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O crime de favorecimento PESSOAL que quando praticado por ascendente, descendente, cônjuge ou irmão do crimininoso, fica isento de pena. No favorecimento REAL, o Estatuto Repressivo não faz nenhuma referência. Logo a alternativa "d", não tem nehuma irregularidade.
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a) ERRADAO crime de denunciação caluniosa consiste em imputar a alguém, que se sabe inocente, a prática de crime. Se a imputação for de prática de contravenção penal também estará configurado o crime de denunciação caluniosa. Neste caso, caberá redução da pena.b) ERRADAO crime de autoacusação falsa constitui-se na conduta de acusar-se perante a autoridade de CRIME inexistente ou praticado por outrem. (o CP não fala em contravenção para a configuração deste crime)c) ERRADAA pessoa que ameaça testemunha, para que esta omita informação no curso de inquérito policial, PODE responder por coação no curso do processo, desde que use de violência ou grave ameaça.d) CORRETA (vide comentário do colega abaixo)e) ERRADASOLICITAR ou RECEBER dinheiro a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público, no exercício da função, constitui o crime de exploração de prestígio.
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Na verdade, além do erro apontado na assertiva E pelo comentário anterior - "solicitar ou receber", ao invés de "exigir" - existe o erro de que o ato influenciado deve intervir em processo judicial. Por isso o art. 357 do CP lista aqueles que poderiam ser influenciados pelo agente ativo: juiz, jurado, orgão do MP, funcionário da justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha. Se o pretexto de influência fosse sobre qualquer ato de qualquer funcionário público, estaríamos diante do crime de concussão (exigir) ou corrupção passiva (solicitar, receber).
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Discordando dos nobres colegas, entendo que na alternativa "E", estejamos diante da conduta tipificada no art. 332 do CPB, in verbis: Tráfico de Influência Art. 332 - Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função: Pena - reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa. Parágrafo único - A pena é aumentada da metade, se o agente alega ou insinua que a vantagem é também destinada ao funcionário.
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Letra C - errada
Coação no curso do processo
Art. 344 CP - Usar de violência (física contra pessoa) ou grave ameaça (promessa de causar um mal, grave e iminente), com o fim de favorecer interesse (moral ou econômico) próprio ou alheio, contra autoridade (juiz, MP, delegado), parte (autor, réu), ou qualquer outra pessoa (testemunha, perito etc) que funcione ou é chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo arbitral.
Letra D - certo
Favorecimento real
art. 349 CP - Prestar a criminoso, fora dos casos de co-autoria de receptação, auxílio (deve ser posterior à consumação do crime, pois do contrário haverá participação) destinado a tornar seguro o proveito (qualquer vantagem, menos os instrumentos do crime) do crime (não abrange contravenção penal)
Letra E - errado
Configura o crime de tráfico de influência (art. 332 do CP)
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Letra A - errada
fundamento: a denunciação caluniosa também abrange a contravenção, porém na terceira fase da dosimetria da pena, deve o juiz reduzi-la de metade.
art. 339 - Dar causa (iniciar) a instauração de investigação policial (para alguns, só o IPL; lavratura de BO), de processo judicial (criminal; queixa-crime ou denúncia), intauração de investigação administrativa (sindicância; processo administrativo), inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém (pessoa determinada), imputando-lhe crime (real ou fictício) de que o sabe (tem certeza, dolo direto) inocente:
Pena: reclusão de 2 a 8 anos e multa.
§ 1º - A pena é aumentada de 1/6 se o agente se serve de anonimato (provocação indireta; ex: colocar objeto na bolsa de alguém e chamar a polícia) ou nome suposto.
§ 2º - A pena é diminuída de 1/2 se a imputação é de contravenção.
Letra B - errada
Auto-acusação falsa
art. 341 CP - Acusar-se (imputar a si) perante a autoridade (juiz, promotor, delegado) de crime (não abrange a contravenção penal) inexistente ou praticado por outrem.
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DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA(ART.339):
a) O crime de denunciação caluniosa consiste em imputar a alguém, que se sabe inocente, a prática de crime(SABENDO QUE O CARA É INOCENTE), pois se a imputação for de prática de contravenção penal restará configurado apenas um crime contra a honra.
Art.339- Dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, ....IMPUTANDO-LHE CRIME DE QUE SABE INOCENTE:
§ 2º: A PENA É DIMINUIDA DA METADE SE A IMPUTAÇÃO FOR CONTRAVENÇÃO PENAL.
AUTO ACUSAÇÃO FALSA:(ART.340)
b) O crime de autoacusação falsa constitui-se na conduta de acusar-se perante a autoridade de crime ou contravenção inexistente ou praticado por outrem.
COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO:(ART.344) AONDE? PROCESSO JUDICIAL, POLICIAL OU JUIZO ARBITRAL- USANDO DE VIOLENCIA OU GRAVE AMEAÇA.
c)A pessoa que ameaça testemunha, para que esta omita informação no curso de inquérito policial, não pode responder por coação no curso do processo, mas deverá responder por crime de ameaça
FAVORECIMENTO REAL:
D)O crime de favorecimento real constitui prestar a criminoso auxílio destinado a tornar seguro o proveito do crime. Este crime é comum, pois, em tese, pode ser praticado por qualquer pessoa, independentemente do grau de parentesco.
E O FAVORECIMENTO PESSOAL?
Auxiliar a subtrair-se o O MALA SUJEITO A CRIME DE RECLUSÃOOOOO. SE NAO FOR DE RECLUSAO, PODE SER DETENÇÃO: PENA MENOR.
SE FOR ASCENDENTE, DESCENDENTE, CONJUGE OU IRMÃO DO CRIMINOSO, FICA ISENTO DE PENA.
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Este crime é comum, pois, em tese, pode ser praticado por qualquer pessoa, independentemente do grau de parentesco.
Quando a alternativa fala em "independentemente do GRAU de parentesco", ela dá a entender que o crime seria comum, podendo ser praticado por "qualquer" pessoa, desde que seja parente, INDEPENDENTEMENTE do grau, ou seja, de uma situação qualitativa na relação de parentesco, qual seja, o seu grau.
Muito mal elaborada a questão.
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Exigir dinheiro é concussão
Abraços
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B-correta
Artigo 341 CP
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Respeitosamente ao comentário dos ilústres colegas, mas o erro da alternativa A não está apenas na afirmação de que a imputação de contravenção configura crime contra a honra. Ela está errada por completo. A questão confunde Denunciação Caluniosa com Calúnia. Calúnia consiste na imputação de crime a alguém, falsamente, sabendo-o inocente. A Denunciação Caluniosa vai além. O indivíduo não se conforma com a imputação a alguém, antes, dá azo a instauração de procedimento investigativo policial, ou processo judicial, investigação advministrativa, inquérito civil ou ação de improbidade. Portanto, leiam atentamente os dois dispositivos.
Calúnia
Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime:
Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa.
Denunciação caluniosa
Art. 339. Dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente: (Redação dada pela Lei nº 10.028, de 2000)
Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa.
abraços.
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DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA: CONTRAVENÇÃO - PENA É METADE
AUTO ACUSAÇÃO FALSA - .SÓ PARA CRIME
CALÚNIA - SÓ CRIME
COMUNICAÇÃO FALSA DE CRIME OU CONTRAVENÇÃO.
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Letra D.
b) Errado. Negativo. A questão está incorreta, pois acusar-se de contravenção inexistente não configurará o delito, haja vista que o tipo penal faz menção apenas a crime.
Autoacusação falsa
Art. 341. Acusar-se, perante a autoridade, de crime inexistente ou praticado por outrem:
Pena – detenção, de três meses a dois anos, ou multa.
Questão comentada pelo Prof. Douglas Vargas
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Lúcio Weber
Exigir dinheiro(ou outra vantagem) também pode ser o caso de tráfico de influência(entre outros crimes) como é o caso da conduta descrita na alternativa E.
Tráfico de Influência
Art. 332 - Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função:
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A assertiva "E" retrata o crime de Tráfico de Influência - art. 332 do CP.
Tráfico de Influência
Art. 332 - Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.
Parágrafo único - A pena é aumentada da metade, se o agente alega ou insinua que a vantagem é também destinada ao funcionário.
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Atenção, pacote anticrime, nova redação denunciação caluniosa:
Denunciação caluniosa
Art. 339. Dar causa à instauração de inquérito policial, de procedimento investigatório criminal, de processo judicial, de processo administrativo disciplinar, de inquérito civil ou de ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime, infração ético-disciplinar ou ato ímprobo de que o sabe inocente:
Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa.
§ 1º - A pena é aumentada de sexta parte, se o agente se serve de anonimato ou de nome suposto.
§ 2º - A pena é diminuída de metade, se a imputação é de prática de contravenção.
bons estudos
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Alguém me ajuda a achar o erro da alternativa D.
"O crime de favorecimento real constitui prestar a criminoso auxílio destinado a tornar seguro o proveito do crime. Este crime é comum, pois, em tese, pode ser praticado por qualquer pessoa, independentemente do grau de parentesco.'
porque li o artigo da lei , e algumas explanações sobre o assunto e não consegui achar um erro .
posto que se independe de quem praticou sendo parente ou não , não goza de isenção.
Pune-se no art. 349 do CP a conduta daquele que prestar (proporcionar, oferecer) a criminoso, fora dos casos de coautoria ou de receptação, auxílio (ainda que apenas moral) destinado a tornar seguro o proveito de crime (tornar seguro proveito de contravenção penal é um indiferente penal). O tipo exclui do seu alcance as hipóteses de coautoria (ou participação) e receptação. Logo, quem, de qualquer modo, participou do crime anterior, não comete a infração penal em estudo, mas sim aquela anterior, para a qual concorreu.
Note-se, no entanto, que no art. 349, ao contrário do dispositivo que o precede e que tipifica o favorecimento pessoal, não há cláusula de isenção de pena em virtude de parentesco, razão pela qual não se impõe óbice à punição pelo auxílio material prestado por alguém a seu filho criminoso.
Retirado de :https://meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br/2020/08/04/nao-responde-por-favorecimento-real-o-individuo-que-presta-seu-filho-criminoso-auxiliodestinadotornarsegurooproveitocrime/#:~:text=349%2C%20ao%20contr%C3%A1rio%20do%20dispositivo,algu%C3%A9m%20a%20seu%20filho%20criminoso.
se alguém souber me dê um help...