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Mesmo não tendo muito conhecimento sobre o assunto é possível acertar só prestar atenção no enunciado: quanto a sua aplicabilidade e eficácia.
gab c
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Letra C.
Norma constitucional de eficácia contida.
Ela produz todos os efeitos, mas, lei infraconstitucional pode restringir seu alcance.
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É norma de eficacia contida, pois é imediata, mas pode ser restringida, lembrando que isso se aplica apenas a trabalhadores CLT, no caso de servidores públicos seria eficacia limitada.
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Letra: C
Eficácia Contida: aplicabilidade direta, imediata, não integral. Pode ser restringida por lei.
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As normas de eficácia relativa ou restringível fazem parte da classificação de Maria Helena Diniz, que corresponde à classificação de eficácia contida do José Afonso da Silva.
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NORMA DE EFICÁCIA CONTIDA: é aquele em que se inicia com a aplicação direta é autossuficiente, porém logo depois vem uma norma ou lei que a restringe.
EXEMPLO: O inciso XIII do art. 5o da Constituição Federal de 1988 dispõe que é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão (ou seja, é livre qualquer um pode exercer qualquer tipo de trabalho ou profissão --> aplicação direta e autossuficiente --> neste caso até um mendigo pode ser médico).
--> [...] atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. -->Porém logo após vem uma norma que a restringe. A partir desse final vemos que não é mais qualquer pessoa que pode exercer uma determinada profissão, tomando exemplo anterior: só pode ser médico quem tiver o diploma de medicina, e aqui extraímos oque é uma ''NORMA DE EFICÁCIA CONTIDA''.
Bons estudos, a dor é passageiro e o cargo é para sempre.
Jesus breve voltará.
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APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS:
EFICÁCIA PLENA: tem aplicabilidade direta, imediata e integral.
EFICÁCIA CONTIDA: tem aplicabilidade direta, imediata, mas nem sempre integral.
EFICÁCIA LIMITADA: aplicabilidade mediata ou reduzida.
Bons estudos!
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Galera, "direito de greve" - LIMITADA; "livre o exercício de qualquer trabalho (...)" - CONTIDA. É o que mais cai.
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pesca, que o barco afunda!
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(C)
Outras que ajudam a responder:
Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-AM Prova: Agente de Apoio - Administrativo
O inciso XIII do art. 5o da Constituição Federal de 1988 dispõe que é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. Esta norma constitucional pode ser classificada quanto à sua aplicabilidade e eficácia como sendo
a)de eficácia limitada.
b)programática
c)de aplicabilidade imediata e eficácia restringível.
d)não autoexecutável.
e)não bastante em si.
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Ano: 2014 Banca: CESPE Órgão: ANTAQ Prova: Conhecimentos Básicos - Cargos 5 e 6
Julgue o item a seguir, com relação aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 e à aplicabilidade de suas normas.
É norma de eficácia contida o dispositivo constitucional segundo o qual é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.(C)
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Luana Souza, só uma observação...
O art. 9º (direito de greve do trabalhador comum) é norma de eficácia contida.
O art. 37, VII (direito de greve do servidor público) é norma de eficácia limitada (princípio institutivo/organizativo).
Bons estudos!!!
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Eficácia "restringível"... FCC tendo crise de personalidade e colocando os termos malucos... parece alguém que eu conheço e que não vou falar o nome, mas começa com C e termina com ESPE. Bjos
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Eficácia Contida ou Restrigivel ou Redutível.
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Eficácia contida, que pode ser chamada de:
- restringível
- redutível
- prospectiva
- plena restringível
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GABARITO: C
As normas constitucionais de eficácia contida são dotadas de aplicabilidade direta, imediata, mas não integral (o legislador pode restringir a sua eficácia).
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GABARITO LETRA C
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ARTIGO 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;
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EFICACIA PLENA; IMEDIATA, DIRETA E INTEGRAL
EFICACIA CONTIDA; IMEDIATA, DIRETA E NÃO INTEGRAL
EFICACIA LIMITADA; MEDIATA, INDIRETA E REDUZIDA