Questão 1378642

• Banca: FCC
• Órgão: INFRAERO
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - INFRAERO - Auditor
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Administração Indireta; Organização da Administração Pública

A respeito dos órgãos da administração pública direta e indireta é correto afirmar:

• A. Fundações públicas são entidades assemelhadas às fundações privadas tanto no que se refere à sua finalidade social quanto no que diz respeito ao objeto não lucrativo.
• B. As autarquias NÃO estão sujeitas a controle da pessoa jurídica que as criou.
• C. As autarquias podem ser criadas por Decreto do Presidente da República.
• D. As sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito privado, instituídas pelo Poder Público, mediante autorização de lei específica, sob qualquer forma jurídica.
• E. A aquisição da personalidade jurídica da empresa pública criada no âmbito do Poder Executivo ocorre com a edição do ato, geralmente decreto, que dispõe sobre os seus atos constitutivos.

Gabarito: A

Comentários

• a) Correta
  b) As autarquias estão sujeitas ao controle finalístico, ministerial ou tutela, feito por quem a instituiu;
  c) Somente por lei específica será criada e extinta autarquia;
  d) SEM somente poderão ser constituídas na forma de S/A. Já as empresas públicas poderão adquirir qualquer forma;
  e) A aquisição de PJ pelas empresas públicas ocorre quando do registro de seus atos constitutivos na junta comercial.  
  
  Espero ter ajudado. Corrijam-me se estiver errado quanto a qualquer dos tópicos.

• LETRA A

   

  As fundações, no âmbito do direito privado - no qual tiveram sua origem - , são definidas como personificação de um patrimônio ao qual é atribuída uma finalidade específica não lucrativa, de cunho social.

   

   

  Identificamos três elemtos essenciais no conceito de fundação:

   

   - A FIGURA DO INSTITUIDOR, QUE FAZ A DOTAÇÃO PATRIMONIAL, OU SEJA, SEPARA UM DETERMINADO PATRIMÔNIO PARA DESTINÁ-LO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA

   

  - O OBJETO CONSISTENTE EM ATIVIDADES DE INTERSSES SOCIAL

   

  - A AUSÊNCIA DE FINS LUCRATIVOS

   

   

   

   

   

  Direito Administrativo Descomplicado

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