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alt. c
Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
bons estudos
a luta continua
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Atenção para a pegadinha: a questão frisa a previsão constitucional, que são 3 anos. No entanto, a lei 8112, em seu artigo 21, estabelece: "O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 2 (dois) anos de efetivo exercício". É claro que a CF prevalece diante da legislação infraconstitucional, mas se a questão tivesse indagado acerca da Lei 8112, a resposta correta seria a alt. b.
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Ótimo Gustavo, se a questão frisar 8112 são 2 anos, se frisar CF são 3 anos!
Abraço
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GABARITO: C
Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre estabilidade do servidor público.
Análise das alternativas:
Alternativa A – Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema.
Alternativa B – Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema.
Alternativa C - Correta! É o que dispõe a Constituição em seu art. 41. "São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público".
Alternativa D – Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema.
Alternativa E - Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema.
Gabarito:
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C.
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Questão exige do candidato conhecimento sobre servidores públicos, disposto na Constituição Federal de 1988 (CF 88).
Vejamos o diploma constitucional exigido:
Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
>>> Cuidado: Note, não obstante o art. 20 da Lei 8.112/1990 estabelecer que o prazo do estágio probatório será de 24 meses (dois anos), a jurisprudência do STF (AI-AgR-ED 754.802/DF) e do STJ (MS 12.523/DF) entende que, após a EC 19/1998, o prazo do estágio probatório passou a ser de três anos, que é o prazo de efetivo exercício fixado pela referida emenda como necessário para o servidor efetivo adquirir estabilidade no serviço público (CF, art. 41).
De posse do aparato necessário para a resolução, concluímos que a alternativa “c” é o gabarito, como determina o Art. 41 da CF.
Gabarito da questão: C.