Questão 1377391

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: SECTEC-GO
• Ano: 2010
• Provas: FUNIVERSA - 2010 - SECTEC-GO - Auxiliar de Autopsia; FUNIVERSA - 2010 - SPTC-GO - Auxiliar de Autópsia - Fundamental
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Das Provas; Prova pericial e exame de corpo de delito

A prova pericial se faz por meio da elaboração de laudo técnico, pelo qual os experts responderão às indagações e aos esclarecimentos requeridos pelas partes e pelo juiz. Acerca desse assunto, assinale a alternativa incorreta.

• A. A perícia poderá ser realizada por apenas um perito oficial, portador de diploma de curso superior, salvo quando o objeto a ser periciado exigir mais de uma área de conhecimento especializado.
• B. A atuação da defesa sobre o objeto periciado será possível durante a elaboração do laudo oficial.
• C. Quando possível a conservação do material periciado, o exame dos assistentes técnicos deverá ser feito na presença do perito oficial.
• D. O juiz não estará adstrito ao laudo pericial, podendo rejeitá-lo, no todo ou em parte.
• E. Nas perícias de laboratório, os peritos deverão guardar material suficiente para a eventualidade de nova perícia.

Gabarito: B

Comentários

• a)   art. 159 § 7o  Tratando-se de perícia complexa que abranja mais de uma área de conhecimento especializado, poder-se-á designar a atuação de mais de um perito oficial, e a parte indicar mais de um assistente técnico

  b) errada -   art. 159     § 4o O assistente técnico atuará a partir de sua admissão pelo juiz e apos a conclusao dos exames e elaboracao do laudo pelos peritos oficiais..., , sendo as partes intimadas desta decisão

  c)  art. 159  § 6o  Havendo requerimento das partes, o material probatório que serviu de base à perícia será disponibilizado  no  ambiente do órgão oficial, que manterá sempre sua guarda, e na presença de perito oficial, para exame pelos assistentes, salvo se for impossível a sua conservação
  

  d)  art.182. O Juiz não ficará adstrito ao laudo, podendo aceita-lo, rejeita-lo no todo ou em parte.

  e)  Art. 170. Nas perícias de laboratório, os peritos guardarão material suficiente para a eventualidade de nova perícia. Sempre que conveniente, os laudos serão ilustrados com provas fotográficas, ou microfotográficas, desenhos ou esquemas.

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    § 4^o O assistente técnico atuará a partir de sua admissão pelo juiz e após a conclusão dos exames e elaboração do laudo pelos peritos oficiais, sendo as partes intimadas desta decisão. (Incluído pela Lei nº 11.690, de 2008)

• LETRA B INCORRETA 
  ART. 159 § 4o O assistente técnico atuará a partir de sua admissão pelo juiz e após a conclusão dos exames e elaboração do laudo pelos peritos oficiais, sendo as partes intimadas desta decisão.