Questão 1377559

• Banca: FUNCAB
• Órgão: IF-RR
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - IF-RR - Auxiliar de Administração; FUNCAB - 2013 - IF-RR - Auxiliar de Biblioteca
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Cargo, emprego, função

Nos termos do artigo 2º da Lei nº 8.112/1990, servidor público é:

• A. o cidadão aprovado em concurso público.
• B. a pessoa investida em emprego público.
• C. o brasileiro nato que exerce cargo em comissão.
• D. a pessoa legalmente investida em cargo público.
• E. o cidadão eleito para cargo político.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito D. 

       Art. 1^o Esta Lei institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais.

   Art. 2^o Para os efeitos desta Lei, servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público.

   Art. 3^o Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.

  
  

• A) ERRADA - Passou em concurso público? pode ter sido para um emprego no Banco do Brasil, por exemplo, sendo apenas empregado público.

• A presente questão trata de tema afeto ao regime jurídico dos servidores públicos, disciplinado na Lei 8.112/1990. Conforme tal regramento: “Servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público”, conforme o art. 2º.

  Gabarito: alternativa “D”.