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ajeitem a questão por favor Qconcursos.
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Essa questão é a prova viva de que é importante, no Direito administrativo, além de trabalhar bastante os conteúdos conhecer a lei a termo.
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S/E/Ra F/A/C/I/L Pro Mo/Mo (SERA FACIL PRO MOMO)
Segurança jurídica Eficiência Razoabilidade
Finalidade Ampla defesa Contraditório Interesse público Legalidade
Proporcionalidade
Motivação Moralidade
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FINALIDADE E IMPESSOALIDADE SÃO SINONÍMIAS, SENDO AQUELE EXPRESSO NA LEI E ESTE NA CONSTITUIÇÃO.
GABARITO ''C''
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Na dúvida sobre quais principais constitucionais da administração estão contidos na Lei de Processo Administrativo, é só lembrar que só há coincidência dos princípios extremos e do meio da palavra L.I.M.P.E: ou seja, Impessoalidade e Publicidade não entra.
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O princípio da impessoalidade é implicito na lei 9.784. Este princípio encontra-se no inciso III do paragráfo único do art. 2º
Objetividade no atendimento do interesse público, vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridade (Princípio da impessoalidade);
Obs.: Antes da virgula (trecho não sublinhado), refere-se ao pricípio da finalidade ou do interesse público.
Gabarito: C
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Lei 9784
Art 2º A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.
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Segurança Jurídica Finalidade Proporcionalidade
Eficiência Ampla defesa Moralidade
Razoabilidade Contraditório Motivação
Interesse público
Legalidade
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Segurança Jurídica
Eficiência
Razoabilidade
Finalidade
Ampla defesa
Contraditório
Interesse público
Legalidade
PROporcionalidade
MOtivação
MOralidade
SER FACIL PRO MOMO
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Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca do conteúdo da Lei 9.784/99. Vejamos:
“Art. 2º, Lei 9.784/99. A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.”
Desta forma, as palavras que preenchem corretamente as lacunas são:
C. CERTO. Legalidade e motivação.
GABARITO: ALTERNATIVA C.