Questão 1379131

• Banca: FCC
• Órgão: SEFAZ-SP
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - SEFAZ-SP - Agente Fiscal de Tributos Estaduais - Prova 2
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Direito das Coisas / Direitos Reais; Propriedade

O imóvel urbano que o proprietário abandonar, com a intenção de não mais o conservar em seu patrimônio, e que se não encontrar na posse de outrem

• A. passará à propriedade da União, depois de vinte anos de abandono comprovado.
• B. somente será adquirido pelo Município mediante usucapião extraordinária.
• C. será arrecadado, como bem vago, e passará, cinco anos depois, à propriedade do Estado onde se situar ou à do Distrito Federal.
• D. poderá ser arrecadado, como bem vago, e passar, três anos depois, à propriedade do Município ou à do Distrito Federal, se se achar nas respectivas circunscrições.
• E. será arrecadado, como bem vago, e passados dez anos incorporado ao patrimônio da universidade pública cuja sede esteja mais próxima.

Gabarito: D

Comentários

• alt. d

  
  

  Art. 1.276 CC. O imóvel urbano que o proprietário abandonar, com a intenção de não mais o conservar em seu patrimônio, e que se não encontrar na posse de outrem, poderá ser arrecadado, como bem vago, e passar, três anos depois, à propriedade do Município ou à do Distrito Federal, se se achar nas respectivas circunscrições.
  

  
  

  bons estudos

  a luta continua

• Se o proprietário abandonar o bem, com a intenção de não mais tê-lo para si, o bem será arrecadado, como bem vago, e, após 3 anos, passará à propriedade do Município ou ao Distrito Federal, conforme o caso.

  Resposta: D