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Elisa, vc pode me ajudar? Não estou sabendo fazer as pesquisas dos assuntos a serem estudados com eficácia.
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I- errado - Art. 40. As pessoas jurídicas
são de direito público, interno ou externo, e de direito privado.
Art. 41. São pessoas jurídicas
de direito público interno:
I - a União;
II - os Estados, o Distrito Federal e os
Territórios;
III - os Municípios;
IV - as autarquias,
inclusive as associações públicas; (Redação dada pela Lei nº
11.107, de 2005)
V - as demais entidades de caráter público
criadas por lei.
Parágrafo único. Salvo disposição em contrário,
as pessoas jurídicas de direito público, a que se tenha dado estrutura de
direito privado, regem-se, no que couber, quanto ao seu funcionamento, pelas
normas deste Código.
II-certo- Art. 64. Constituída a
fundação por negócio jurídico entre vivos, o instituidor é obrigado a
transferir-lhe a propriedade, ou outro direito real, sobre os bens dotados, e,
se não o fizer, serão registrados, em nome dela, por mandado judicial.
III-certo- Art. 53. Constituem-se as
associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos.
IV- errado- Art. 51. Nos casos de
dissolução da pessoa jurídica ou cassada a autorização para seu funcionamento,
ela subsistirá para os fins de liquidação, até que esta se conclua.
§ 1o Far-se-á, no registro onde
a pessoa jurídica estiver inscrita, a averbação de sua dissolução.
§ 2o As disposições para a
liquidação das sociedades aplicam-se, no que couber, às demais pessoas jurídicas
de direito privado.
§ 3o Encerrada a liquidação,
promover-se-á o cancelamento da inscrição da pessoa jurídica.
V-errado- Art. 56. A qualidade de
associado é intransmissível, se o estatuto não dispuser o contrário.
Parágrafo único. Se o associado for titular de
quota ou fração ideal do patrimônio da associação, a transferência daquela não
importará, de per si, na atribuição da qualidade de associado ao
adquirente ou ao herdeiro, salvo disposição diversa do estatuto.
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Marquei 2 e 4..achei q associação era união de PESSOAS FÍSICAS com fins não econômicos! Vivendo e aprendendo...
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Igor, eu também fui no mesmo raciocínio que o seu. Pessoal, alguém sabe dizer onde está disposto que associação pode ser constituída tanto por pessoa física quanto jurídica? Agradeço se alguém compartilhar...
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ALTERNATIVA CORRETA - “C”
II- certo- Art. 64/CC. Constituída a fundação por negócio jurídico entre vivos, o instituidor é obrigado a transferir-lhe a propriedade, ou outro direito real, sobre os bens dotados, e, se não o fizer, serão registrados, em nome dela, por mandado judicial.
III- certo- Art. 53/CC. Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos.
Ao analisarmos a literalidade do artigo, verifica-se que, traz de forma implícita a interpretação. Nesse diapasão, encabeçado no respectivo artigo genericamente.
Por fim, verifica-se que são requisitos imprescindíveis a pluralidade de sujeitos, (pessoas físicas ou jurídicas) e uma finalidade comum de caráter assistencial, caritativo ou filantrópico, para fins não econômicos, assim, se este for da essência da pessoa jurídica, esta obedecerá às regras do capítulo que trata do direito da empresa e deverá se enquadrar entre qualquer dos tipos de sociedade (personificada ou não personificada).
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Gabarito C
Quanto à afirmativa III:
Uma associação pode ser constituída pela união de pessoas jurídicas. É o caso dos consórcios públicos de direito público (associações públicas) ou de direito privado (associações civis). Eles são constituídos por União, Estados, Distrito Federal e Municípios (pessoas jurídicas de direito público) para a realização de objetivos de interesse comum.
Os consórcios públicos são regulados pela Lei nº 11.107/2005.
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I. Têm personalidade jurídica pública as autarquias, as empresas públicas e as sociedades de economia mista. --> INCORRETA: Empresas públicas e sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito privado. Autarquias são pessoas jurídicas de direito público
II. Constituída uma fundação por negócio entre vivos, se o instituidor não lhe transferir a propriedade dos bens dotados, serão registrados em nome da fundação por mandado judicial. --> CORRETA: Exato! O fundador, se vivo, deve promover a transferência da propriedade de bens para a pessoa jurídica, sob pena de que o mesmo seja determinado pelo Poder Judiciário.
III. Constituem-se as associações pela união de pessoas físicas ou jurídicas, que se organizam para fins não-econômicos. --> CORRETA: Exato! As associações são formadas pela união de pessoas, físicas ou jurídicas (já que a lei não impôs restrição), para fins não econômicos.
IV. Dissolvida a pessoa jurídica, promover-se-á o cancelamento de sua inscrição no registro onde estiver inscrita. --> INCORRETA: A pessoa jurídica só terá seu registro cancelado após ultimada a liquidação.
V. Salvo disposição contrária do estatuto, a qualidade de associado é transmitida aos seus herdeiros, no momento da abertura da sucessão. --> INCORRETA: Em regra, a qualidade de associado é intransmissível.
Gabarito: C
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Natália no CC, não está expresso se é por pessoa física ou por pessoa jurídica, apenas fala o nome pessoas, logo se presume que pode ser tanto física quanto jurídica. Um exemplo .de associação pela união de PJ`S seria uma associação comercial.
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O legislador ficou com preguiça de colocar "pessoas físicas e jurídicas "