Questão 1376677

• Banca: FGV
• Órgão: DETRAN-MA
• Ano: 2013
• Provas: FGV - 2013 - DETRAN-MA - Analista de Trânsito
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Conceito e Classificação dos Serviços Públicos; Serviços Públicos

A partir da década de setenta surgiu um amplo movimento de desestatização originado das políticas públicas empreendidas pelos Estados Unidos e pela Grã-Bretanha. Na década de noventa esse movimento aportou ao Brasil, o que também gerou o afastamento do Estado de diversas atividades, alienando empresas e extinguindo tantas outras, causando, muitas vezes, comoção social.

Dentre os serviços que não são passíveis de privatização, pela sua natureza indelegável, encontra-se o pertinente

• A. à exploração de petróleo.
• B. aos serviços bancários.
• C. aos investimentos em jazidas.
• D. à defesa nacional.
• E. aos portos fluviais.

Gabarito: D

Comentários

• alt. d

  Art. 21 CF. Compete à União:

  III - assegurar a defesa nacional;

  O diretor relatou os objetivos do LBDN, quais sejam: Estimular a discussão sobre a temática de defesa no âmbito da sociedade brasileira; contribuir para o processo de aprimoramento de confiança mútua com os vizinhos latino-americanos; fomentar o estabelecimento de uma comunidade de paz e segurança no entorno sul-americano que possibilite a opção por soluções pacíficas de conflitos civis e diplomáticos e a consequente eliminação de hipóteses de guerra; demonstrar aos demais que o país tem defesa de caráter essencialmente dissuasório e que a as Forças Armadas brasileiras estão organizadas para evitar que o Brasil sofra ameaças; e promover a postura de que a Defesa Nacional é indelegável.

  Fonte: http://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=16210

  Bons estudos

  
  

• LETRA D

   

  Serviço Indelegável → somente pode ser prestado pelo estado. Ex: defesa nacional , segurança pública.

• RESPOSTA: D

   

  Como de praxe da banca... repetindo temas: Q414224.