Questão 1376497

• Banca: FADESP
• Órgão: COREN-PA
• Ano: 2013
• Provas: FADESP - 2013 - COREN-PA - Fiscal
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem; Legislação de Enfermagem

Um profissional enfermeiro, após realizar uma pesquisa de mercado e detectar que um número significativo de pessoas, principalmente de idosos, necessitava constantemente de cuidados de enfermagem em nível domiciliar, constituiu uma empresa de home-care para atender a essa demanda, na qual trabalhavam três enfermeiros e cinco técnicos de enfermagem. O Conselho Regional de Enfermagem, após receber denúncia sobre a empresa, resolveu realizar uma diligência ao local e constatou que a mesma não possuía registro junto ao COREN. Essa empresa poderá sofrer as penalidades constantes na Lei nº

• A. 6.437/77.
• B. 6839/80.
• C. 8078/90.
• D. 8.142/90.

Gabarito: B

Comentários

• Dispõe sobre o registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões.

  Art. 1º O registro de empresas e a anotação dos profissionais legalmente habilitados, delas encarregados, serão obrigatórios nas entidades competentes para a fiscalização do exercício das diversas profissões, em razão da atividade básica ou em relação àquela pela qual prestem serviços a terceiros.

  
  

• Gabarito:Letra B.

   

  LEI Nº 6.839, DE 30 DE OUTUBRO DE 1980.

  Dispõe sobre o registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões.

   

  Art. 1º O registro de empresas e a anotação dos profissionais legalmente habilitados, delas encarregados, serão obrigatórios nas entidades competentes para a fiscalização do exercício das diversas profissões, em razão da atividade básica ou em relação àquela pela qual prestem serviços a terceiros.