Questão 1378993

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: EPE
• Ano: 2014
• Provas: CESGRANRIO - 2014 - EPE - Analista de Pesquisa Energética - Meio Ambiente - Recursos Hídricos
• Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
• Assuntos: Gestão Ambiental na Engenharia Ambiental e Sanitária; Licenciamento Ambiental; Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária; Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais

Segundo a Lei n^o 6.938/1981, estabelecer normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras compete à(ao)

• A. Agência Nacional de Águas (ANA)
• B. Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)
• C. Instituto Chico Mendes
• D. Conselho Nacional de Recursos Ambientais (Conara)
• E. Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama)

Gabarito: E

Comentários

• Art. 8º Compete ao CONAMA: (Redação dada pela Lei nº 8.028, de 1990)

  I - estabelecer, mediante proposta do IBAMA, normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluídoras, a ser concedido pelos Estados e supervisionado pelo IBAMA;(Redação dada pela Lei nº 7.804, de 1989)

• Uma das competências do CONAMA é estabelecer, mediante proposta do IBAMA, normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluídoras, a ser concedido pelos Estados e supervisionado pelo IBAMA.