Questão 1378651

• Banca: FCC
• Órgão: INFRAERO
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - INFRAERO - Auditor
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão; Serviços Públicos

Na concessão de serviço público,

• A. a licitação pode ser feita em qualquer modalidade, inclusive pregão, dependendo do valor.
• B. a outorga, em regra, não terá caráter de exclusividade.
• C. o poder concedente transfere para o concessionário o serviço público licitado e a propriedade dos bens nele envolvidos.
• D. o concessionário não tem responsabilidade objetiva por prejuízos causados a terceiros
• E. o concessionário executa o serviço em nome do Poder Público concedente.

Gabarito: B

Comentários

• Lei 8987/95

  Art. 16. A outorga de concessão ou permissão não terá caráter de exclusividade, salvo no caso de inviabilidade técnica ou econômica justificada no ato a que se refere o art. 5o desta Lei.

   Art. 5o O poder concedente publicará, previamente ao edital de licitação, ato justificando a conveniência da outorga de concessão ou permissão, caracterizando seu objeto, área e prazo.
  

• alguem poderia me esclarecer por que a alternativa E não é a correta??

• Jefferson Nocetti - A concessionária presta o serviço publico em seu próprio nome, sujeita aos riscos inerentes da atividade.