Questão 1377199

• Banca: FADESP
• Órgão: COREN-PA
• Ano: 2013
• Provas: FADESP - 2013 - COREN-PA - Administrador
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Conceitos básicos, Dimensões e Natureza Jurídica; Orçamento Público em AFO

O Orçamento Público é um mecanismo de

• A. planejamento da Administração Pública para captar e alocar recursos públicos, bem como de controle da atividade financeira do Estado por parte do Poder Legislativo.
• B. organização da Administração Pública para captar e alocar recursos públicos, bem como de controle da atividade financeira do Estado por parte do Poder Legislativo.
• C. controle da Administração Pública para captar e alocar recursos públicos e privados, bem como de monitorar a atividade financeira do Estado por parte do Poder Legislativo.
• D. Administração Pública largamente utilizado pelos políticos para alocar recursos públicos para beneficiar o Poder Executivo.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito A. Esta visão é corroborada pela CRFB vigente.  PALUDO salienta: " Amplamente aceito pelos tratadistas, esse princípio segundo James Giacomoni 2008, permite ao legislativo: a) conhecer a priori todas as receitas e despesas do Governo e dar prévia autorização para a respectiva arrecadação e realização; b) impedir ao Executivo a realização de qualquer operação de receita e despesa sem prévia autorização parlamentar; c) conhecer o exato volume global das despesas projetadas pelo Governo, a fim de autorizar a cobrança dos tributos estritamente necessários para atendê-las.11

• "O orçamento público é o INSTRUMENTO de viabilização do PLANEJAMENTO governamental e de realização de Políticas Públicas organizadas em programas, mediante a quantificação das metas e a alocação de recursos para as ações orçamentárias"

• A) planejamento da Administração Pública para captar e alocar recursos públicos, bem como de controle da atividade financeira do Estado por parte do Poder Legislativo.

   QUANDO ALGUÉM FAZ UM ORÇAMENTO ELA FAZ UMA LISTA COM O QUE IRÁ PRECISAR, PARA SABER O QUE E O QUANTO DE DINHEIRO SERÁ NECESSÁRIO, OU SEJA FAZ UM PLANEJAMENTO DE QUANTO RECURSO IRÁ CAPTAR E ALOCAR EM CADA PROCESSO, O ORÇAMENTO SERVE TAMBÉM COMO UMA FORMA DE CONTROLE PARA O PODER LEGISLATIVO. 

• Orçamento público tem como palavra-chave o planejamento.