Questão 1378990

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: EPE
• Ano: 2014
• Provas: CESGRANRIO - 2014 - EPE - Analista de Pesquisa Energética - Meio Ambiente - Recursos Hídricos
• Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
• Assuntos: Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária; O Conceito de Recursos Hídricos; Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais; Recursos Hídricos

A Lei n^o 9.433/1997 assevera que “estabelecer critérios gerais para a outorga de direitos de uso de recursos hídricos e para a cobrança por seu uso” compete ao(à)

• A. Conselho Estadual de Recursos Hídricos
• B. Conselho Nacional de Recursos Hídricos
• C. Comitê de Bacia Sul-Americana
• D. Política Nacional de Segurança de Barragens
• E. Política Sul-Americana de Recursos Hídricos

Gabarito: B

Comentários

• Art. 35. Compete ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos:

  X - estabelecer critérios gerais para a outorga de direitos de uso de recursos hídricos e para a cobrança por seu uso.