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Atributos (características).
P- Presunção de legitimidade e veracidade dos atos administrativos;
A- Autoexecutoriedade;
T- Tipicidade;
I- Imperatividade.
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Que bagunça é essa na questão? kkkk
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Temos que diferenciar o que é ATRIBUTO e o que é REQUISITO
ATRIBUTOS : (PT AÍ) porque aqui não quero mais, kkkk
P- Presunção de legitimidade ; T- Tipicidade; A- Autoexecutoriedade; I- Imperatividade
REQUISITOS: (COMO FI O FO)
CO mpetência; MO tivo; FI nalidade; O bjeto; FO rma.
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Atributos (caracteristicas) dos atos Administrativos
1- Presunção de Legitimidade
2- Autoexecutoriedade
3- Tipicidade
4- Imperatividade
5- Coercibilidade
6- Exigibilidade
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Letra (C).
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"Se alguém ficou sem entender o "balaio de gato" que ficaram as explicações desta questão, vou tentar explicar sucintamente."
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A doutrina é unânime quando os atributos são:
- Presunção de legitimidade e de veracidade.
- Autoexecutoriedade
- Imperatividade
Entretanto existem outros atributos:
- Tipicidade
- Exigibilidade/Coercibilidade
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At.te, CW.
CYONIL BORGES e ADRIEL SÁ. Direito Administrativo Facilitado. Editora Método-Gen, 2015.
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OS ATRIBUTOS.PATI.
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Idealizei Coercibilidade como sinônimo de Imperatividade.
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MEU DEUS PERDOA ESSA PESSOA QUE ESCREVEU ESSA QUESTÃO, POIS ELA NÃO SABIA O QUE ESTAVA FAZENDO!!
KKKKKKKKK
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ATRIBUTOS DOS ATOS >>PATI
MACETE
ATRIBUTO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS
Tipicidade -> Presente em TODOS os atos administrativos.
Imperatividade -> Presente em ALGUNS atos administrativos.
Presunção de Legitimidade -> Presente em TODOS os atos administrativos.
Autoexecutoriedade -> Presente em ALGUNS atos administrativos.
>>> PRESENTE EM TODOS OS ATOS ADMINISTRATIVOS: Iniciado por consoante.
NÃO TEM AUTOEXECUTORIEDADE:
* COBRANÇA DE MULTA
* TRIBUTOS
* DESAPROPIAÇÃO
* SERVIDÃO ADMINISTRATIVA
1- Todos os fatos alegados pela administração pública são considerados verdadeiros, bem como todos os atos administrativos são considerados emitidos conforme a lei, em decorrência das presunções de veracidade e de legitimidade, respectivamente.
>> CERTO
A questão apresenta corretamente as definições dos atributos da presunção de veracidade e de legitimidade dos atos administrativos.
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e eu achando que eu era iniciante no mundo dos concursos, parabéns fadesp você me fez uma pessoa melhor agora srsrs
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GABARITO: C
A doutrina pacífica aponta como atributos do ato administrativo: a presunção de legitimidade, a imperatividade e a auto-executoriedade.
Fonte: https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/1993861/quais-sao-os-atributos-do-ato-administrativo-mariana-egidio-lucciola
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A questão exige conhecimento acerca dos atos administrativos e pede ao candidato que assinale o item correto, no tocante aos atributos do ato administrativo.
Antes de analisar os itens, importante expor que os atos administrativos possuem cinco atributos:
a. Presunção de legitimidade: Até prova em contrária, os atos são válidos para o Direito.
b. Imperatividade ou coercibilidade: é a possibilidade de se criar unilateralmente obrigações aos particulares, mesmo sem sua anuência;
c. Exigibilidade: é a possibilidade de aplicar punições, em virtude de violação da lei.
d. Autoexecutoriedade: é a possibilidade de executar materialmente o ato administrativo, independentemente de ordem judicial.
e. Tipicidade: para cada ato administrativo, há um ato definido em lei.
Vejamos:
a) conteúdo, motivo e objeto.
Errado. Motivo e objeto são requisitos do ato administrativo, de acordo com a doutrina mais tradicional. Por outro lado, Diogénes Gasparini entende que conteúdo também é um requisito do ato administrativo.
b) finalidade, autoexecutoriedade e forma.
Errado. Finalidade e forma são requisitos do ato administrativo. Autoexecutoriedade é um poder da Administração Pública.
c) legitimidade, tipicidade e coercibilidade.
Correto e, portanto, gabarito da questão.
d) imperatividade, competência e exigibilidade.
Errado. Competência é um requisito do ato administrativo.
Gabarito: C