Questão 1377580

• Banca: FUNCAB
• Órgão: IF-RR
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - IF-RR - Auxiliar de Administração; FUNCAB - 2013 - IF-RR - Auxiliar de Biblioteca
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Sistema constitucional de remuneração

Nos termos do artigo 59 da Lei nº 8.112/1990, o servidor público que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-las integralmente, no prazo de:

• A. 5 (cinco) dias.
• B. 10 (dez) dias.
• C. 15 (quinze) dias.
• D. 20 (vinte) dias.
• E. 30 (trinta) dias.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito A - lei 8112/90. Art. 59. O servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-las integralmente, no prazo de 5 (cinco) dias.

• RESTITUIÇÃO DAS DIÁRIAS - 5 DIAS

  
  

  RESTITUIÇÃO DA AJUDA DE CUSTO - 30 DIAS

• DIÁRIA5

  AJUDA D3 CUST0

• Conforme o art. 59, da Lei nº 8.112/1990:

  “Art. 59. O servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-las integralmente, no prazo de 5 (cinco) dias”.

  Como se vê, nos termos do artigo 59 da Lei nº 8.112/1990, o servidor público que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-las integralmente, no prazo de: 5 (cinco) dias, conforme mencionado na alternativa “a”.

  Gabarito: alternativa “A”.