Questão 1377388

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: SECTEC-GO
• Ano: 2010
• Provas: FUNIVERSA - 2010 - SECTEC-GO - Auxiliar de Autopsia; FUNIVERSA - 2010 - SPTC-GO - Auxiliar de Autópsia - Fundamental
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Das Provas; Prova pericial e exame de corpo de delito

A prova judiciária tem por objetivo a reconstrução dos fatos investigados no processo, buscando a maior coincidência possível com a realidade histórica, isto é, com a verdade dos fatos, tal como efetivamente ocorridos no espaço e no tempo. Se deixar vestígios a infração, a materialidade do delito ou a extensão de suas consequências deverão ser objeto de prova pericial, com diversas características. Com relação a essa situação, assinale a alternativa incorreta.

• A. O exame de corpo de delito, nessa situação, é indispensável.
• B. O exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora.
• C. A prova será realizada de modo indireto, se ocorrer o desaparecimento inevitável do vestígio.
• D. A confissão do réu pode suprir o exame de corpo de delito.
• E. A prova pericial será realizada diretamente sobre o objeto material do crime.

Gabarito: D

Comentários

• Gab. D  Segundo o CPP  CAPÍTULO II DO EXAME DO CORPO DE DELITO, E DAS PERÍCIAS EM GERAL Art. 158. Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.

• Alternativa   C está incorreta.  O acusado não pode ser responsabilizado somete porque confessou um delito, antes da probabilidade do delito.Art. 158. Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado. 

• a) O exame de corpo de delito, nessa situação, é indispensável. CORRETO. "Art. 158.  Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito (...)"

  b) O exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora. CORRETO. "Art. 161.  O exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora".

  c) A prova será realizada de modo indireto, se ocorrer o desaparecimento inevitável do vestígio. CORRETO. "Art. 158.  Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto (...)"

  d) A confissão do réu pode suprir o exame de corpo de delito. INCORRETO. "Art. 158.  Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, NÃO podendo supri-lo a confissão do acusado."

  e) A prova pericial será realizada diretamente sobre o objeto material do crime. CORRETO. "Art. 158.  Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto (...)"

  Gabarito: D)

• STJ - HABEAS CORPUS HC 265839 BA 2013/0060508-0 (STJ)

  Ementa: pelo juízo competente. OFERECIMENTO DE DENÚNCIA SEM O EXAME DE CORPO DE DELITO E DE BALÍSTICA. INDÍCIOS SUFICIENTES DA PRÁTICA DOS CRIMES. POSSIBILIDADE DE JUNTADA AOS AUTOS NO CURSO DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL. EXISTÊNCIA DE LASTRO PROBATÓRIO MÍNIMO PARA JUSTIFICAR A PERSECUÇÃO PENAL. 1. De acordo com o artigo 158 do Código de Processo Penal , "quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direito ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado". 2. O Ministério Público pode deflagrar a ação penal sem o exame de corpo de delito e de balística esteja anexado aos autos, permitindo-se que a sua juntada seja feita durante a instrução processual
  

• LETRA D INCORRETA 
   Art. 158. Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.
  

• GABARITO D

  
  

  Art. 158. Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.

  Art. 167.  Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.

  
  

  bons estudos