINCÍPIOS QUE REGEM AS RELAÓÇÕES INTERNACIONAIS
D) INCORRETA
ESTE ITEM TRAZ OS FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA
E) INCORRETO
ESTE ITEM TRAZ OS FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA COM UMA CORREÇÃO A SER FEITA:
EXCLUIR A PALAVRA GARANTIA
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a) Objetivos fundamentais
b) Objetivos fundamentais
c) Correta
d) Fundamentos
e) Objetivos fundamentais
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GABARITO C
ERRADA - OBJETIVO FUNDAMENTAL - construção de uma sociedade livre, justa e solidária e garantir o desenvolvimento nacional.
ERRADA - OBJETIVO FUNDAMENTA - erradicação da pobreza e a marginalização e redução das desigualdades sociais e regionais.
CORRETA - ART. 4 º DA CF/88 - prevalência dos direitos humanos, a solução pacífica dos conflitos e o repúdio ao terrorismo e ao racismo.
ERRADA - FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA - soberania, a cidadania e a dignidade da pessoa humana.
ERRADA - FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA - garantia dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.
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TATUAR no CÉREBRO
MACETE do Art 1º ao 4º: VIDE Q402180
Todos os artigos 1º (fundamentos), 2º (divisão dos Poderes), 3º (objetivos fundamentais) e 4º (princípios e objetivos nas relações internacionais) estão inseridos no título PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS!
Art. 1º FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA NÃO inclui Territórios
SO - CI - DI - VA - PLU SOu CIdadão DIGNO de VALORES PLURAIS
- SO – soberania
- CI- cidadania Q777445 Q764413
- DI- dignidade da pessoa humana - NÃO PREVALECE O INTERESSE COLETIVO Q647107
- VA- valores sociais do trabalho e da LIVRE INICIATIVA Q473261 Q372605 Q29400
- PLU - pluralismo político Não é partidarismo político !! Q312824 Q544391
Art. 3º OBJETIVOS DA REPÚBLICA ROL EXEMPLIFICATIVO
Começam com verbos: CONGA - ERRA - PRO
- CONSTRUIR uma sociedade livre, justa e solidária (princípio da solidariedade social)
- GARANTIR o D N - Desenvolvimento Nacional (de forma ampla)
- ERRADICAR a P M - Pobreza e a Marginalização (social)
- REDUZIR as desigualdades sociais e regionais (social)
- Q811274 PROMOVER o RISCO origem, raça, sexo, cor, idade (IGUALDADE)
*** VIDE Q355702 PARA QUEM DECOROU QUE OS OBJETIVOS COMEÇAM COM VERBOS
Art. 4º PRINCÍPIOS DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS
DE - CO - RE AUTO PISCI - NÃO
DE - Defesa da paz
CO - Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
R - Repúdio ao TERRORISMO e ao racismo (NÃO É TORTURA !!!)
A - Autodeterminação dos povos = Respeito à soberania dos países Q451880
P - Prevalência dos direitos humanos
I - Independência nacional
S - Solução pacífica dos conflitos
C - Concessão de ASILO POLÍTICO
I - Igualdade entre os Estados
NÃO - Não intervenção Q69400 Q755189
OBJETIVOS INTERNACIONAIS
Art. 4º PÚ (ESTÁ DENTRO DO TÍTULO PRINCÍPIOS. PARÁGRAFO ÚNICO)
P - E - S - C - I
P – olítica
E - econômica
S - ocial
C – ultural
I - ntegração dos povos da América Latina
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Art. 34, VII a) Forma REPUBLICANA, sistema representativo (Presidencialismo) e Regime Democrático
Q592829 Q10980
FO rma de GO verno: Republicana FO GO na República A Forma de governo não é cláusula pétrea.
FORMA DE ESTADO = Federação Federação = COMPOSTA
SIstema de Governo = Presidencialismo SI GO o presidente
REgime de Governo = A Democracia está no RE GO democrático
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Lembrando que o art. 4° da CF/88 cita apenas o repúdio ao terrorismo e ao racismo.
Já vi questões da FCC falando que cita o repúdio ao terrorismo e à tortura. Errado!
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Mnemônico: DECORA PISCINÃO
DE – Defesa da paz
CO – Cooperação entre os povos para o progresso da
humanidade
R – Repúdio ao terrorismo e ao racismo
A – Autodeterminação dos povos
P – Prevalência dos direitos humanos
I – Independência nacional
S – Solução pacífica dos conflitos
C – Concessão de asilo político
I – Igualdade entre os Estados
NÃO – Não intervenção
Bons estudos! =)
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Gabarito C
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Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
bons estudos meus queridos
open bar de quetões
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O Título I da CF/88 é dedicado aos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil. O enunciado da questão reproduz o parágrafo único do art. 4º, que indica quais são os princípios que regem a atuação da República Federativa do Brasil em suas relações internacionais. Observe que as alternativas erradas misturam estes princípios com objetivos (art. 3º) ou fundamentos (art. 1º) e a única alternativa que traz duas opções corretas é a letra c, que reproduz o disposto nos incisos II e VIII do art. 4º da Constituição.
Resposta correta: letra C.
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Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
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O Título I da CF/88 é dedicado aos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil. O enunciado da questão reproduz o parágrafo único do art. 4º, que indica quais são os princípios que regem a atuação da República Federativa do Brasil em suas relações internacionais. Observe que as alternativas erradas misturam estes princípios com objetivos (art. 3º) ou fundamentos (art. 1º) e a única alternativa que traz duas opções corretas é a letra c, que reproduz o disposto nos incisos II e VIII do art. 4º da Constituição.
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O Título I da CF/88 é dedicado aos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil. O enunciado da questão reproduz o parágrafo único do art. 4º, que indica quais são os princípios que regem a atuação da República Federativa do Brasil em suas relações internacionais. Observe que as alternativas erradas misturam estes princípios com objetivos (art. 3º) ou fundamentos (art. 1º) e a única alternativa que traz duas opções corretas é a letra c, que reproduz o disposto nos incisos II e VIII do art. 4º da Constituição.
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Os Princípios das Relações Internacionais estão relacionados no art. 4º da CF/88. São eles:
I - Independência Nacional;
II - Prevalência dos Direitos Humanos;
III - Autodeterminação dos Povos;
IV - Não-intervenção
V - Igualdade entre os Estados;
VI - Defesa da Paz;
VII - Solução Pacífica dos conflitos;
VIII - Repúdio ao Terrorismo e ao Racismo;
IX - Cooperação entre os povos para o progresso da humanindade;
X - Concessão de Asilo Político.
IN PRE AUTO NI DE SO RE CO CO